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Audiência pública do MPF sobre ocupação das praias de Tibau do Sul é na próxima terça

Marcada para 9h da manhã, irá contar com a participação de autoridades e população em geral

Na próxima terça-feira, dia 26, o Ministério Público Federal (MPF) vai promover audiência pública sobre a ocupação da faixa litorânea das praias de Tibau do Sul. O evento está marcado para 9h da manhã, na Câmara de Vereadores, mas pode ser transferido para algum local próximo a depender da quantidade de público.

Serão debatidos temas como a forma de gestão da área a ser assumida pelo Município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.

Estão sendo convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. As pessoas poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível. Quem quiser se manifestar por escrito pode encaminhar e-mail para o endereço eletrônico andreaa@mpf.mp.br até o dia 23 de junho.

A procuradora da República Clarisier Azevedo irá presidir a audiência e o MPF pretende recolher informações para poder atuar sobre o assunto. Confira o edital completo clicando aqui.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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JC Contabil II

ASSU: Contrato para execução de programa que atenderá famílias vulneráveis teve publicação

O Diário Oficial do Município – DOM desta terça-feira, dia 19, publica cópia do Termo de Contrato nº 126/2018, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Assú e a empresa G. C. de Carvalho ME objetivando a operacionalização do programa “Vale Cidadão”, que representa o resgate de mais um compromisso público assumido pela administração Gustavo Soares-Sandra Alves com a sociedade assuense. A empresa trocará os tickets do programa apresentados pelos beneficiários por produtos alimentares, de higiene pessoal e de limpeza doméstica.

Assinam o documento a secretária Helenora Rocha, pela contratante, e Genilson Carlos de Carvalho, pela contratada. A ação, sob gerenciamento da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, visa garantir a distribuição de gêneros alimentícios e outros a famílias sob reconhecida condição de extrema vulnerabilidade social do município. O valor do ticket do “Vale Cidadão” será de R$ 80,00 (oitenta reais), representando um aporte global de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), pois 1.000 (mil) famílias serão contempladas mensalmente com a entrega das mercadorias.

“Infelizmente, em nosso município ainda há um expressivo número de famílias que tem dificuldades diárias para garantir a própria subsistência básica, e é para estas pessoas que esta ação de governo está sendo pensada e será colocada em prática brevemente para que seja possível devolver um mínimo de cidadania e dignidade a esta parcela da população que precisa da presença mais efetiva do poder público”, declarou o prefeito Gustavo Soares (foto). Por orientação do prefeito, a Secretaria vai dar celeridade ao processo de identificação e cadastramento das famílias carentes que serão assistidas pelo “Vale Cidadão”.

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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RÁDIO REGISTRANDO: HOJE TÊM “ALTO DO RODRIGUES EM PAUTA” COM FRAN SEIXAS ÀS 10H

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JC Contabil II

Prefeitura de Itajá inaugura borracharia

A Prefeitura Municipal de Itajá, através da Secretaria Municipal de Transporte, inaugurou na manhã de hoje (19), a borracharia localizada na garagem municipal, que conta com os serviços de manutenção para os veículos da Prefeitura.

Esse tipo de manutenção preventiva ao longo dos anos vinha sendo feito por empresas terceirizadas e, agora, cerca de 25 veículos da frota municipal serão revisados por profissionais do próprio quadro do município, em um local construído exclusivamente para a realização do trabalho.

O novo serviço conta com equipamentos como compressor de ar, pneu máquina, calibrador digital e diversos tipos de ferramentas. Participaram da inauguração o prefeito Alaor Pessoa, o secretário de transporte João Evangelista, o chefe de departamento Chiquito, o vereador Canindé Guegué, secretários municipais, chefes de departamento, motoristas e demais funcionários municipais.

Segundo o prefeito Alaor, esta é uma ação inédita em Itajá, além de ser uma exclusividade de poucos municípios no Rio Grande do Norte, e irá refletir em economia para os cofres públicos municipais.

Secretaria de Comunicação de Itajá

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Ddentista II

CCJ derruba veto governamental que modificava pagamento de aposentados da UERN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derruba o veto do Governo do Estado a uma emenda do deputado George Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017 que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19).

Com o veto governamental, os aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha normal e passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o que tinha deixado insatisfeito os servidores aposentados da instituição.

“O Governo tinha vetado a nossa emenda ao Projeto Original, em 2017. Com o veto existia a dúvida se o IPERN teria recursos suficientes para pagar o pessoal aposentado. Além disso, no projeto original, o Governo retirava a folha da administração da UERN, passando para a previdência estadual, mas os recursos permaneciam no Orçamento Geral aprovado para o exercício deste ano. Com a derrubada do veto a folha volta a ser administrada para a UERN”, registrou o deputado George Soares que foi o relator da derrubada do veto na CCJ.

O presidente da Comissão e líder da bancada governista, deputado Dison Lisboa (PSD) disse que o próprio Governador  reconheceu o erro da Consultoria em ter vetado a emenda que tinha sido aprovada em plenário, deixando os recursos na peça orçamentária e que a orientação da bancada vai ser no sentido de que a rejeição do veto seja mantida na votação final em plenário.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados Dison Lisboa, Larissa Rosado (PSDB), George Soares, Nélter Queiroz (MDB) e Márcia Maia (PSDB) foram apreciadas e votadas mais 11 matérias sendo nove aprovadas e duas baixadas em diligência.

Crédito da Foto: João Gilberto

ALRN

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ÁUDIO DO PROGRAMA APRESENTADO POR JUSCELINO FRANÇA NA RÁDIO REGISTRANDO

José Regis de Souza

REGIStrando

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Videomonitoramento: MPF quer que multados tenham acesso às imagens em todo o Brasil

Recomendação considera que a ausência de um dispositivo de gravação das infrações prejudica o direito ao contraditório por parte dos motoristas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) – que já utiliza o videomonitoramento – está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

Inquérito – A apuração em andamento na capital potiguar visa analisar a legalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pela STTU, que resultaram na implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento para autuação de condutores em Natal.

Em nível nacional, o sistema de fiscalização por videomonitoramento foi autorizado pela Resolução 471, em 18 de dezembro de 2013. Em sua redação original, a norma permitia autuações de condutores de veículos apenas em estradas e rodovias. Em 17 de junho de 2015, o Contran alterou o conteúdo, passando a admitir o uso também em vias urbanas.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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ASSU: Antecipação de 40% do 13º salário injetará R$ 1,1 milhão na economia

Autorizada pelo prefeito Gustavo Soares como forma de possibilitar que parcela expressiva dos servidores municipais possa dispor de um adicional de recursos para vivenciar de forma mais participativa a festa de São João, a antecipação de 40% (quarenta por cento) do 13º salário para os funcionários do corpo efetivo da Prefeitura do Assú e membros do Conselho Tutelar aportará na economia um volume da ordem de R$ 1.150.069,22 (um milhão, cento e cinquenta mil, sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). O crédito bancário estará à disposição nesta terça-feira, 19 de junho. A liberação foi confirmada pela secretária de Finanças, Ceiça Bezerra.

“O período do São João é de extrema importância para aquecer o comércio da cidade e da região e com esta antecipação de parte do 13º salário criamos a condição para que os servidores possam contribuir com este incremento do setor comercial e, consequentemente, colaborando para fortalecer a atividade econômica do município e região”, observou o prefeito Gustavo Soares. A medida foi determinada pelo Decreto nº 023/2018, do dia 11 deste mês. Os 60% (sessenta por cento) complementares serão quitados dia 20 de dezembro, conforme prevê o Calendário de Pagamento 2018 da Prefeitura Municipal do Assú – nessa mesma data sairá o 13º integral para os servidores comissionados e contratados.

Imagem: Deybson Werick/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ HOMENAGEIA DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO

Secretaria de Comunicação de Itajá

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Leila Cabeleleira II

Prefeito Gustavo Soares prestigia Almoço de São João e recepciona autoridades

A exemplo do que havia feito em 2017, o prefeito Gustavo Montenegro Soares compareceu, ao lado de familiares, amigos e colaboradores, na edição deste ano do tradicional Almoço de São João Batista, realização incluída no contexto do roteiro sociocultural da festa do padroeiro do Assú. O evento ocorreu nas dependências da Praça de Eventos Radialista Jota Keully e registrou uma boa participação de fiéis católicos e população em geral. “O Almoço de São João é um dos instantes mais esperados pelos que se integram à festa do padroeiro e é um momento de encontro das famílias e amigos”, disse o prefeito.

Durante a realização o chefe do Executivo assuense pôde percorrer as mesas, cumprimentando e conversando com todos os presentes e, ainda, parabenizou o vigário da paróquia de São João Batista, padre Francisco Crisanto Borges, pelo sucesso da programação. Gustavo Soares também participou, ao lado do deputado estadual George Soares, da recepção a alguns visitantes ilustres que prestigiaram o Almoço de São João, dentre os quais a senadora e pré-candidata ao Governo do Estado, Fátima Bezerra; e, a deputada federal e pré-candidata ao Senado, Zenaide Maia.

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Leila Cabeleleira II