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VEREADOR ODILON CONTINUA PRESO EM OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES

ODILON

O vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), que criticou o valor do salário do cargo no último dia 24 de abril, foi preso nesta terça-feira (26) durante uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Pará (MPPA) no município de Parauapebas, no sudeste do Pará. Além de Odilon, o vereador José Arenes (PT) e um comerciante do município foram presos. A Prefeitura de Parauapebas informou em nota que colabora com as investigações.

Documentos foram apreendidos na prefeitura do município e mandados de busca e apreensão foram cumpridos no centro comercial da cidade durante a operação “Filiesteu”, que combate um esquema de fraudes em processos licitatórios e superfaturamento de terrenos desapropriados pela prefeitura.

De acordo com as investigações do MPPA, Odilon Rocha é acusado de envolvimento com fraudes em licitações para a compra de veículos e alimentos para a Câmara de Vereadores de Parauapebas, no período em que exerceu o cargo de primeiro secretário da casa, entre 2013 e 2014.

Ainda segundo o MPPA, Odilon é suspeito de receber 50% dos valores superfaturados do empresário que vencia as licitações do período. O empresário foi preso acusado de emitir notas fiscais frias e superfaturadas. Pelos cálculos dos promotores de justiça, a fraude pode ultrapassar o valor de R$ 1.300.000 reais.

A Prefeitura de Parauapebas informou que colabora com as investigações fornecendo informações e que os serviços municipais não foram interrompidos com a operação. A Prefeitura informa ainda que os procedimentos referentes à Câmara Municipal são de responsabilidade da mesa diretora do poder legislativo.

Fonte: Folha do Bico

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Assemb. Legislativa

MARIN ESTÁ ENTRE OS DETIDOS POR CORRUPÇÃO EM ZURIQUE

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O ex-presidente da CBF e da organização da Copa do Mundo de 2014 José Maria Marin, está entre os detidos nesta quarta-feira, 27, em Zurique e acusados pela Justiça americana de ter recebido propinas milionárias em esquemas de corrupção no futebol. O jornal O Estado de S. Paulo não o encontrou em seu quarto de hotel em Zurique nesta manhã e, segundo fontes que estiveram no lobby do estabelecimento, dois policiais carregaram malas e uma pasta com o símbolo da CBF. Pálido e visivelmente nervoso, ele foi conduzido a um carro.

A Justiça americana confirmou a prisão e indicou que parte das propinas se referiam à organização da Copa do Brasil, Taça Libertadores da América e mesmo da Copa América. Além de corrupção, Marin é acusado de “conspiração” e pode ser extraditado aos EUA.

Segundo os americanos, quem também será acusado é José Hawilla, fundador da Traffic Group.

O Ministério Público da Suíça também realizou uma operação nesta manhã, confiscando na sede da Fifa documentos e computadores sob a suspeita de que cartolas receberam propinas para votar nas sedes das copas de 2018 e de 2022. O MP suíço confirmou que abriu uma investigação penal contra os dirigentes. Nesse caso, dez pessoas estão sendo investigadas.

Por enquanto, a polícia não confirma os nomes dos envolvidos e, questionado pelo Estado, o Departamento de Justiça se recusou a dar até mesmo as nacionalidades dos envolvidos.

Numa operação surpresa, policiais suíços prendem cartolas da Fifa atendendo a um pedido de cooperação judicial dos EUA. O foco é a delegação da América Latina e um total de 6 dirigentes da região foram conduzidos à delegacia de Zurique para responder a acusações de corrupção e desvio de verbas em “torneios de futebol da América Latina”.

Às vésperas da eleição que colocaria Joseph Blatter para liderar por mais quatro anos a Fifa, as autoridades desembarcaram na manhã desta quarta-feira no luxuoso hotel Baur au Lac, em Zurique, para proceder com as prisões. Comunicado da polícia não revela por enquanto os nomes dos suspeitos, mas dá informações de que se trata de uma operação focada nos dirigentes da Conmebol e da Concacaf. Segundo o documento, as propinas chegaram a R$ 100 milhões de dólares. Suspeitos de corrupção por décadas em uma série de escândalos, os cartolas são acusados de fraude, lavagem de dinheiro e uma série de crimes financeiros. Os policiais exigiram da recepção do hotel as chaves dos quartos e iniciaram uma série de prisões.

Os nomes dos suspeitos, por enquanto, não foram revelados. Mas as acusações apontam para o recebimento de propinas em troca de apoio para votar por países que sediarão as Copas de 2018 e 2022. A Fifa chegou a realizar sua própria investigação. Mas alegou que não encontrou qualquer sinal de irregularidade. Joseph Blatter concorre para o quinto mandato como presidente da Fifa Acordos comerciais também foram investigados pela Justiça americana, no que resultou também em suspeitas de pagamentos ilegais para dirigentes. Mais de dez cartolas, porém, seriam denunciados, num duro golpe contra Joseph Blatter e seus aliados.

Entre os suspeitos estão Jeff Webb, presidente da Concacaf e representantes das Ilhas Cayman, e Eugenio Figueiredo, até pouco tempo presidente da Conmebol. Durante a Copa do Mundo no Brasil, Figueiredo comentou ao jornal O Estado de S. Paulo que a polícia “jamais agiria contra a Fifa”. “Isso é um blefe. Não existe nada. Se existisse, eles já estariam aqui”, disse, em relação a uma eventual operação ainda no Copacabana Palace.

Neste caso, as investigações foram lideradas pela procuradora americana Loretta Lynch, que pediu a colaboração das autoridades suíças. A Justiça americana quer que os suspeitos sejam agora extraditados, num processo que pode levar meses. Grande parte do escândalo envolveria cartolas da América Central e América do Norte, uma das bases de Blatter nas eleições. Com reservas de US$ 1,5 bilhão e tendo lucrado mais de US$ 5 bilhões com a Copa do Mundo no Brasil em 2014, a Fifa parecia ser até pouco tempo uma potencia paralela, blindada da Justiça. A operação, liderada por cerca de uma dúzia de policiais, se transforma no maior escândalo já vivido pela entidade mergulhada em crises e casos de corrupção.

Fontes indicaram ao Estado que Blatter não está entre os suspeitos. Mas parceiros seus que por anos o garantiram votos também fizeram parte do grupo de suspeitos. Um dos visados é ainda Jack Warner, que por anos mandou no futebol do Caribe até ser suspenso por desvio de verbas. As eleições estão marcadas para sexta-feira, em Zurique, e Blatter tem insistido que não vê motivos para deixar o cargo. Segundo ele, uma reforma tem sido realizada por anos para garantir a credibilidade da entidade.

Ali bin Al Hussain, único candidato contra Blatter, se limitou a dizer que hoje é “um dia triste ao futebol”. Já a Fifa indicou que aguarda “esclarecimentos” para poder se pronunciar. Enquanto isso, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, indicou nesta manhã que não estava sabendo das prisões.

Tensão

O clima de tensão entre os cartolas é evidente. A reportagem tentou questionar o vice-presidente da Fifa, Issa Hayatou, se ele temia também ser alvo de uma operação e a reação de seus assistentes foi a de empurrar a reportagem acusando-a de ser “mau-educada”. “Isso é pergunta que se faça?”, gritava um dos seus assistentes, enquanto empurrava a reportagem.

Rumores entre as delegações também indicavam que Blatter poderia adiar as eleições, marcadas para esta semana. O suíço cancelou sua agenda para o dia e não compareceu a pelo menos dois eventos que ele pediria votos.

Mas Fifa confirmou que a eleição será mantida e que as prisões são “boas para a Fifa”. “Obviamente que o momento não é bom. Mas essa era a única forma de limpar”, declarou Walter de Gregório, que insiste que Blatter está “relaxado” e “fora de qualquer acusação”.

Ele também confirmou: a Copa de 2018 e 2022 ocorrem na Rússia e no Catar.

Entre os delegados da entidade, muitos se questionavam quantos presidentes de federações tentariam sair da Suíça antes de uma eventual nova operação da polícia.

AE

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ALTO DO RODRIGUES: PREFEITO PARTICIPA DE ABERTURA DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU COMUNITÁRIO

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Prefeitura Municipal iniciou na noite desta segunda-feira (25) uma programação cultural na Praça Joaquim Rodrigues, em frente ao Museu Comunitário “Dona Tiquinha” (Ambiente Cultural).

O evento é comemorativo a 13ª Semana do Museu, que este ano explora o tema “Museus para uma sociedade sustentável”, realizado no município por meio de uma parceria entre a secretaria municipal de Educação e Cultura e Ambiente Cultural.

A programação foi aberta na noite de ontem e contou com as presenças do prefeito Abelardo Rodrigues, a primeira dama do município Rita Martins, secretários municipais e toda a comunidade.
Fonte: Panorama do Alto – Postado por Aluizio Lacerda

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Ddentista II

CUNHA PERDEU, MAS TODO CUIDADO É POUCO

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Eduardo Cunha viveu uma noite rara ontem na Câmara. Perdeu uma votação em que manobrou muito, com suas armas de sempre e na qual apostou tudo.

Não é a primeira vez que Cunha é derrotado desde que se tornou o soberano da Câmara, no início de fevereiro.  (Aliás, a turma de fieis escudeiros de Cunha, Leonardo Picciani à frente, deu entrevistas dizendo que não via na rejeição ao Distritão uma derrota do seu chefe. É uma atitude padrão de Cunha e sua tropa de choque: tentam negar o óbvio, como se isso bastasse para mudar os fatos como eles são.)

O revés de Cunha, contudo, não deve ser exageradamente comemorado ou superdimensionado por seus adversários. Significa apenas que ele não pode tudo, sobretudo impor qualquer coisa aos seus pares.

Mas convém não subestimá-lo. Ninguém ganhará nada fazendo isso. Tido cuidado é pouco. Cunha ainda detém muito poder. É o político mais poderoso e influente do parlamento. Com causas menos espinhosas, como era a do Distritão, pode continuar dando passeios no governo nas votações.

Por Lauro Jardim

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Pedrinho II

EM SOLENIDADE, TV ASSEMBLEIA LANÇA NOVA GRADE DE PROGRAMAÇÃO

TVA

A Assembleia Legislativa lançou, na noite desta terça-feira (26), a nova grade de programação da TV Assembleia, emissora do Poder Legislativo potiguar. Em solenidade que reuniu políticos, autoridades e profissionais de comunicação, o Parlamento homenageou pessoas que participaram da história da emissora e apresentou novos programas que serão transmitidos.

Nas comemorações dos 180 anos, a TV Assembleia trabalha na expansão do sinal através de parcerias com a TV por assinatura NET e a UERN, onde haverá a troca de conteúdo entre as emissoras. Além disso, o canal legislativo trabalha na disponibilização de todo acervo da à população através de tecnologia de ‘nuvem’, prevista para este ano.

“Estamos trabalhando com muita seriedade e estamos cumprindo nossas metas estabelecidas, graças à equipe de qualidade e compromisso que temos”, disse o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

Na grade de programação, dez novas produções estarão em exibição a partir de junho, em áreas como esportes, entrevistas, memórias e música. Além de manter produções próprias como os programas “Caminhos do RN”, “Cafundó”, “Vida Saudável”, “Felicidade Urgente”, “Momento Cultural”, “Sintonia” e “Com a Palavra”, a TV Assembleia exibirá “Memória do Legislativo”, “Conversa no Memorial”, “Perfil Parlamentar”, “Conversando com Augusto Maranhão”, “TV Assembleia Debate”, “Prorrogação”, “Mexa-se”, “Música Potiguar”, “Mídia e Inovação” e  “Trânsito”.

“Temos a missão não só de dar continuidade ao belíssimo trabalho realizado na Fundação Djalma Marinho e na TV Assembleia, mas também de continuar com a expensão e alcançar cada vez mais pessoas no Rio Grande do Norte”, disse o secretário-geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio César de Queiroz.

Comemorando os resultados e o novo momento da emissora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputad Ezequiel Ferreira (PMDB), garantiu que a TV Assembleia segue como importante ferramenta no trabalho de dar transparência às atividades do Legislativo e aproximar a população dos deputados.

“É do ato de comunicar que o legislador conhece as demandas do seu povo e, assim, legisla. Comunicar e legislar são verbos que comungam os princípios da democracia. É graças ao trabalho de todos os que por aqui passaram e aqui estão que a TV Assembleia tem crescido e vai continuar crescendo”, garantiu o presidente do Legislativo.

Homenagens

Na solenidade, foram entregues placas de agradecimentos pelos serviços prestados a Geórgia Nery, Cícero Antônio Moreira Torquato de Almeida, Virgílio Otávio Pacheco Dantas Neto, Marcelo Rabelo dos Santos, Ianne Maria Souza da Silva, Ana Gabriela Duarte de Medeiros, Paulo Henrique de Lima Braga, além do ex-presidente da AL Ricardo Motta (PROS) e do governador Robinson Faria (PSD), representado pelo vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB).

ALRN

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PACTO FEDERATIVO E CRISE HÍDRICA PAUTAM REUNIÃO DOS PREFEITOS COM A BANCADA DO RN

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A revisão do pacto federativo foi a principal reivindicação feita pelos prefeitos do Rio Grande do Norte durante a reunião com a bancada do estado, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados. Na atual divisão, 60% da arrecadação ficam nos cofres da União, 24% vão para os estados e 16% para as prefeituras. No entanto, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), prefeito Francisco Silveira Júnior, uma série de leis e programas federais são criados sem a contrapartida financeira do governo federal e os prefeitos acabam arcando com os débitos.

O coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, dos repasses financeiros necessários. “Essa proposta considera a dificuldade de administrar um município ou um estado sem recursos suficientes. É fundamental criar benefícios para a população, mas a União repassar tarefas para os municípios, sem a reposição financeira, dificulta a administração municipal”, destacou o democrata.

O senador José Agripino (DEM) informou que será votado no Congresso Nacional a criação do piso salarial de algumas categorias profissionais, aumentando os gastos das prefeituras. Na tentativa de não passar mais despesas aos gestores municipais que já padecem da falta de recursos, o senador potiguar firmou o compromisso de consultar os prefeitos antes de votar projetos que criam novas despesas. “Estabelecemos o compromisso de discutir com os prefeitos antes de votar. É preciso aprovar propostas que o município tenha condição de pagar e o servidor tenha o benefício”, disse.

A crise hídrica do estado também foi destacada como grande preocupação dos mais de 60 prefeitos, além de vice-prefeitos e vereadores, presentes no encontro. Municípios como Currais Novos e Acari já sofrem com a falta de água, e o problema se estenderá a outras cidades em breve. Felipe Maia destacou que a bancada está empenhada para amenizar o problema e ressaltou as visitas ao Ministério da Integração Nacional na busca de alternativas emergenciais. “Dificuldade orçamentária é o que temos ouvido em todos os lugares, mas a bancada está unida para encontrar soluções para o abastecimento de água no estado”, ressaltou.

Outros assuntos como a retomada da política de subsídio do milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o compromisso dos deputados de votar o mandato de seis anos para as eleições de prefeito de 2016, foram abordados na reunião que contou com a presença de toda a bancada do estado.

Assessoria de Comunicação: Suelen Lobato –  Andreza Figueiredo

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SERGINHO ARAÚJO, BAIXISTA DA BANDA ANOS 60, MORRE VÍTIMA DE INFARTO

serginho

O músico e baixista da Banda Anos 60, Serginho Araújo, morreu na noite desta segunda-feira, vítima de um infarto fulminante. Serginho tinha 62 anos e há 25 participava da formação da banda.

O baixista era casado, pai de um casal de filhos e avô de um neto. O velório ocorrerá hoje, 26, no Centro de Velório do Alecrim (Avenida Oito) e o sepultamento no Cemitério da Vila de Ponta Negra, ambos ainda com horário indefinido porque o corpo somente será liberado pelo Hospital Giselda Trigueiro no início da tarde.

O líder da Banda Anos 60, Reinaldo Azevedo lamentou a morte do colega e amigo, ressaltando a forma tranquila de Serginho. “Além de ter sido um grande músico, com muitos anos de estrada, era um amigo do peito. Uma perda grande para a nossa banda e a cultura potiguar”, lamentou Azevedo. (LS).

Enviado por Leonardo Sodré

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DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE INSTITUI PROGRAMA BOLSA ATLETA

MARCIA

Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 002/2015, de autoria de Márcia Maia (PSB), instituindo o Programa Bolsa-Atleta. A proposta beneficiará com incentivos os atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelo Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.

De acordo com o Projeto será garantido apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a partir do ano seguinte à sanção da Lei. O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo de um ano, configurado 12 recebimentos mensais, podendo ser renovada. O parágrafo 2º do Artigo Primeiro da Lei hoje aprovada estabelece que “as modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta, bem como os respectivos requisitos de concessão, serão estabelecidos em regulamento”.

ALRN

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CCJ DELIBERA QUATRO MATÉRIAS E DISTRIBUI 18 PARA ANÁLISE DOS RELATORES

CCJ

Quatro matérias foram deliberadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (26), sendo dois vetos governamentais e dois Projetos de Lei de autoria dos deputados. Além disso, foram distribuídas 18 processos para análise dos relatores.

Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB) comunicou que vai convidar representantes da OAB-RN e do Ministério Público Estadual para participarem das discussões, na próxima reunião, quando será apreciado Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo MP-RN.

“A OAB e o Ministério Público vão ser convidados para tirar as dúvidas dos deputados que compõem esta Comissão.Trata-se do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 9.419 que dispõe sobre o Fundo de reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Essa matéria vai ser bastante discutida porque trata do aumento de custas judiciais. O debate precisa ser aprofundado, pois estamos vivendo uma crise financeira cada vez mais agravada”, afirmou Márcia Maia.

Os dois vetos governamentais, um relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) e o outro por Márcia Maia foram mantidos. O primeiro foi na matéria de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que pretendia alterar a Lei 6.792, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O segundo veto mantido foi no Projeto de Lei Complementar do Ministério Público, que modificava os vencimentos básicos dos servidores do MP.

A CCJ considerou inconstitucional o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) que instituía a obrigatoriedade do Estado custear a internação de gestantes de alto risco em hospitais da rede privada de saúde, quando não houvesse vaga nos hospitais da rede pública ou quando o hospital público estivesse em distância superior a 100 quilômetros da residência da gestante.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN), relatado pelo deputado Carlos Augusto (PTdoB), dispondo sobre a garantia do transporte gratuito em linhas de transporte intermunicipal, às pessoas com deficiência, foi aprovado pela Comissão.Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato, Carlos Augusto e Hermano Morais (PMDB).

ALRN

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GALENO TORQUATO SUGERE CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA

GALENO

Parlamentar acredita que soluções precisam ser imediatas

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) sugeriu, na sessão ordinária desta terça-feira (26), a criação da Frente Parlamentar da Água com o objetivo de que os deputados se unam a toda classe política do Rio Grande do Norte em busca de soluções para a crise hídrica no Estado.

“Os municípios do Oeste, por exemplo, estão em situação gravíssima. Os açudes estão vazios, o rebanho quase inexiste, a produção agrícola está perdida e as pessoas agora estão com falta de água potável para beber. A situação deve ser pior a partir de outubro e precisamos de uma solução imediata”, conta o deputado Galeno Torquato.

Para o parlamentar, a união política é fundamental neste momento na busca de soluções para o problema, que segundo ele é o maior que estamos vivendo. “A frente parlamentar precisa discutir junto com o Governo e com a bancada federal soluções para essa crise. Temos que ir unidos a Brasília buscar recursos para os projetos à longo prazo e também emergenciais, como poços e carros pipa”, afirmou Galeno.

Deputados participam de discussão sobre crise hídrica

Em apartes, praticamente todos os deputados presentes na sessão desta terça-feira contribuíram com a discussão levantada por Galeno Torquato (PSD) sobre a crise hídrica no Estado. Todos concordaram que a situação é a mais grave do Estado e que precisa de prioridade e união da classe política em busca de recursos. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), parabenizou Galeno pela sugestão da criação de uma Frente Parlamentar. “O colapso de água que o RN vive tem que ser encarado com altivez, com a seriedade que esta Casa está tratando”, afirmou Ezequiel.

O presidente da Assembleia disse ainda que se reuniu nesta segunda-feira (25) com o diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Walter Gomes, sobre soluções emergenciais para a região do Seridó. O parlamentar disse que seriam necessários recursos financeiros do Governo Federal para carros pipa e para a obra das adutoras de Oiticica e de Currais Novos. “Precisamos de uma política para o Nordeste. Reunir governadores e deputados da região para que o Governo Federal priorize, mesmo com as dificuldades financeiras, essa situação inadmissível”, disse ele.

O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) sugeriu que a Frente Parlamentar faça uma visita técnica no interior do Estado, onde a situação é mais crítica. Gustavo Fernandes (PMDB) disse que entregou um estudo para o presidente da Caern para a criação de uma adutora na região Oeste, através de poços profundos. Tomba Farias (PSB) alertou para a crise na agricultura que deverá surgir com a falta de água. Dison Lisboa (PSD) disse que o Governo Federal precisa priorizar o Rio Grande do Norte.

Gustavo Carvalho (PROS) chamou de calamidade pública a situação do Estado e quer prioridade do Governo Federal para o assunto. Já José Dias (PSD), chamou de “desastre” a situação que vive o Estado e disse que a falta de dinheiro do Governo Federal não pode ser argumento para falta de solução dos problemas de abastecimento.

Getúlio Rêgo (DEM) disse que projetos de adutoras e da transposição do Rio São Francisco não são emergenciais e que a crise precisa de ações imediatas. Hermano Morais (PMDB) lembrou a audiência pública realizada na Assembleia sobre a seca no início da legislatura e pediu que os Governos estadual e federal agissem imediatamente.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Fernando Mineiro (PT), explicou os projetos desenvolvidos pelo Estado para combater a crise hídrica, principalmente no que diz respeito ao consumo humano. “O Governo criou um Comitê de Gestão Integrada e está unindo esforços, mas o que precisamos é de uma política estadual de recursos hídricos”, contribuiu Mineiro.

ALRN

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