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Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal.

O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.

Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação.

O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.

Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o decreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previsto na Lei 13.444 , de maio de 2017.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF).

Fonte: Agência Brasil

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Dra Isabela

ASSÚ: Saúde fez discussão aberta com pacientes para avaliar capacidade dos serviços

Iniciativa que se repete mensalmente numa promoção da Prefeitura do Assú, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, ocorreu nesta terça-feira, dia 12, uma assembleia geral que teve como finalidade principal obter uma análise a partir do julgamento dos próprios pacientes do serviço público através do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS acerca da qualidade das ações que são oferecidas aos usuários. A reunião aconteceu na própria sede do CAPS e registrou uma ótima interação entre população e dirigentes do aparelho municipal de saúde do município.

A secretária de Saúde, Viviane Lima, explicou que, além de se procurar chegar a uma radiografia sobre o nível do que é executado em prol dos assistidos, a assembleia visa dar oportunidade para trabalhar regras do serviço, proposta terapêutica para trabalhar a autonomia dos usuários, dentre outros pontos. “Discutimos a proposta de produzirmos artesanatos, doces, laços, sabonetes etc., para colocarmos uma barraca na Feira da Lua, como incentivo para o resgate da autoestima e autonomia deles. Queremos colocar esta proposta em prática”, reforçou.

Imagens: Reprodução

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia Leg

Prefeitura de Lajes, RN, abre concurso para 86 vagas

A Prefeitura de Lajes, na região Central potiguar, divulgou edital (acesse AQUI) para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 86 vagas para contratação imediata e cadastro reserva. As provas são de níveis fundamental, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954 a R$ 11 mil.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 18 de março deste ano. A inscrição custa R$ 80 para os cargos de nível fundamental e médio, e R$ 100 para nível superior. A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) é a responsável pela realização do concurso.

Vagas

Nível fundamental

Auxiliar de saúde bucal

Nível médio

Técnico em enfermagem

Agente comunitário de saúde

Fiscal sanitário

Técnico agrícola agropecuário

Agente de trânsito

Técnico em informática

Técnico em edificações

Fiscal de serviços urbanos

Nível superior

Auditor fiscal

Professor em educação especial

Pedagogo

Assistente social

Bioquímico farmacêutico

Enfermeiro

Fisioterapeuta clínico

Psicólogo

Médico

Médico ginecologista

Nutricionista

Médico veterinário

Dentista

Professor de matemática

Professor de ciências biológicas

Professor de história

Professor de língua inglesa

Professor de educação física

Professor de dança

Professor ensino infantil

Professor ensino fundamental

Professor de língua portuguesa

A jornada de trabalho varia de 10 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% serão providas para candidatos com necessidades especiais.

Por G1 RN

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Assembleia Doe Órgãos

Prefeito Gustavo Soares registra pesar pela morte de esposa de servidor municipal

Por intermédio das redes sociais, o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, lamentou o falecimento, nesta terça-feira, dia 12, da senhora Maria da Conceição Tavares de Lima, que era casada com o funcionário público municipal Raimundo Nonato Maciel de Lima, o “Nonato das Endemias”.

Leia:

Tivemos a lamentável confirmação nesta terça-feira, dia 12, do falecimento da senhora MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE LIMA, esposa do Agente Comunitário de Endemias Raimundo Nonato Maciel de Lima, o ‘Nonato das Endemias’, que também é da direção do Sindsep-Assú. Quero publicamente levar meus votos de consternação aos familiares e amigos neste momento de tristeza, angústia e dor. Ao mesmo tempo quero me unir a todos que, em oração, rogam a Deus que possa consolar a todos e acolher Maria da Conceição no reino dos Céus, concedendo-lhe o conforto eterno.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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George Soares participa de audiência em Ipanguaçu sobre o Açude Pataxó

O deputado estadual George Soares (PR) participou nesta terça-feira, 12, ao lado do secretário estadual de projetos especiais e metas do RN, Fernando Mineiro, do prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo (PR), e de vereadores da cidade, de audiência pública na Câmara Municipal para debater a situação das obras de recuperação da parede do açude Pataxó, localizado nesse município.

“A gestão anterior da secretaria de recursos hídricos deu ordem de serviço pra essa obra em pleno período eleitoral, mas não tomou os devidos cuidados no projeto com um balneário que tem escritura pública e está localizado nas proximidades da obra. Devido a esse erro do secretário anterior, a Defesa Civil paralisou as obras na parede do Pataxó,” disse o deputado George.

O secretário Mineiro disse que, agora, a Justiça decidirá se o processo de desapropriação do balneário será acatado ou não. O governo já deu entrada na ação administrativa para afastar a residência que impede a realização dessa obra no valor de mais 3 milhões de reais com recursos assegurados pelo Banco mundial.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares

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Dra Isabela

Com recursos próprios, a Prefeitura de Itajá inicia Operação Tapa-Buracos

A Prefeitura de Itajá, através da Secretaria de Obras, iniciou na manhã dessa terça feira (12) a operação tapa-buraco, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego nas ruas da cidade, possibilitando com isto menores riscos de acidentes que venham a ocorrer devido as erosões causadas pela grande circulação de veículos pesados.

Devido à grande degradação a Prefeitura de Itajá vem com recursos próprios fazer a manutenção da mesma para que melhorem a circulação não só de munícipes que trafegam para seus locais de trabalho como também recepcionar bem os turistas que venham visitar nossa barragem.

“Estamos investindo em serviços com os impostos pagos pela população, isto representa o compromisso da gestão ‘construindo com nossa gente’ em devolver os recursos em nós confiados sendo convertidos em melhorias para os itajaenses”, disse o prefeito Alaor.

Fonte: site da PMI

Postado por Iria Araujo

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Assembleia Leg

ALRN: Projeto de Emenda Constitucional é matéria mais discutida na CCJ

Das 12 matérias constantes da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019, de iniciativa do governo do Estado, foi o mais discutido e terminou com um pedido de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD).

A PEC altera o ato das disposições constitucionais transitórias com o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os poderes e órgãos autônomos vinculados ao orçamento fiscal do Estado

“Essa é uma matéria importante para o Estado. No entanto é preciso uma discussão mais profunda para que a PEC possa seguir para a Comissão Especial. Vamos nos debruçar na questão constitucional. Antes o PT dizia que isso era ruim, agora é bom?”, questionou o deputado Allyson, que tem três dias para devolver o processo para a Comissão.

O deputado George Soares (PR), que é líder da bancada do governo defendeu a iniciativa do Executivo e disse que se os governos anteriores tivessem tomado essa providência, o Estado não estaria na situação em que se encontra.

“Esse projeto é diferente em relação ao do governo Federal. Ele não estabelece teto e sim um regulador. As despesas só podem aumentar até 70% quando aumentar a receita corrente líquida.”, explicou o deputado George.

A deputada Isolda Dantas (PT) também argumentou na mesma linha, acrescentando que foram excluídas da PEC as áreas essenciais – Saúde, Educação e Segurança.

Duas outras matérias foram baixadas em diligência e oito foram aprovadas. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra, Isolda Dantas, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares e Francisco do PT.

Crédito da Foto: João Gilberto

ALRN

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Dra Isabela

CAERN PROGRAMA CONSERTO NO SISTEMA INTEGRADO PENDÊNCIAS-MACAU PARA QUINTA (14)

Uma equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) detectou um vazamento de água em parte aérea da adutora do sistema integrado Pendências-Macau, próximo à comunidade Espinheiro. Para evitar maiores transtornos à população pela falta d`água, a parada de abastecimento para o conserto está programada para quinta-feira (14).

Neste período anterior à interrupção, é importante que os moradores das cidades afetadas realizem sua reserva de água, e utilizem o volume disponível com cuidados redobrados, são elas: Macau, Guamaré, Barreiras, Diogo Lopes e comunidades vizinhas.

A previsão é de que o serviço seja concluído até o sábado (16), quando o abastecimento será retomado e gradualmente normalizado até segunda (19).

Assessoria de Comunicação Social – ACS

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Dentista

ÁUDIO DO PROGRAMA APRESENTADO POR JUSCELINO FRANÇA NA RÁDIO REGISTRANDO


Postado por Iria Araujo

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ÁUDIO DO PROGRAMA APRESENTADO POR LARISSA VELOSO NA RÁDIO REGISTRANDO


Postado por Iria Araujo

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Assembleia Leg