TEMER IMPÕE A MEIRELLES NOMEAÇÕES ‘POLÍTICAS’

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Ao “sondar” Henrique Meirelles para o comando da pasta da Fazenda, Michel Temer lhe encomendou a indicação de nomes para o restante da equipe econômica. Avisou, porém, que teria de cumprir compromissos que assumira com partidos políticos antes da votação do impeachment na Câmara. Prometera, por exemplo, a presidência da Caixa Econômica Federal ao PP, campeão no ranking de encrencados na Operação Lava Jato.

Confirmando-se o afastamento de Dilma pelo Senado, Temer entregará o comando da Caixa a Gilberto Occhi. É funcionário de carreira da instituição. Filiado ao PP, representava o partido no comando do Ministério da Integração Nacional até as vésperas do impechment. Demitiu-se em 13 de abril, depois que o PP decidiu trair Dilma na votação da Câmara.

Para que Meirelles digerisse este e outros “compromissos”, Temer firmou com ele algo parecido com uma regra de convivência: nos casos que envolvem apadrinhamento político, “nós indicamos e você demite”, disse o quase presidente da República ao quase ministro da Fazenda.

O que Temer afirmou, com outras palavras, foi o seguinte: na área econômica, se alguma nomeação política resultar em desastre, Meirelles poderá colocar o problema no olho da rua. A ver.

Josias de Souza

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COMISSÃO DE FINANÇAS AUTORIZA GOVERNO REMANEJAR 6% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO

C. FINANÇAS

A solicitação original era para o remanejamento de 10%

O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro num percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na reunião desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%.

“No nosso relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário. Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustrações na arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria deputado Tomba Farias (PSB).

O deputado George Soares (PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria, pois não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria.

O líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes da Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido acordado em uma reunião administrativa.

Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo Motta (PSB) e George Soares.

ALRN

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Assemb. Legislativa

DILMA ADMITE QUE AFASTAMENTO DA PRESIDÊNCIA SE TORNOU ‘INEVITÁVEL’

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A presidente Dilma Rousseff admite que seu afastamento temporário da Presidência se tornou “inevitável” e decidiu traçar uma agenda para “defender seu mandato” e impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

Chancelada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia tem o objetivo de manter a mobilização da base social do PT e reproduzir o discurso de que Dilma é “vitima de um golpe” e que um eventual governo Michel Temer é “ilegítimo”.

A presidente pediu à sua equipe para “apressar” tudo que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de seu impeachment, em votação prevista para o dia 11 de maio, o que vai resultar no seu afastamento do cargo por até 180 dias.

Segundo um assessor direto, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante seu governo. Nesta lista, estão as licitações de mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador), concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples.

A ordem, de acordo com um auxiliar, “é limpar as gavetas” e promover um ritual de saída do governo. A petista determinou ainda resolver tudo o que for possível nestes próximos dias para evitar críticas da equipe de Temer de que assumiu um governo “desorganizado”.

Neste ritmo de reta final, Dilma vai também instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), anunciará a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, participará de Conferência Conjunta dos Direitos Humanos e deve entregar no Pará novas unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Para a próxima semana, está prevista a cerimônia da tocha olímpica, com forte claque petista no Palácio do Planalto, e o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.

Auxiliares da presidente defendem a ideia de que ela precisa sair do “imobilismo” e tentar mostrar que ainda tem algum apoio social. Dilma estuda ainda ir a São Paulo para evento das centrais sindicais em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalho.

FATOR LULA

Na noite desta segunda-feira (25), por exemplo, Lula visitou rapidamente o terceiro andar do Planalto para cumprimentar os integrantes da Frente Brasil Popular, que teriam uma reunião com Dilma.

Segundo aliados, a aparição do ex-presidente, que durou cerca de dez minutos, foi um gesto para mostrar que o petista “está ali” e que é preciso “resistir até o fim”.

No encontro, os movimentos de esquerda disseram a Dilma que se Michel Temer assumir, eles “não darão sossego” e farão protestos e paralisações nacionais.

Interlocutores de Lula e Dilma reconhecem que o governo não conseguirá impedir a admissibilidade do processo de impeachment pela comissão especial do Senado, mas ponderam que a mobilização social será fundamental nesse período.

A presidente acredita que pode ser inocentada ao fim do julgamento pelo Senado, podendo, assim, retomar seu mandato. Parlamentares do PT e o próprio ex-presidente Lula, porém, acreditam que, após o afastamento de Dilma, o quadro vai ficar “muito difícil” e, mesmo que ganhe no julgamento, ficará sem condições de governabilidade.

Isso porque, afirmam, Temer já articula o novo governo, inclusive com o anúncio informal de ministros em postos estratégicos, como Henrique Meirelles na Fazenda.

Diante do governo peemedebista, a ordem de Lula e da cúpula do PT é “infernizar” Temer e não colaborar “de maneira nenhuma”.

Folha Press

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Assemb. Legislativa

GUSTAVO CARVALHO APRESENTA SUGESTÕES PARA SEGURANÇA DO RN

G.C.10

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) avaliou a situação da Segurança do Estado e apresentou críticas e sugestões em seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele também apresentou um Projeto de Lei que determina uma distância mínima de 500 metros entre a construção de penitenciárias e unidades habitacionais.

“Não quero apenas fazer a crítica ao Governo, quero aqui apresentar sugestões para colaborar com as melhorias para segurança pública. Tenho me aprofundado neste assunto e conversado com especialistas em Segurança e apresento hoje esse projeto que proíbe que penitenciárias sejam construídas próximas a casas. Em Alcaçuz, por exemplo, muitas casas pertencem a familiares de presos, o que possibilita um apoio às fugas”, disse o parlamentar.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) elogiou o projeto elaborado por Gustavo Carvalho e disse esperar a sua aprovação. “Acredito que o projeto será aprovado, mas enquanto isso o Governo deve ter sensibilidade e não permitir a criação de penitenciárias próximo a zonas urbanas”, aponta o parlamentar, citando o caso do município de São Paulo do Potengi, onde, segundo ele, um Centro de Detenção está sendo ampliado perto de escolas e casas.

Gustavo Carvalho continuou seu pronunciamento apresentando desafios e sugestões para solucionar os problemas da segurança. Segundo ele, em 2010 a Policia Militar tinha 10 mil homens. Atualmente, esse número reduziu para 8.400 policiais. “Se considerar os dias trabalhados, licenças, atestados, temos 2 mil homens por dia para cuidar da segurança em todo o Estado. A minha sugestão é lançar um concurso para contratação de mais homens”, apresentou.

Ele também falou sobre a necessidade de uma mudança no Código Penal e citou o fato de muitos presos serem soltos nas audiências de custódia, provocando a impunidade em muitos casos. Para o deputado, é preciso investir na modernização das polícias. “Em Bogotá, existem 1.300 câmeras instaladas. Em Natal, existem 80 câmeras e apenas 50 funcionando por causa da maresia que danifica os equipamentos. É preciso ampliar os investimentos”. Segundo ele, dos R$ 600 milhões de orçamento para a segurança, apenas R$ 50 milhões servem para investimento.

Gustavo Carvalho também sugeriu a aquisição de helicópteros para monitoramentos das regiões do Estado e a aquisição de mais armas e munições. O parlamentar acredita ainda que é preciso melhorar a autoestima dos policiais, recuperando delegacias, melhorando o valor das diárias operacionais, que segundo ele, custa R$ 50. Sobre os desafios no sistema penitenciário, o deputado sugeriu a contratação de novos agentes penitenciários, bloqueio de celulares através de mudança de cargas nos pavilhões e colocação de sensores de aproximação.

“Para se ter uma ideia, o número de agentes por dia em Alcaçuz deveria ser 50 profissionais. Hoje, existem apenas 5. Dessa maneira, seremos sempre o Estado campeão de fugas”, alertou o parlamentar, que afirma acreditar na boa vontade do governador em resolver os problemas e ainda a necessidade de convocar a secretária da pasta para esclarecer os deputados sobre as medidas tomadas.

Sobre a competência da Prefeitura do Natal, Gustavo Carvalho cobrou melhorias na iluminação pública. “A Segurança não é de competência do município, mas a Prefeitura pode contribuir melhorando a iluminação pública, que hoje é deficitária”. O deputado Jacó Jácome (PSD) acrescentou a crítica e disse que a população de Natal contribui com a iluminação pagando a Cosip – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. “É preciso que a Prefeitura seja parceira do Governo. A falta de iluminação nas praças públicas contribui para o uso de drogas”, disse o deputado.

ALRN

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Assemb. Legislativa

ROBINSON DEVE NOMEAR NOVOS SECRETÁRIOS A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (28)

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O Governador Robinson Faria deverá anunciar os novos nomes do seu secretariado a partir desta quinta-feira, 28.

Com o rompimento do PT estão sem secretários as pastas da Educação, da Juventude, Assunto Fundiários, das Mulheres e Fundação José Augusto e a Emater.

O Governador ainda tem que nomear nomes para a Saúde e a para a Segurança, já que os secretários Ricardo Lagreca e Kalina Leite estão demissionários.

Robinson deve aproveitar o momento e implantar uma reforma administrativa, inclusive fazendo mudanças em outras secretarias, como administração e agricultura.

Blog do BG

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NOVO PROGRAMA REGISTRANDO ESTREIA DIA 07 DE MAIO NA NOVA 89 FM

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Com nova roupagem, novo prefixo, novo projeto, estreia no sábado dia 07 de maio na NOVA 89 FM, o NOVO PROGRAMA REGIStrando, que irá ao ar das 11hr as 12h apesentado pelo radialista José Regis de Souza.

O programa promete uma serie de inovações sem tirar a característica que o consagrou durante duas décadas em que esteve no ar como líder de audiência valorizando o público cativo que conquistou.

Ao longo da semana que antecede a estreia do NOVO REGIStrando, estaremos informado das novidades que serão implementadas nessa NOVA empreitada que consideramos um NOVO desafio que vamos abraçar como se fosse o primeiro de nossas vidas.

José Regis de Souza

REGIStrando

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Pedrinho II

ALTO DO RODRIGUES: SECRETARIA DE SAÚDE INICIA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE NESTA QUARTA-FEIRA (27)

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Alto do Rodrigues – A Secretaria Municipal de Saúde inicia nesta quarta-feira (27/4) a campanha de Vacinação contra a Gripe. O objetivo é vacinar 3.168 pessoas no município.

Receberá a vacina quem faz parte do grupo prioritário, ou seja, parte da população que tem maior risco de desenvolver complicações causadas pela doença. A meta é garantir a vacinação de no mínimo 80% do público-alvo, até o fim da campanha, em 20 de maio.

Integram o público-alvo: 

• Crianças de seis meses a menores de cinco anos;
• Idosos, pessoas com 60 anos ou mais;
• Trabalhadores da saúde;
• Gestantes;
• Puérperas (mulheres até 45 dias após o parto);
• Portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. (DIABETES, HIPERTENSOS, OBESIDADE, DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, CARDIOVASCULARES…)

Para a ação, estão sendo mobilizados os profissionais da Atenção Básica em saúde que atuarão nos postos de vacinação localizados nos seguintes locais:

PSF 02 – Unidade de Sáude do Bairro São Francisco
PSF 03 – Travessa José Xavier, Centro
PSF 05 – Rua Bom Jesus
PSF de Sítio São José e PSF de Tabatinga ( Zona Rural)

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Leila Cabeleleira II

JUSTIÇA ELEITORAL: COMUNICADO 01/2016 – 29ª ZE

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 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

RIO GRANDE DO NORTE

CARTÓRIO ELEITORAL DA 29ª ZONA – ASSÚ

COMUNICADO 01/2016 – 29ªZE

Sirvo-me do presente, considerando o Ofício n.º 076/2016 da Prefeitura Municipal de Assú, que informou a realização de reparos na estrutura da ESCOLA MUNICIPAL SENADOR GEORGINO AVELINO, situada em Bela Vista do Piató, para COMUNICAR que referida escola será utilizada como local de votação.

Em anexo, informo a relação de todos os locais de votação do município de Assú e as seções alocadas nos mesmos.

Por fim, esclareço que o Edital indicando os locais em que funcionarão as seções durante as Eleições Municipais de 2016 será publicado até a data prevista no calendário eleitoral, tendo em vista que a existência de problemas na estrutura dos locais indicados no quadro em anexo pode acarretar alterações provisórias.

Assú/RN, 26 de abril de 2016.

ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS

Juíza da 29º Zona Eleitoral

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GEORGE SOARES COBRA DO GOVERNO AÇÕES DE COMBATE ÀS DROGAS NO RN

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A Segurança Pública no estado do Rio Grande do Norte continua sendo motivo de grande preocupação por parte do deputado estadual George Soares (PR). O tema tem sido debatido constantemente na Assembleia Legislativa do RN, devido aos muitos casos de insegurança que estampam os blogs, jornais e noticiários do nosso Estado.

O deputado George que já cobrou do Governo estadual mais ostensividade nas ações para coibir o crime no RN, também se pronunciou nesta terça (26), a respeito de outra questão que colabora demasiadamente com a criminalidade: o tráfico de drogas.

Segundo o republicano, falta ao Governo do RN um programa eficiente de combate às drogas que segundo ele é um dos principais vetores da violência que assola o Estado, atualmente. “ É necessário que o governo desenvolva políticas públicas para livrar nossos jovens do tráfico de drogas, que acaba se aproveitando da falta de incentivos e ociosidade dos jovens para coloca-los no submundo do crime. É necessário ocupar nossos jovens com atividades produtivas que os atraia. O governo que prometeu ser da segurança, ainda não mostrou nenhuma ação com resultados concretos a sociedade para se denominar assim, está mais do que na hora de apresentar alguma solução. ” Explicou George Soares.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares

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MPEDUC PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CERRO CORÁ NESTA QUINTA (28)

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Encontro é aberto à população e vai apresentar os resultados do projeto e o planejamento do Ministério Público quanto a novas medidas a serem tomadas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) promovem nesta quinta-feira (28) uma nova audiência pública do Projeto Ministério Público pela Educação, o MPEduc, em Cerro Corá, no auditório da Câmara Municipal, a partir de 9h. Essa é a primeira de duas audiências marcadas para a região, com o intuito de apresentar à população os primeiros resultados do projeto. A próxima será dia 12 de maio, na cidade de Lagoa Nova, também no auditório da Câmara Municipal, mas às 14h.

O MPF será representado pelo procurador da República Bruno Lamenha e o MP/RN pelo promotor de Justiça Marcelo Coutinho Meireles. Os dois farão a prestação de contas do MPEduc, informando o resultado das recomendações feitas aos gestores municipais e estaduais, entregues em 2015; mostrando quais foram acatadas e quais ainda precisam ser atendidas pelo poder público, além de apresentar possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais a serem tomadas.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação é desenvolvido em uma parceria do MPF com o Ministério Público nos estados. O principal objetivo é garantir o direito à educação básica de qualidade. Para isso, os envolvidos fazem coleta de informações, realizam audiências públicas e visitas às escolas e, dessa forma, elaboram um amplo diagnóstico da situação, apontando os principais problemas.

Em Cerro Corá e Lagoa Nova, as primeiras audiências públicas do MPEduc foram realizadas em março de 2015. Na ocasião, foram feitas 31 recomendações em Cerro Corá e 26 em Lagoa Nova para tratar de problemas na infraestrutura das escolas e creches, questões relacionadas à segurança dos alunos, falhas na merenda e no transporte escolar, entre outros.

No Rio Grande do Norte, o projeto está presente ainda nos municípios de Itajá, Ipanguaçu, Currais Novos, Coronel Ezequiel e Santa Cruz. As cidades participantes são escolhidas de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O Ideb mede a qualidade do aprendizado nacional e estabelece metas para o ensino. Mais detalhes sobre o MPEduc estão disponíveis na página www.mpeduc.mp.br.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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Senhorinha II