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NOVA 89 FM: O FUTURO É AGORA

Com uma programação eclética de gosto popular, a Nova 89 FM, tem feito o diferencial na radiofonia do vale do Açu e região.

Sob a direção de Pedro Neto (Chocolate) a emissora pertencente a fundação Arnóbio Abreu cumpre a sua função de bem informar, com profissionais da região que trata com responsabilidade o seu oficio conquistando um público de todas as classes sociais, abordando temas relevantes que chega a surpreender pela qualidade do trabalho.

Usando todas as ferramentas da internet a rádio chega a qualquer lugar do mundo, com áudio e vídeo sem desmerecer qualquer empresa qualificada no ramo.

Segundo o seu diretor, com a aquiescência da direção da fundação, Zeca Abreu e Arnóbio Júnior, o ano de 2018 promete inovações que certamente irão consolidar o primeiríssimo lugar em audiência em toda região.

A satisfação das empresas que se comprometem a patrocinar a emissora estão tendo o retorno mais do que o previsto, o que estimula a direção da emissora investir em mais qualidade e eficiência.

José Regis de Souza

REGIStrando

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Assembleia Doe Órgãos

Prefeito Valderedo assina ordem de serviço para reforma da UBS de Pedrinhas

Em mais um compromisso administrativo, o prefeito Valderedo Bertoldo assinou, na manhã desta quarta-feira (18), na comunidade de Pedrinhas, a ordem de serviço que autoriza a reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde da referida comunidade. Um investimento de mais de R$100 mil reais.

Acompanhado do vice-prefeito Thales Matinho, do Presidente da Câmara, Batista Bertoldo, secretários, vereadores, assessores e da população, o gestor destacou a importância desse investimento. “Ao longo desses 10 primeiros meses de gestão estamos evidenciando esforços para dar andamento a obras que se encontravam paralisadas, e farei tudo que for possível para melhorar a saúde de Ipanguaçu cada vez mais”, explica Valderedo.

Ao término da reforma, a população poderá usufruir de uma estrutura com alto padrão de qualidade, e consequentemente, melhorias na prestação do serviço. É compromisso da gestão municipal, cuidar e oferecer melhores condições ao nosso povo.

Fonte/Fotos: Assessoria de Comunicação

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Gustavo Fernandes registra reunião em Brasília sobre o Minha Casa, Minha Vida

A problemática em torno da falta de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida será debatida hoje durante audiência com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em Brasília. O Assunto foi registrado, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), propositor da audiência pública que discutiu o assunto na Casa.

“A reunião com o presidente nacional da Caixa Econômica Federal vai contar com a presença do deputado federal Walter Alves e do senador Garibaldi Alves Filho. Esperamos encontrar uma saída para liberação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Norte e no Brasil”, disse Gustavo Fernandes.

O parlamentar disse esperar que a reunião defina alternativas para se conseguir recursos e soluções em torno dessa cadeia produtiva. “Os construtores estão demitindo semanalmente, levando ao desespero aqueles que dependem dessa renda. Sem recursos não se deixa apenas de fomentar a construção civil, que é uma das mais importantes estruturas da economia do Estado, mas deixa de gerar emprego e renda”.

Gustavo Fernandes destacou que o assunto foi debatido em uma audiência pública na última segunda-feira (16) e contou com a participação de construtores de todo o Estado.

Em aparte, o deputado Souza (PHS) reforçou a importância de se debater o assunto e a necessidade de resolver o imbróglio. “Não só os construtores estão aflitos, mas também os que têm o sonho da casa própria”.

Dia do Médico

Na ocasião, o deputado Gustavo Fernandes parabenizou todos os médicos, incluindo os parlamentares que também exercem essa profissão, pela passagem do seu dia comemorado nesta quarta-feira (18).

Mineiro critica redução de recursos para programa de Cisternas no Brasil

A redução de 95% dos recursos para o programa federal de construção de cisternas foi tema do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (18). Ele criticou a medida e chamou a atenção para os prejuízos que essa decisão trará para milhares de famílias no Rio Grande do Norte.

“Este projeto de segurança hídrica é um dos mais importante do Governo Federal, inclusive já foi premiado pela Organização das Nações Unidas. O corte destes recursos impactará negativamente as famílias do nosso Estado, que já sofrem com a seca”, alertou.

O deputado convocou a bancada federal do RN para lutar pelos programas sociais, que segundo ele, terão redução de recursos em 2018. “A maioria da bancada federal apoia o Governo Temer, mas isso não se reverte em benefício para o Rio Grande do Norte”, disse ele, criticando o que chamou de governo “golpista”.

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) aparteou o discurso de Mineiro questionando o que ele chama de “golpe. “A presidente Dilma foi afastada por uma série de escândalos”, afirmou. Ele reconheceu o trabalho da deputada federal Fátima Bezerra (PT) na luta pelos Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRN) e criticou o fato de Jucurutu não ter sido beneficiado com a construção de uma dessas unidades.

Vivaldo Costa alerta para necessidade de reformas no açude Gargalheiras

O açude Gargalheiras, localizado na cidade de Acari e símbolo para a população do Seridó potiguar, precisa ser restaurado. Quem chama atenção para a obra é o deputado Vivaldo Costa (PROS). Segundo ele a medida deve ser tomada com urgência a fim de evitar o desperdício de água em um dos maiores reservatórios de água do Estado.

“O açude Gargalheiras está totalmente seco e foi feito um diagnóstico com a constatação que a parede está trincada de ponta a ponta e precisa ser restaurada sob pena de perder água ou de ter consequências desastrosas”, destacou Vivaldo.

O deputado disse que já solicitou que o senador Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado federal Walter Alves (PMDB) intermedeiem a celeridade da intervenção na capital federal. “A notícia da modificação climática, apontando a incidência de chuvas no nosso estado em período mais cedo que o convencional, aumenta ainda mais essa urgência para que não sejamos pegos de surpresa. É preciso que nossos representantes em Brasília e o governador apressem os trabalhos para recuperação da parede do açude Gargalheiras”, alertou.

Barragem

Vivaldo Costa também falou da necessidade de restauração da barragem de Passagem das Traíras, situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. “É uma represa importante para a região Seridó e está precisando ser restaurada. E, assim como o Gargalheiras, essa tem que ser agora. Tudo diante dessa previsão de chuva que teremos no RN”, disse.

ALRN

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Ceramica Semar II

Assembleia homenageia Hospital Varela Santiago e profissionais pelo centenário

Iniciativa do pediatra Manoel Varela Santiago Sobrinho, que em 1917 concretizou seu sonho humanitário de prestar assistência médico-social gratuita à infância desamparada do Rio Grande do Norte, o Hospital Infantil Varela Santiago completa um século de serviços prestados ao povo potiguar e a data foi comemorada na Assembleia Legislativa, em sessão solene na manhã desta quarta-feira (18), Dia do Médico. A iniciativa foi do deputado Hermano Morais (PMDB), que também rendeu homenagens a médicos e profissionais da instituição.

Na ocasião, o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou a aquisição de exemplares do livro “Varela Santiago – A Visão de um homem”, coordenado pela pediatra Maria Zélia Fernandes, cuja venda será revertida para o hospital. A publicação resgata a história da unidade hospitalar e também marca as festividades do centenário.

Hermano Morais afirmou que o fundador do hospital, com o auxílio de muitas pessoas, deixou um grande legado para a eternidade: “Dr. Varela cessou a dor dos pequenos doentes e enxugou as lágrimas das suas famílias desesperadas pela enfermidade de um filho. E sempre fazia isso com muita maestria: às vezes com a ciência dos livros, às vezes com a ciência do coração”, destacou o parlamentar.

“O mundo seria irretocável se todos os seres humanos pudessem ser, ao menos um pouco, do que foi o Dr. Manoel Varela Santiago Sobrinho”, finalizou Hermano. O deputado dedicou a homenagem aos mais de 400 profissionais, servidores, voluntários e colaboradores que praticam o altruísmo mantendo a instituição de pé com suas doações e dedicação. Foram homenageados Cândido Varela (sobrinho do dr. Varela), Maria Zélia Fernandes (pioneira no tratamento de câncer), Iolanda Nepomuceno (presidente da casa de Apoio Nazinha Lamartine), dr.Paulo Xavier Trindade (diretor superintendente do hospital e representado por dra.Maria da Penha Cavalcante), Manoel de Medeiros Brito, e em memória dr.Silvio Lamartine de Faria, (representado por Otávio Lamartine) e Aluízio Alves.

Manoel de Brito falou em nome dos demais homenageados. Ele é o atual presidente do Instituto de Proteção à Infância (entidade mantenedora do hospital), e fez um relato histórico, no qual destacou a importância da atitude do então governador da época, Aluízio Alves, que transformou o ambulatório em hospital, no início da década de 60. Contou que Dr. Varela, o fundador, voltou a Natal recém formado, imbuído do seu sonho, contando com o auxílio de dois colegas de turma: Valdemar Antunes e Neto Tavares.

Estrutura

Apesar das dificuldades por sobreviver à custa de doações, a unidade hospitalar realiza 13.500 procedimentos mensais. Conta com 110 leitos distribuídos nas diversas especialidades médicas, 6 salas para consultas eletivas, 1 sala para vacinação e 1 sala para atendimento ambulatorial de oncologia. Além de 2 unidades para internamentos e tratamentos de patologias gerais, que atendem exclusivamente crianças de 0 a 2 anos, e uma outra unidade para receber crianças de 3 a 14 anos.

O Hospital Infantil Varela Santiago, dispõe, ainda, de uma unidade destinada a atender crianças com doenças infecto-contagiosas. E somam-se a estes os outros setores: a Clínica Cirúrgica, a Unidade para Neurocirurgias, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e o Centro de Onco-hematologia Infantil.

Também oferece serviços complementares de: Farmácia, Laboratório, Quimioterapia, Brinquedoteca, Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Higienização, Setor de Controle de Infecção Hospitalar, Centro de Processamento de Roupas, Serviço de Nutrição e Dietética, Radiologia e Ultrassonografia.

Souza promoverá debate sobre crise hídrica em municípios atendidos pelas adutoras Sertão Cabugi e Jerônimo Rosado

O deputado Souza (PHS) destacou nesta quarta-feira (18), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a audiência pública de sua autoria que irá discutir a crise hídrica nos municípios abastecidos pelas adutoras Sertão Central Cabugi e Jerônimo Rosado, como também em Macau, Pendências, Guamaré, Carnaubais e Alto do Rodrigues. O debate acontece na próxima segunda-feira, às 14h, no plenário da Casa.

“Os monitoramentos realizados pelo IGARN e pela ANA apontam que o Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves entrará em volume morto em dezembro de 2017, caso não haja mais recargas, o que é provável. Diante disso, todas as captações de água após a Barragem no Rio Açu entrarão em colapso”, argumenta Souza.

Segundo ele, o volume morto do rio também irá provocar a falta de água nos municípios de Assu, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Guamaré e Carnaubais, além de comunidades existentes na região. O parlamentar explica que as alternativas já foram apresentadas pelo Executivo Estadual ao Governo Federal desde o início do ano.

As ações propostas pelo Governo do Estado integram o Plano Emergencial de Segurança Hídrica e contemplam a construção de um complexo para captar água do espelho d´água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e levar até a estação da CAERN próximo a Ponte de Assu, abastecendo assim as adutoras. Prevê também uma adutora para levar a água de poços em Afonso Bezerra para Pendências e, lá, abastecer municípios próximos.

Requerimentos

Durante a sessão, o deputado Souza reforçou também os pleitos encaminhados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) solicitando a operação tapa-buraco na RN 012, que interliga Grossos a Tibau, e o recapeamento do trecho que interliga a comunidade de Gamboa à sede de Grossos, além da recuperação do acesso à praia de Upanema, em Areia Branca

Outros assuntos

Ainda em pronunciamento, o deputado Souza destacou também a lei de sua autoria, recém sancionada pelo Executivo Estadual, que reconhece o município de Patu, no oeste potiguar, como a Capital Mundial do Voo Livre. Na oportunidade, o parlamentar parabenizou as cidades de Areia Branca pelos 90 anos de história, a serem completados no próximo domingo, e de Rafael Fernandes, pelo aniversário de emancipação política neste sábado.

Nelter apela para que Governo isente ICMS de cerâmicas do RN

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) defendeu que o Governo Estadual socorra o setor ceramista, que passa por crise, e promova isenção de ICMS. O parlamentar chegou a afirmar que somente votará projetos oriundos do Executivo com essa condição.

“Estive pessoalmente visitando alguns municípios e a situação é de extrema dificuldade. Em Parelhas, mais de 20 cerâmicas fecharam suas portas, agravando a situação que já está difícil por conta da seca. São muitos pais de famílias desempregados”, alertou o parlamentar.

Nelter Queiroz disse que irá se reunir com o governador Robinson Faria (PSD) para relatar os problemas por que passa o setor. “Vou procurar o governador e exigir dele urgência num projeto para dispensar por pelo menos um ano o ICMS dos ceramistas. O governador precisa ter esse gesto de forma imediata”, afirmou.

Comarcas

O deputado voltou a criticar o reordenamento das zonas eleitorais que vem sendo promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua avaliação, a população é quem sentirá os prejuízos da mudança, tendo que se deslocar a comarcas mais distantes.

Outro ponto do pronunciamento foram críticas do parlamentar ao que chamou de “mordomias”. “Espero que juízes, promotores e conselheiros acabem com os auxílios imorais enquanto o povo passa fome e necessidade. É hora de dizer basta”, disse.

O deputado ainda parabenizou os cruzetenses pelas festividades da padroeira. Nelter participou no último domingo (15) de uma cavalgada no município.

ALRN

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Senhorinha II

Debate da Assembleia com legisladores municipais começa amanhã nas regiões Salineira e Vale do AÇU

Para contribuir com a atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro debate será nesta quinta-feira (19), na cidade Macau, às 10h, no Centro de Cultura Porto de Ama (teatro), rua Martins Ferreira, 188, Centro.

“Neste encontro também estão inseridas das entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmara municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

Este lançamento na quinta-feira (19) vai reunir legisladores municipais das regiões Salineira e Vale do Assú, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Macau, Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, entre outras.

O deputado Ezequiel Ferreira salienta a coparticipação de todos os deputados estaduais no Ciclo de Debates que também irá passar na sexta-feira (20) por Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no sábado (21), em Mossoró, congregando os municípios do Médio Oeste. E, num segundo momento irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A obra tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. O livro tem duas partes. Na primeira denominada Livro 1 ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios.  “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

ALRN

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AMC - II

Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

Universidade de Coimbra

As instituições portuguesas podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

O Inep já tem 27 convênios com as seguintes instituições portuguesas:

• Universidade de Coimbra
• Universidade de Algarve
• Instituto Politécnico de Leiria
• Instituto Politécnico de Beja
• Instituto Politécnico do Porto
• Instituto Politécnico de Portalegre
• Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
• Instituto Politécnico de Coimbra
• Universidade de Aveiro
• Instituto Politécnico de Guarda
• Universidade de Lisboa
• Universidade do Porto
• Universidade da Madeira
• Instituto Politécnico de Viseu
• Instituto Politécnico de Santarém
• Universidade dos Açores• Universidade da Beira Interior
• Universidade do Minho
• Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário
• Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
• Instituto Politécnico de Setúbal
• Instituto Politécnico de Bragança
• Instituto Politécnico de Castelo Branco
• Universidade Lusófona do Porto
• Universidade Portucalense
• Instituto Universitário da Maia (Ismai)
• Instituto Politécnico da Maia (Ipmai)

Fonte: Agência Brasil

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Cezar II

TRANSPARÊNCIA: PREFEITURA DE MACAU INOVA E TRANSMITE LICITAÇÕES AO VIVO NO FACEBOOK

Prefeitura de Macau passa adotar mais transparência nos processos licitatórios

Administrar Macau, a partir de uma gestão transparente em todas as áreas é uma das principais metas do plano de governo do prefeito Tulio Lemos. Inovando em suas ações, a Prefeitura Municipal de Macau, nesta quarta-feira (18) transmite ao vivo pelo Facebook da prefeitura a licitação de concorrência pública para limpeza urbana do município.

Para a sessão pública, compraram edital 52 empresas de limpeza urbana, inclusive, algumas dessas empresas são de outros Estados. A Prefeitura de Macau também oficializou o convite para que o Ministério Público acompanhasse todo o processo presencialmente. A transmissão acontece a partir das 9 horas da manhã, direto da sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL.

Tulio Lemos destaca que essa prática de transmitir as licitações por meio das redes sociais vai fazer com que a população participe indiretamente e entenda como funciona o processo. “Sabemos que muitas pessoas utilizam as redes sociais de casa, trabalho, então, elas podem acessar facilmente e participar conosco desses processos, que acontecem na nossa gestão da forma mais transparente possível. Não vamos parar por aí,  outras licitações também serão transmitidas pela internet”, finalizou Tulio.

Celso Amâncio

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Pedrinho II

Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde pautou encontro do Prefeito Valderedo com servidores

Nesta terça-feira, 17, o prefeito Valderedo Bertoldo esteve reunido com os Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Agentes de Combate às Endemias – ACE’s,  atendendo ao pedido da própria categoria. Na ocasião o gestor ouviu as demandas apresentadas pelos servidores e pontuou ações da gestão.

Dentre as pautas apresentadas pelos ACS’s e ACE’s estavam: o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da categoria, e o reconhecimento dos profissionais em relação às excelentes condições de trabalho ofertada pela administração.

Na ocasião, Valderedo ressaltou ações desenvolvidas pela gestão em benefício dos Agentes, destacando a entrega dos kits completos de fardamento e acessórios básicos, e a melhoria nas instalações das Unidades Básicas de Saúde, visando proporcionar melhores condições de trabalho à categoria. “Estamos fazendo tudo que é preciso para revolucionar o serviço de saúde em Ipanguaçu. Estamos batendo todos os recordes neste setor”, explica Valderedo.

Além do prefeito, participaram da reunião a Secretaria de Saúde, Sâmia Morais, o Adjunto Rodney Carlos, o Chefe da Assessoria Jurídica, Diogo Nóbrega, o Secretário de Administração, Nelson Montenegro e o Chefe de Gabinete, Yuri Feldman.

Fonte/Fotos: Assessoria de Comunicação

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TRT-RN: Especialistas orientam gestores a implantar eSocial nos órgãos públicos

O auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos, profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas  (eSocial).

O curso eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.

A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, participou da abertura oficial do evento, ao lado do presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, do delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio, dentre outras autoridades.

O auditor da Receita Federal e um dos criadores do eSocial, Eduardo Tanaka, fez um balanço dos preparativos para a implantação do novo sistema em todo país, a partir de janeiro de 2018.

“O eSocial é uma forma unificada de informar obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributarias. Hoje, o empregador tem múltiplas obrigações acessórias para gerar informação o que ocasiona uma grande quantidade de redundância e eliminar esse excesso é um dos princípios do sistema”, destacou  Tanaka.

O eSocial será implantado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 superior a R$ 78 milhões.

A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual, como é o caso dos órgãos públicos.

Tanaka reconhece que a transição será trabalhosa, porém a sua execução é uma necessidade.

“No primeiro momento, a implantação do eSocial vai exigir muito trabalho, como qualquer transição de sistema, mas é indispensável para evitar as inconsistências atuais”, analisa.

O curso contou, ainda, com as palestras do analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Brasília (DF), Orion Sávio Santos de Oliveira, que mostrou como os gestores públicos deverão incluir informações sobre saúde e segurança do trabalhador no e-Social.

O auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros de Araújo, tratou dos eventos do eSocial para órgãos públicos e o servidor do TRT-SP, Rômulo Araújo Borges, que coordena a implantação do eSocial na Justiça do Trabalho, analisou os desafios da transição dos sistemas atuais  para o novo sistema.

Comunicação Social

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assú: Prefeitura já restaurou quase noventa quilômetros de vias vicinais rurais

Nestes dez primeiros meses de administração, o governo do prefeito Gustavo Montenegro Soares já recuperou quase 90 (noventa) quilômetros de estradas que cortam o município e dão acesso a várias povoações rurais. O dado é do secretário executivo de Infraestrutura, Nuilson Pinto. Ele contou que a ação é executada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, dirigida por Samuel Fonseca, e segue um planejamento pelo qual o órgão procura atender às demandas no menor espaço de tempo possível.

Nuilson Pinto frisou que a Secretaria se orienta numa diretriz estabelecida pelo prefeito, que é reconhecedor da necessidade de que os trechos vicinais estejam sempre em boa condição de trafegabilidade, uma vez que é por eles que ocorre o deslocamento diário de pessoas que residem na área rural e precisam vir à sede urbana para tratar de compromissos particulares. Também, pelo fato de ser nestes percursos que ocorre o escoamento da produção agrícola, dentre outras atividades econômicas do município.

O secretário executivo de Gestão, Clebson Corsino, registrou que a preocupação do chefe do Executivo com o tema se observou logo no começo da gestão. “Logo no início o prefeito nos instruiu no sentido de providenciar a imediata recuperação do maquinário pesado da Prefeitura, que estava praticamente todo ele sucateado, para permitir que este trabalho fosse realizado”, declarou. Neste investimento, adianta Clebson Corsino, a Prefeitura aplicou mais de R$ 300 mil de seus recursos financeiros próprios.

Imagem: Alex Silva/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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