Lixo na rede de esgotos causa prejuízos para a população

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O uso inadequado da rede de esgoto é um dos problemas mais recorrentes para o sistema de esgotamento sanitário de uma cidade. Jogar lixo na rede, além de ser crime ambiental, traz enormes prejuízos para o serviço, como entupimentos, extravasamentos, mau odor e contaminação, entre outros. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por meio de seus projetos de educação ambiental, tem rotineiramente esclarecido sobre o uso correto do sistema. Um dos exemplos atuais foi o lixo retirado pela Caern na Ponta do Morcego.

Para o sistema de esgotamento sanitário, são considerados como esgoto apenas a água servida após a lavagem de louças e roupas, além das necessidades fisiológicas. As redes não estão preparadas, portanto, para outros materiais, como cotonetes, absorventes e fio dental jogados no vaso sanitário. Até o papel higiênico, se eliminado em grande quantidade, pode causar problemas.

Para eliminar o problema, a Caern precisa ir até o local da obstrução e utilizar uma mangueira de hidrojato, transformando o emaranhado de lixo em pequenos pedaços e fazendo com que a rede volte a funcionar normalmente. Quando o resíduo se torna muito grande, existe a possibilidade de removê-lo completamente.

Além disso, em alguns casos o lixo pode provocar danos às bombas das estações elevatórias, necessitando que o sistema seja paralisado para limpeza, resultando também a extravasamento de esgoto nas vias.

Para a Caern, resulta em uma sobrecarga das unidades preliminares de tratamento (grades), maior necessidade de transporte dos resíduos sólidos para os aterros e maior custo operacional, além de maiores custos com equipes de manutenção de rede e eletromecânica. Quem acaba tendo que arcar com estes custos extras é o próprio consumidor.

Quando não obstrui a tubulação, o lixo vai parar na Estação de Tratamento de Esgoto. A ETE do Baldo, por exemplo, recebia no ano passado cerca de 60 mil toneladas de lixo sólido e areia. Todo este material precisa ser retirado dos esgotos e enviado para aterros sanitários (por meio do processo de engradamento), para somente então iniciar o tratamento adequado dos efluentes.

CHUVAS

O superintendente de Operação e Manutenção de Natal, Lamarcos Teixeira, lembra que um problema adicional registrado em períodos de chuva é a ligação clandestina na rede de esgoto. Algumas pessoas ligam a tubulação de escoamento da água de chuva nas caixas internas de esgoto que têm em casa, fazendo com que ela seja levada para dentro do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

A ligação de águas pluviais na rede de esgoto é crime ambiental. Nesses casos, a Caern, por meio da fiscalização, encaminha os casos à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), órgão com a competência para autuar em casos de crimes ambientais. À Caern, cabe apenas a responsabilidade sobre a rede de rua, de domínio público.

Escritórios da Caern e Centrais do Cidadão têm expediente diferenciado sexta (31)

Em função das movimentações de paralisação geral em vários setores da cidade, as Centrais do Cidadão e todas as unidades da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no Estado terão um horário diferenciado de funcionamento nesta sexta (31). O expediente será corrido, das 7h30 às 13h30 na Caern, e até às 13h30 nas Centrais do Cidadão, respeitando o horário de abertura de cada unidade.

Assessoria de Comunicação Social – ACS

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Pedrinho II

Em Currais Novos, presidente da Assembleia e governador anunciam ações para o Seridó

CURRAIS

Projeto e ações que beneficiam a população no Seridó nas áreas de abastecimento de água, segurança, assistência social e economia foram anunciadas em Currais Novos, durante o projeto Vila Cidadã nesta quinta-feira (30). O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e o governador do Estado Robinson Faria (PSD) destacaram as ações em parceria entre o poder Legislativo e Executivo em atenção também a requerimentos do Poder Legislativo.

“Queremos agradecer ao Governo por trazer para Currais Novos ações que beneficiam a população, em especial o Programa Microcrédito do Empreendedor, os dessalinizadores e ainda por atender o projeto de videomonitoramento para diminuir o problema da segurança na região, permitindo que a Polícia Militar ganhe mais estrutura com um novo prédio, um pleito importante do nosso mandato no Legislativo, atendendo aos anseios da população”, destacou Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda a instalação dos dessalinizadores que contribuirá para o melhor abastecimento da região.

Ao lado dos deputados estaduais Galeno Torquato (PSD) e Nelter Queiroz (PMDB), o presidente da Casa destacou a união necessária entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura e Câmaras em todo o Estado. “Aqui em Currais Novos e em todos os municípios do RN, acreditamos que mesmo com as adversidades, é possível fazer melhorias pelo Rio Grande do Norte”, disse.

O Vila Cidadã é um projeto do Governo do RN que visa levar para perto da população os serviços públicos oferecidos de saúde, emissão de carteiras de identidade e de CPF, além de orientações sobre programa habitacionais, entre outros. O governador Robinson Faria classifica o momento como importante, e destaca o programa Microcrédito do Empreendedor, uma vez que leva oportunidade a pais e jovens desempregados. “O Governo chega com oportunidade de emprego, diante de um momento em que o Estado enfrenta a maior crise financeira da história. São ações que vão mudar a vida de 400 famílias, com investimento de R$ 1,5 milhão”.

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), também agradeceu as ações. Odon Júnior colocou sua gestão à disposição de parcerias com o Governo e Assembleia Legislativa. Na ocasião, o prefeito chamou a atenção para a questão do abastecimento da cidade. Ele defende que é preciso antecipar ações de combate à seca. “Ontem conversamos com o presidente da Assembleia e com a diretoria da Caern para evitarmos o que aconteceu em 2016, quando ficamos 8 meses em colapso de água, a mercê de carros-pipas, vivendo o pior momento da nossa história”.

A agenda continua à tarde com a programação de entrega dos cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor, entrega pela Emater de carros e equipamentos de informática para o Programa Compra Direta para as cidades de Currais Novos, Ouro Branco, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Carnaúba dos Dantas, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz e Campo Redondo.

Programa Microcrédito do Empreendedor

O programa Microcrédito do Empreendedor é um projeto pioneiro planejado para levar apoio financeiro aos empreendedores, estimulando a economia. Ele financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses (empreendedor informal) e 24 meses (empreendedor formal). Quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.

Crédito da Foto: João Gilberto

ALRN

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Assemb. Legislativa

“Facções ameaçam segurança do RN”, afirma juiz a deputados

FACÇAO

Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional ouviram o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, na manhã desta quinta-feira (30), em mais uma etapa do trabalho de coleta de informações proposta pelo grupo. Em sua participação, o magistrado defendeu a construção de pequenas unidades prisionais em detrimento de dois grandes presídios, responsabilizou a gestão pelos problemas na penitenciária de Alcaçuz e creditou a crise da segurança pública no Rio Grande do Norte à atuação de facções criminosas.

A estrutura das unidades prisionais do estado e a decisão da desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do Estado, foram uns dos principais questionamentos levantados pelos deputados. O titular da Vara de Execuções Penais destacou que os Centros de Detenção Provisória (CDP) ativos na cidade não possuem estrutura para atuarem como presídios e que a localização de Alcaçuz não é a causa do problema no presídio.

“Desativar Alcaçuz seria a repetição do erro cometido com a João Chaves, quando não existia um plano para absorver a população carcerária. Por outro lado, o problema das fugas em Alcaçuz está na técnica que foi escolhida para a sua construção. Visto que entre os túneis utilizados para fugas encontrados lá, existem verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema maior é de gestão”, frisou.

O magistrado também disse que “Alcaçuz está controlada, mas o Estado não. Diferente do que é dito, o tráfico de drogas não é o motivo da violência. A violência é provocada pelas facções, pela força do crime organizado. Claro que é um dos fatores, mas existem outras práticas criminosas adotadas. Hoje as facções atuam como verdadeiras multinacionais. Temos duas grandes facções em atuação no país e outras 23 menores que atuam como franquias”, explicou Henrique Baltazar.

Os deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSB) e Kelps Lima (Solidariedade) ainda fizeram questionamentos sobre a viabilidade das propostas defendidas pela comissão – compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios, fusão das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e da Defesa Social e a outra sugere o fim do regime semiaberto físico.

Sobre as tornozeleiras eletrônicas, o juiz Henrique Baltazar afirmou que o Governo do Estado não estaria pagando a empresa que faz o monitoramento dos equipamentos e o serviço estaria suspenso, deixando os mais de 500 apenados sem monitoramento. “A secretaria de Segurança não sabe o paradeiro dessas pessoas. Esse é mais um indicativo de porque vivemos com problemas na área de segurança”, alertou o deputado e presidente da Comissão, Kelps Lima.

Por último, respondendo ao questionamento sobre a compensação do ICMS, Baltazar defendeu a construção de pequenas unidades prisionais distribuídas pelo Estado. “São mais fáceis de administrar e de controlar, têm o poder de ressocialização maior e diminui o poder do crime organizado dentro das unidades”, disse.

Saiba mais

A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

ALRN

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Cosems participa das discussões do Seminário de Avaliação do PMAQ no RN

cosems

Com o intuito de se inteirar das discussões em torno dos principais avanços e desafios do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) no Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), através de sua vice-presidente, a secretária municipal de saúde de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia Soares, esteve presente nas discussões do Seminário de Avaliação e Discussão do PMAQ no RN, que aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nesta quinta-feira (30).

Promovido pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), o Seminário também contou com representações de Dirceu Klitzke (Ministério da Saúde – MS), doutor Paulo Rocha (UFRN), de Mayara Acipreste (Conselho Estadual de Saúde – CES), de secretários e técnicos municipais de saúde de todo Estado, além da participação de vários outros interessados no tema (conselheiros municipais e estaduais, e técnicos das Unidades Regionais de Saúde Pública – URSAPs).

Considerando que o PMAQ se inscreve em um contexto no qual o Governo Federal se propõe a qualificar o processo de trabalho nos territórios, através do envio de recurso financeiro adicional para a atenção básica dos municípios, a vice-presidente do Cosems, Maria Eliza, destacou a importância dos debates do Seminário, principalmente, para os novos gestores. “Sabemos que o PMAQ têm nos ajudado muito na gestão municipal. Além do incentivo financeiro, o Programa colabora para que os gestores reflitam e planejem melhor as ações desenvolvidas na atenção básica”, disse.

Nos três grandes momentos do encontro, houve a apresentação dos principais avanços e desafios do PMAQ entre os anos de 2011 e 2017, a apresentação de dados obtidos através das pesquisas de avaliação externa feitas no RN e as principais características do 3º ciclo do Programa.

Jackson Dantas Filho – Assessor de Comunicação

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ASSÚ: Anunciado calendário de pagamento de março; folha injetará R$ 3,4 milhões na economia

PAD

A Secretaria Municipal de Finanças tornou público nesta quarta-feira, dia 29, o cronograma relativo ao desembolso financeiro da folha de março/2017 para todo o conjunto do funcionalismo público da Prefeitura do Assú. A administração continua focada no propósito determinado pelo prefeito Gustavo Soares de trabalhar com absoluta prioridade visando garantir a realização do pagamento dentro do mês de referência. A recuperação do equilíbrio financeiro do Executivo se mantém como a principal meta do gestor.

A liberação da folha de março será iniciada na sexta-feira, dia 31. Nesse dia serão pagos 42% da folha, atendendo às demais Secretarias (exceto Saúde e Governo) e, ainda, o pessoal da Secretaria de Educação e Cultura, obedecendo a seguinte distribuição: 10%; 40% e 60% (Creche e Pré-Escola). A conclusão da folha – 58% complementares – se dará no dia 10 de abril, segunda-feira, atendendo todo o efetivo de servidores da Saúde e os 60% da Educação (Ensino Fundamental). Com a quitação dos salários de março a Prefeitura do Assú injetará na economia local uma dotação de R$ 3,4 milhões.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Prefeito agradece empenho de Ezequiel em ajudar o povo de Currais Novos

NOVOS

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Abastecimento de água, segurança e saúde, considerados os três principais problemas de Currais Novos, na região Seridó foram abordados na tarde desta quarta-feira (29) numa audiência concedida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao prefeito daquela cidade, Odon Júnior.

“O prefeito nos trouxe uma pauta com as principais preocupações do município e solicitou a nossa ajuda para resolver os problemas. Um deles é o abastecimento de água, uma vez que o açude Dourado só está com 18% de sua capacidade de armazenamento. Imediatamente entramos em contato como diretor presidente da CAERN, Marcelo Toscano e marcamos uma reunião para a próxima semana para termos uma posição quando a adutora de engate rápido chegará com água a Currais Novos”, afirmou Ezequiel.

O Prefeito Odon Júnior considerou ao final, que a reunião foi muito importante para o município, porque ficaram acertadas ações para resolverem os principais problemas da pauta.

“Estamos inclusive nos antecipando a um colapso no abastecimento de água do município. As outras questões nas áreas de saúde, segurança e pavimentação de ruas também foram encaminhadas. Agradeço o empenho do deputado Ezequiel em ajudar o povo de Currais Novos”, disse ele.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa assegurou a doação de uma ambulância semi UTI, para o Hospital Regional. Também ficou acertado que será feito um levantamento sobre os recursos que faltam ser liberados de convênio da Prefeitura com o governo do Estado para a pavimentação de ruas.

A solicitação de um prédio do governo do Estado para ser ocupado pela Polícia Militar, que tinha sido feita pelo deputado Ezequiel terá a cessão assinada amanhã (30), quando do cumprimento de agenda pelo governador Robinson Faria (PSD), em Currais Novos. Uma nova Central do Cidadão também entrou na pauta.

O deputado manifestou o seu apoio na transformação da Companhia de Polícia em Batalhão, ampliando assim o efetivo policial em Currais Novos para atender toda a região, quando foi implantada a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar.

“Vamos colaborar também com a implantação do sistema de câmaras de monitoramento da cidade. Esse será outro benefício para melhorar a segurança do cidadão”, afirmou Ezequiel.

Participaram da reunião o vice-prefeito de Currais Novos, Anderson Alves (PCdoB\, o chefe de gabinete da Prefeitura, Francisco Medeiros, o ex-prefeito Vilton Cunha, a ex-vice prefeita Milena Galvão e o deputado Fernando Mineiro (PT).

Crédito da Foto: João Gilberto

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ASSÚ: Município programa procedimento licitatório visando aquisição de merenda escolar

MERENDA

Será dia 4 de abril próximo, terça-feira da semana que vem, às 8 horas e 30 minutos, na sede da CPL-Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, a realização da licitação pública – Pregão Presencial nº 005/2017 – objetivando o registro de preços para aquisição futura e parcelada de gêneros alimentícios, para atender as escolas da rede pública municipal de ensino em Assú.

O Aviso do certame foi publicado através do DOM-Diário Oficial do Município, assinado pelo pregoeiro oficial, Raimundo Nonato Borges de Sá Leitão. As despesas decorrentes do procedimento licitatório correrão por conta dos recursos específicos consignados no OGM-Orçamento Geral do Município. Os produtos alimentares advindos da licitação serão utilizados na confecção da merenda escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Prefeitura Municipal do Assú

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Ex-prefeito de Monte das Gameleiras é condenado por desviar recursos de medicamentos

medicamentos

Reginaldo Felix fraudou licitação para aquisição dos remédios e Município recebeu menos de 10% do que deveria ter sido adquirido

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilhermina e Felipe André Bernardo de Assis, bem como suas empresas, respectivamente Onilson Machado Lopes – ME (Psicofarma Hospitalar), Erymed Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. – ME. O grupo foi condenado por improbidade, devido ao desvio de recursos na compra de medicamentos que deveriam ser destinados à população.

Ao todo, a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, apontou um prejuízo de R$ 177 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até agosto de 2013. Essa quantia equivale ao prejuízo dos R$ 100 mil destinados em 2007 pelo Ministério da Saúde ao Município de Monte das Gameleiras, por meio de um convênio assinado em 2006. De todos medicamentos que deveriam chegar ao Município, comprovou-se a entrega de um único lote, no valor de R$ 9.998,40, no dia 24 de setembro.

Fraude – A data de chegada desse lote, 24 de setembro de 2007, é apenas um dos indícios de que a licitação foi forjada, pois essa entrega ocorreu mais de dois meses depois do que está registrado nos documentos. O processo licitatório foi dividido em duas Cartas Convite, uma para aquisição dos medicamentos e outra pra compra de equipamentos hospitalares. Teoricamente teriam sido iniciado em 4 de julho daquele ano e concluídos em apenas 12 dias, já com a homologação dos certames e a suposta entrega dos materiais, que nunca foi comprovada.

Dentre outros indícios das irregularidades, está o fato de, em uma única data, 11 de julho, as propostas das três empresas convidadas terem sido supostamente recebidas pela Comissão de Licitação que, dentro desse mesmo dia, teria elaborado os mapas de apuração das propostas (sendo que uma das Cartas Convite previa 82 itens e a outra 55), ou seja, uma quantidade de tarefas absolutamente incompatível de ser realizada em uma única data e por apenas três pessoas que integravam a comissão, duas delas nomeadas somente para “compor o número mínimo”.

O próprio modelo licitatório, através de Carta Convite, foi irregular, tendo em vista que o valor total das compras exigiria uma licitação por Tomada de Preços, no entanto o Município fracionou indevidamente as compras, para poder utilizar um procedimento menos transparente e que, até por isso, abre mais brechas a irregularidades.

Fachada – As três empresas “concorrentes” venceram itens diferentes da licitação, porém o cheque maior foi repassado à Psicofarma Hospitalar, no valor de R$ 73.413,26, contudo acabou sendo endossado e vinculado à conta da Natal Médica. A Psicofarma, aliás, não apresentou naquele ano “estoque de mercadoria que justifique as saídas acobertadas pelas notas fiscais”, ou seja, não possuía os medicamentos que teriam sido vendidos à Prefeitura na administração de Reginaldo Félix. Não passava, portanto, de uma empresa de fachada, inclusive considerada inativa pela Receita Federal desde 2005.

Marliete de Morais ocupou a Presidência da Comissão de Licitação durante toda a gestão de Reginaldo Félix, que administrou Monte das Gameleiras entre 2005 e 2008. Nesse período, quem preparava toda documentação das concorrências era Creso Venâncio Dantas, do escritório Rabelo & Dantas, alvo de uma operação policial que identificou, no ano de 2003, vários documentos de dezenas de prefeituras potiguares, para os quais o escritório estaria forjando licitações.

Apenas entre processos físicos no primeiro grau da Justiça Federal, Creso Venâncio é réu em 342 processos. Ao mesmo tempo, Marliete, o ex-prefeito e os empresários Felipe André Bernardo e Ângela Guilhermina já foram condenados em primeira instância por fraude à licitação, na ação penal 0004284-41.2013.4.05.8400, que trata dos mesmos fatos incluídos nesta ação de improbidade. Na ação penal, contudo, Onilson Machado não foi julgado, pois teve seu processo desmembrado dos demais por “se encontrar em local incerto e não sabido”.

Penas – A todos os condenados na ação de improbidade foram imputadas penas de ressarcimento dos danos, solidariamente, de multa e também a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Ao ex-prefeito e à ex-presidente da Comissão de Licitação foi atribuída a pena de suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado; e aos empresários de oito anos. A sentença incluiu ainda a perda da função pública que eventualmente qualquer um dos cinco exerça.

Alguns dos réus já recorreram dessa sentença e o procurador da República Fernando Rocha apresentou, pelo MPF, contrarrazões defendendo a manutenção das penas estipuladas pelo juiz federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0004345-96.2013.4.05.8400.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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ASSÚ: UBS do Parati 2000 já tem restabelecidos todos os serviços à população

UBS

Depois da interrupção das atividades por um breve período, paralisação necessária para a execução de obras de reparos por conta dos danos trazidos à estrutura após as primeiras chuvas, a UBS-Unidade Básica de Saúde do conjunto Parati 2000 já oferece toda a gama de serviços que comporta à coletividade da área e imediações. A notícia é dada pela diretora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Isabel Guilherme.

A dirigente ressaltou que as atividades estão sendo ofertadas em sua plenitude, tanto com o atendimento médico como com o setor de enfermagem e os grupos que atuam na área de educação à saúde. Maria Isabel destacou que, de segunda a quinta, durante o turno da manhã, os pacientes que recorrem à UBS do Parati 2000 têm a presença permanente de um profissional médico para atendê-los. De segunda a sexta há toda a equipe de enfermagem da unidade, disponível para uma série de serviços de saúde, inclusive visitação domiciliar.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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