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Projeto de Lei que disciplina pagamento na Jucern é aprovado com emenda do relator

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Com uma emenda modificativa do relator, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em sua sessão plenária desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 021/2017 que disciplina o pagamento de contraprestação pecuniária pela participação nas sessões aos membros do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Estado (JUCERN).

“Hoje o pagamento é ridículo em relação à responsabilidade dos integrantes do Conselho. No entanto, a mensagem governamental vinha aberta deixando a critério da JUCERN estabelecer o valor. A nossa emenda define um parâmetro de até 50% do salário mínimo. Isso é o teto, não é um piso”, justificou o deputado José Dias.

Até agora o ordenamento jurídico do Rio Grande do Norte não conta com o disciplinamento próprio, conforme o determinado por Lei federal, o que está sendo feito agora com a aprovação desse Projeto.

Durante a reunião, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) recebeu os três volumes do balanço geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2016, passando a matéria para o deputado Tomba Farias (PSB) que será o relator. O balanço será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para análise e posteriormente Tomba fará o seu relatório para discussão na Comissão.

Outros dois projetos foram distribuídos para os relatores. O que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal (Cidadão Nota 10) será relatado pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e o que autoriza o Executivo, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, ficou com Tomba Farias.

AUDIÊNCIA DO FÓRUM

Ao final da plenária, George Soares comunicou que a audiência pública com o Fórum dos Servidores do Estado ficou marcada para o dia 10 de maio, às 14h30min no auditório Cortez Pereira para a discussão do acompanhamento da execução orçamentária pelo Executivo. Essa audiência é resultado de uma reunião realizada na semana passada com deputados, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), quando o fórum pediu apoio para a realização dessa audiência.

ALRN

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ASSÚ: Itinerário de recadastramento do funcionalismo municipal continua até 5 de maio

assessoria

Iniciado dia 5 de abril corrente, tem sequência até o dia 5 de maio próximo, uma sexta-feira, o recadastramento de servidores da Prefeitura Municipal do Assú, convocado pelo Decreto nº 008, do dia 7 de março, publicado pelo DOM-Diário Oficial do Município. A medida encaixa-se no processo de reorganização administrativa do Poder Executivo municipal e abrange todos os servidores públicos da Administração Direta, esclarece o secretário de Administração e Planejamento, Dias Queiroz (foto).

O recadastramento se dará mediante o comparecimento do servidor junto ao seu órgão de lotação, munido da cópia dos documentos que são descritos no DOM de 7 de março, acessível pelo site da Prefeitura do Assú (www.assu.rn.gov.br). A atividade é coordenada pela Secretaria de Administração e Planejamento. O servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O pagamento em questão será restabelecido quando da regularização do recadastramento. A Secretaria de Administração e Planejamento, no prazo de 60 dias contados do término do recadastramento, apresentará o relatório final ao prefeito. As conclusões alcançadas pela Secretaria, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao Erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais.

Foto: Alex Silva/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Em sessão solene, Vivaldo Costa homenageia os 150 anos do seridoense Manoel Dantas

SOLENE

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) homenageou nesta quarta-feira (26), em sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa, os 150 anos do caicoense Manoel Gomes de Medeiros Dantas. Nascido em 26 de abril de 1867, foi advogado, juiz, educador, jornalista, político e precursor dos estudos de folclore no Rio Grande do Norte. Presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras, publicou trabalhos jurídicos, estudo sobre a origem dos nomes dos municípios potiguares e vários ensaios, reunidos após sua morte sob o título ‘Homens de Outrora’. Ele morreu em junho de 1924.

“Manoel Dantas foi um ilustre caicoense. Se a gente olhar a biografia dele a gente se anima com a fibra do povo do Seridó”, disse Vivaldo Costa em seu discurso como propositor da sessão. “Na minha visão ele era uma espécie de vulcão em ebulição permanente. Nós do Seridó temos o maior orgulho dele”, concluiu o parlamentar, lembrando que o homenageado era um homem de espírito público.

A visão futurista de Manoel Dantas também foi ressaltada pelo presidente da Academia Norte-rio-grandense, Diógenes da Cunha Lima, que fez um discurso de saudação. Ele lembrou que nos seus pouco mais de 50 anos de vida, falava em coisas que viriam a se concretizar como o trem que liga Paris a Londres por baixo do Canal da Mancha, a criação do Parque das Dunas em Natal, os hotéis construídos à beira-mar, e o crescimento de Natal para o outro lado do rio, onde chegaria gente vinda do interior. “Ele previa o futuro com grandeza”, disse Cunha Lima.

Representando o homenageado, falou o neto de Manoel Dantas, Edgar Ramalho Dantas, que lembrou sua origem familiar e a forma como ele conseguiu se destacar em todo o Rio Grande do Norte. “Embora ele morasse em uma fazenda, foi levado para uma escola de latim, o que permitiu que ele se tornasse poliglota”, contou Edgar. “O segredo de Manoel Dantas foi estudar, aprender e não deixar sua terra. O conhecimento que teve foi para aplicar aqui”, disse o neto do homenageado, que em seu discurso de improviso, contou histórias da vida do avô.

Presente à sessão solene, o jornalista Vicente Serejo também falou sobre o homem visionário que foi Manoel Dantas, que previu Natal “para daqui a 50 anos”. E contando histórias de seu caminho pela cultura, incluiu o homenageado na lista dos quatro “gênios” do Rio Grande do Norte: Manoel Dantas, Henrique Castriciano, Juvenal Lamartine e Câmara Cascudo.

Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Ricardo Motta (PSB), George Soares (PR), Albert Dickson (PROS), Souza Neto (PHS), Carlos Augusto Maia (PSD), Tomba Farias (PSB) e Fernando Mineiro (PT) também participaram do evento. A vereadora Eleika Bezerra (Livres), parente do homenageado, compôs a mesa.

ALRN

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Assembleia Doe Órgãos

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PROGRAMA DE RÁDIO DO DEPUTADO GEORGE SOARES

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Ezequiel Ferreira convoca todos os aprovados em concurso da Assembleia RN

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“O trabalho do legislativo será perpetuado pelos concursados”, essa foi a primeira declaração do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após cumprir o compromisso de concluir a convocação de todos os aprovados no primeiro concurso público da história da Assembleia, até este mês de abril. O ato, aprovado pela Mesa Diretora, foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse, de cada candidato, ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirma Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil. “A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Carlos Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa.

A lista com os nomes dos convocados, assim como as demais informações sobre os atos de posse estão disponíveis no Boletim Legislativo de nº 73, de 26/04/2017, no http://www.al.rn.gov.br .

Concurso

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Mais de 28 mil pessoas concorreram a uma vaga no primeiro certame público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As provas foram aplicadas em 22 instituições de ensino, distribuídas pelas quatro regiões da capital do Estado.

Os candidatos disputaram 85 vagas distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista legislativo, arquitetura, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalismo, medicina e psicologia. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. O cargo mais concorrido foi o de técnico do controle interno.

ALRN

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RONALDO SOARES PROMETE DETONAR IVAN JÚNIOR SÁBADO NO PROGRAMA REGISTRANDO

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No segundo programa de uma serie que será apresentada no programa REGIStrando que tem como protagonista o ex-prefeito de Assú Ronaldo Soares, acredito que o deste sábado (29), será o mais polemico e esclarecedor.

Na primeira parte do programa, Ronaldo promete se defender das acusações de ilícitos praticados pelo sua gestão no processo envolvendo a antiga FUNDEF, e na segunda parte esmiuçar toda a questão do “ENCHENTÃO” que, no seu entender, baseado em documentos que serão lidos e expostos a quem quiser fazer uso, tem o poder de desmascarar toda farsa engendrada em Assú pelo ex-prefeito Ivan Júnior.

O programa vai ao ar a partir da 11h através da Nova 89 FM Assú e rádio Salinas 95.5  Macau.

A apresentação será dos comunicadores Van Fernandes e José Regis.

José Regis de Souza

REGIStrando

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Senhorinha

PREFEITO DE ITAJÁ, ALAOR PESSOA, AVANÇA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DO PIT STOP E SEGUE TRABALHANDO COM NOSSA GENTE

PIT STOP

Alaor Pessoa, prefeito de Itajá, com quatro meses de gestão marca o seu legado na valorização da educação municipal, com a implantação da Classe II do Plano de Carreira dos professores através da Lei Municipal nº 315/2017 de 26/04/2017.

A mudança já ocorrerá agora no Folha de Pagamento do mês de abril. Essa é a 2ª valorização dos professores só nesse ano e que representa o total de 12,64%.Na prática os professores vinham recebendo apenas o Piso Salarial Nacional e as mudanças de níveis.

Agora, com a implantação da Classe II, os professores passaram a ter o vencimento maior do que o Piso, ou seja, o Plano de Carreira dos Professores sai do Pit Stop e começa a correr.

Esse é o compromisso de Governo que Alaor e Ednalva assumiram com a classe dos professores durante a Campanha Eleitoral.

Secretaria de comunicação de Itajá

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ASSÚ: Iniciadas inscrições para Chamada Pública referente ao programa Novo Mais Educação

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Nesta quarta, dia 26, foi aberto o calendário de inscrições visando a Chamada Pública para Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores de Aprendizagem para atuar no programa Novo Mais Educação – Etapa 2017, segundo o Edital de Abertura nº 001/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicado segunda-feira, dia 24, no DOM-Diário Oficial do Município do Assú. O programa será executado em 16 unidades escolares da rede pública municipal, áreas urbana e rural. A íntegra do Edital pode ser acessada no site www.assu.rn.gov.br.

As escolas da zona urbana são: Escola Municipal Professora Luíza de França, Escola Municipal Professora Maria Neuda Bezerra, Escola Municipal Professora Nair Fernandes Rodrigues, Escola Municipal Professora Sinhazinha Wanderley, Escola Municipal Comunitária Bela Vista e Escola Municipal Edgard Borges Montenegro. Na zona rural: Centro Educacional Monsenhor Júlio Alves Bezerra, Escola Municipal São Manoel, Escola Municipal Luís Joaquim Nogueira, Escola Municipal Senador Georgino Avelino, Escola Municipal Manoel Cortez, Escola Municipal Romualdo Matias Cabral, Escola Municipal Sebastião Alves Martins, Escola Municipal Palheiros II, Escola Municipal Mateus da Rocha e Escola Municipal Professor Antonio Guerra.

O itinerário de inscrições segue até esta quinta-feira, dia 27, no horário de 8 às 12 horas, na sede da Secretaria de Educação e Cultura (Rua Bernardo Vieira, 22, Centro).  O processo visa selecionar mediadores e facilitadores voluntários para atuarem como corresponsáveis pelo desenvolvimento das atividades indutoras da educação integral; e, melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar em quinze horas semanais no turno e contraturno escolar.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Ultrassu

Ezequiel Ferreira solicita ações para melhoria da segurança no Seridó

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A preocupação em desenvolver ações voltadas para a normalização do sistema de segurança pública do Estado tem sido uma constante no mandato do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Recentemente, o parlamentar encaminhou expediente ao Governador do Estado, Robinson Faria (PSD) solicitando a viabilidade técnica para a implantação do Sistema de Vídeo monitoramento em Jucurutu, cidade da região Oeste.

“A situação da segurança pública em Jucurutu, município que tem uma população de 18 mil 490 habitantes, vem se agravando nos últimos meses. Os fatos registrados vêm assustando a população da cidade. A segurança virou uma das principais preocupações em Jucurutu”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

Em seu requerimento, o parlamentar registra que há necessidade da instalação de câmeras de monitoramento em vários pontos da região central do município com o objetivo de combater os atos criminosos, uma vez que a população sofre diariamente com o aumento dos números da violência.

Outra solicitação do deputado Ezequiel nessa área da segurança pública foi no sentido de o Governo do Estado disponibilizar uma nova viatura policial para Lagoa Nova, outro município do Seridó, onde o policiamento está sem condições de assistir uma população de 15 mil 434 habitantes. Sendo sete mil na zona rural.

“Lagoa Nova também está vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas de práticas criminosas. A cidade está com déficit de viatura policial para atender a demanda na zona urbana e nas comunidades rurais”, afirma o deputado.

ALRN

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