JUÍZES FEDERAIS DEFENDEM NOMEAÇÃO DE MORO PARA VAGA DE TEORI NO STF

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Há dúvida, no entanto, sobre em que medida responsável pela Lava Jato na primeira instância poderia julgar processos do escândalo no STF.

Um dia depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, uma corrente de juízes federais já defende que o presidente Michel Temer indique o juiz Sérgio Moro – responsável pela Lava Jato na primeira instância – para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça Federal. O argumento desses juízes é de que Moro é o maior conhecedor da Operação Lava Jato, cujo relator no STF era Teori. No total, estão em andamento na Corte cerca de 40 inquéritos contra 13 senadores e 29 deputados federais.

Contra o juiz pesa a proibição de assumir todos – ou ao menos boa parte – dos processos da Lava Jato, pelo fato de ele ter conduzido os trabalhos na primeira instância, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Próximo de Moro, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) Anderson Furlan diz que, se o juiz assumisse o caso, os processos não atrasariam tanto.

“Não existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava Jato que o Moro. O Teori talvez fosse a segunda pessoa no país que mais conhecesse. Para levar adiante, a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for nomeado agora uma pessoa não familiarizada, teria que estudar os milhares de volumes, conhecer os milhares de provas, ler os milhares de testemunhos”, afirma.

 Obstáculos

Na própria Justiça Federal, no entanto, o nome de Moro não é unânime. A grande dúvida se dá sobre a possibilidade de Moro, eventualmente nomeado ministro do STF, poder assumir os casos da Lava Jato.

O primeiro obstáculo é a possibilidade de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, sortear um novo relator para os processos antes mesmo de um novo ministro assumir a Corte, procedimento permitido pelo regimento interno. Há também a previsão de que os casos passem para o revisor da Lava Jato no STF, o ministro Luís Roberto Barroso.

Na eventualidade de o novo ministro assumir o caso – possibilidade mais clara no regimento do STF –, a legislação barraria Moro de ser o relator ou mesmo votar em pelo menos boa parte dos processos. O Código de Processo Penal diz que está impedido de julgar um processo o ministro que tiver funcionado como juiz de outra instância, “pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”.

Para o desembargador federal Fausto De Sanctis, especialista e autor de livros sobre lavagem de dinheiro (um dos principais focos da Lava Jato), tal regra tornaria Moro impedido.

“Ele tem as qualificações necessárias para assumir, é responsável, tem coragem, competência nacionalmente reconhecida. Apenas que a escolha dele vai tirar um juiz que tem o conhecimento e fluidez para dar vazão aos casos da primeira instância, enquanto que no Supremo ele não vai tocar a Lava Jato, por impedimento legal. Se por um lado é um juiz merecedor, por outro, talvez não seja a melhor resposta à Lava Jato”, afirmou.

Há quem interprete, no entanto, que a regra do Código de Processo Penal se aplica somente àqueles processos específicos em que Moro atuou que chegarem ao STF por meio de recursos. Assim, se chegasse ao STF, Moro poderia atuar nos processos que iniciaram na Corte, como aqueles relativos a políticos com o chamado “foro privilegiado” ou os que tramitam em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, diz que ainda é cedo para indicar qualquer nome da classe ao STF, especialmente pelo momento de luto com a morte de Teori.

“O momento ainda é de muita consternação, muita dor e muito sentimento.

Porque o ministro Teori era muito ligado à Justiça Federal. Foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende RS, PR e SC), foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, depois foi para o Supremo. Tudo isso, para nós um choque muito grande”, diz.

Na próxima semana, a entidade deverá defender a escolha de um juiz federal para a vaga aberta no STF. Para tomar posse, o indicado pelo presidente Michel Temer deverá ainda ser sabatinado e aprovado pela maioria dos 81 senadores.

Fonte: G1

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CONJUNTURA INTIMA CÁRMEN LÚCIA A SER CORAJOSA

CarmenLuciaPedroLadeiraFolha

A pretexto de homenagear Teori Zavascki, Sergio Moro enviou uma coroa de flores metafórica aos colegas do ministro morto. Fez isso ao dizer que, sem Teori, esse verdadeiro heroi, a Lava Jato não teria existido. Tomado ao pé da letra, Moro parece considerar que, excetuando-se o morto, ninguém mais se salva no Supremo Tribunal Federal. Os outros dez ministros da Suprema Corte seriam vivos tão pouco militantes que merecem receber na cara a última pá de cal. O Supremo, a começar por sua presidente, Cármen Lúcia, está como que intimado pela conjuntura a desdizer Moro.

Nos próximos oito dias, a definição do novo ritmo da Lava Jato passará pela mesa de Cármen Lúcia. Ela responde pelo plantão do Supremo durante as férias. Até 31 de janeiro, decide sozinha as pendências urgentes. Soube pelos juízes que trabalham no gabinete de Teori que o relator da Lava Jato havia se equipado para homologar no início de fevereiro os acordos de colaboração dos 77 delatores da Odebrecht. Só faltava ouvi-los, para saber se delataram espontaneamente. Se quiser, Cármen Lúcia pode reverenciar a memória de Teori consumando as homologações.

A essa altura, supõe-se que o procurador-geral da República Rodrigo Janot já está redigindo o ofício que a lógica lhe pede que entregue a Cármen Lúcia. No texto, Janot há de explicar que o conteúdo das confissões, por essencial, precisa ser homologado imediatamente. Há amparo no regimento do Supremo para que a ministra trate essa matéria como urgente, deliberando monocraticamente sobre ela antes mesmo da definição do nome do novo relator da Lava Jato.

No ano passado, Cármen Lúcia fez considerações notáveis na sessão em que o plenário do Supremo referendou a ordem de prisão que Teori Zavascki expedira contra o então senador petista Delcídio Amaral. Vale a pena relembrar as palavras da presidente da Suprema Corte.

”Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo”, disse Cármen Lúcia. “Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 [do mensalão]. E descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo.”

A ministra prosseguiu: “O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil.”

A conjuntura oferece a Cármen Lúcia a oportunidade de transformar palavras em ações. A ministra está intimada pelos fatos a provar que ainda há mesmo juízes em Brasília. Do contrário, pode reforçar a impressão insinuada nos comentários de Sergio Moro de que o Supremo, sem Teori, começou a morrer e não sabe.

Josias de Souza

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AMC - II

GRUPO SOS ANIMAIS DE ASSÚ FORMALIZA PROJETO REIVINDICANDO DO GOVERNO MUNICIPAL COOPERAÇÃO PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO

PROPOSTA

REINVIDICAÇÃO

Essa semana entreguei em nome da SOS Animal, de todos os protetores e pessoas que sonham com um Assu mais humano também para com os animais, o projeto de castração pública para o município ao prefeito Gustavo Soares.

Esperamos que a parceria seja consolidada e a prefeitura comece finalmente a unir a questão do controle populacional de animais com a redução dos índices de zoonoses. A gestão estará cumprindo sua promessa e nós, que doamos um pouco de nossas vidas para amenizar o sofrimento dos animais, orgulhosos de ter depositado nossa confiança num novo modelo de gestão.

Nossa proposta inicial é fazer mutirões de castração quinzenais, alcançando pelo menos 100 animais por mês. Para isso, conseguimos veterinários voluntários e solicitamos da Prefeitura uma equipe multidisciplinar, com auxiliares, ASGs e um médico veterinário fixo para atender a essa demanda. Os animais de rua serão o foco, mas há critérios para que alguns domiciliados ou semi-domiciliados também possam ser beneficiados. A curto prazo teremos centenas de vidas salvas, evitaremos muitos abandonos, sofrimento e contribuiremos para a redução da incidência de zoonoses, como a leishmaniose. À longo prazo teremos uma cidade modelo, com uma população animal controlada, muito menos sofrimento e casos de zoonoses.

Solicitamos também a criação de uma Lei Municipal que combata com eficácia crimes de maus tratos e abandono de animais. Para isso buscaremos apoio e confiamos nos vereadores do município.

Eutanásia não é a solução, nosso país é a maior prova disso. Castração sim!

REGIStrando

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REDE DE COMUNICAÇÃO DE MOSSORÓ PODERÁ DAR SUPORTE AO PROGRAMA REGISTRANDO

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Num trabalho profícuo para atender o público de audiência do programa REGIStrando, a ampliação da rede de comunicação se faz necessária.

Como já estamos chegando na região Salineira e costa branca, vamos agora habitar o território mossoroense.

Contatos estão sendo mantidos e em breve anunciaremos.

José Regis de Souza

REGIStrando

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PROGRAMA REGISTRANDO COM TÚLIO LEMOS SERÁ REPRISADO PELA RÁDIO SALINAS MACAU NESTA SEGUNDA (23) ÀS 11H

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Em virtude da queda de áudio via internet de quando da participação do prefeito de Macau, Túlio Lemos, no programa REGIStrando do último sábado através da Rádio Salinas de Macau, gerado pela 89 FM Assú com conexão com a rádio Sacramento de Ipanguaçu,  o programa será reprisado às  11 horas desta segunda-feira (23), na íntegra na Rádio Salinas FM 95,5.

A direção do programa REGIStrando se desculpa pela falha técnica e registra que durante a audição do programa recebemos cento e duas (102) ligações telefônicas.

José Regis de Souza

REGIStrando

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AMC - II

EM 24 HORAS, 24 PESSOAS SÃO EXECUTADAS EM BELÉM (PA)

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Assassinado no bairro do Guamá, taxista de 23 anos foi uma das vítimas de onda de assassinatos ocorrida em Belém e região metropolitana. (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Governador do Pará, Simão Jatene, se reuniu com a cúpula da segurança pública e determinou a apuração rigorosa dos crimes.

Uma onda de violência deixou em pânico moradores de Belém. Nas últimas 24 horas, 24 pessoas foram executadas. O governo suspeita que os crimes sejam vingança pela morte de um policial militar.

A movimentação no Instituto Médico Legal de Belém indicava o tamanho da violência. Vinte e quatro assassinatos na Região Metropolitana entre sexta (20) e sábado (21).

Uma mãe contou que o filho foi morto em um bar, onde outras quatro pessoas também foram baleadas. “Quando eles subiram no carro pra ir embora e viram que ele estava agonizando, o outro falou desce que ele tá vivo, desceu e deu mais oito tiros nele”, diz.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), se reuniu com a cúpula da segurança pública e determinou a apuração rigorosa dos crimes. A polícia informou que as mortes têm características de execução e que podem estar relacionadas com o assassinato de um soldado da Ronda Tática Metropolitana.

O policial militar Rafael da Silva Costa foi morto na sexta-feira (20) com um tiro na cabeça durante uma perseguição a bandidos. Um suspeito foi morto e outro está foragido.

A Secretaria de Segurança Pública do Pará entrou em contato com o Ministério da Justiça e analisa a possibilidade de uma ação conjunta para investigar as execuções. E até agora ninguém foi preso.

Fonte: G1

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BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES 13.01.2006 POR ROBERTO MEIRA

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REGIStrando

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Churrascaria O Barandão

CÁRMEN LÚCIA PODE HOMOLOGAR DELAÇÕES NO RECESSO

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Mesmo antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avalia chamar para si a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki. A delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 120 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga na Esplanada dos Ministérios.

A possibilidade de Cármen avocar para si a homologação, antecipada ontem pelo colunista Merval Pereira, levará em conta a gravidade e a excepcionalidade do momento. O regimento interno do STF lista que, entre as atribuições da presidente do tribunal, está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a corte voltando a funcionar plenamente, essa possibilidade já não existe mais. Não há previsão legal de que a presidente do tribunal possa avocar para si esta tarefa.

De volta a Brasília na segunda-feira, o roteiro de Cármen Lúcia será: estudar, refletir e conversar para tomar essa decisão. A ministra também precisará decidir sobre a escolha do novo relator dos processos da Lava-Jato. O caminho da presidente do Supremo será inspirado no regimento, mas ela enxerga alternativas, já que a lei deve ser interpretada.

Maria Lima, André de Souza e Tiago Dantas, O Globo

Blog do BG

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Senhorinha II

ADVERTÊNCIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN ALERTA PARA GOLPE DE ESTELIONATÁRIOS

alerta

Nota distribuída pela assessoria de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) chama a atenção de todos para a ação de meliantes usando indevidamente o nome da instituição.

Leia:

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte reforça o alerta para que prefeituras municipais e demais órgãos e gestores públicos fiquem atentos a ligações telefônicas de pessoas desconhecidas solicitando depósitos bancários por suposto pedido de membros desta Corte ou mesmo se passando por eles.

O alerta se dá especialmente pela reincidência desse tipo de golpe que, apesar das recentes prisões e condenações de estelionatários, continua registrando ocorrências e, consequentemente, sendo alvo de investigação policial.

Postado por Lúcio Flávio

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Sua Ótica

VALDEREDO BERTOLDO SUSPENDE AUMENTO DOS SALÁRIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

VALDEREDO (1)

O Prefeito de Ipanguaçu/RN, Valderedo Bertoldo, decretou a suspensão do aumento do seu próprio salário, do vice e dos secretários Municipais por 90 dias.

As medidas tomadas pelo chefe do executivo municipal têm como objetivo enxugar gastos da máquina pública para evitar cortes em investimentos e na prestação de serviços à população. “Vamos suspender o aumento previsto para evitar que sejam feitos cortes na saúde, na educação e em demais serviços essenciais à população”, afirmou.

Segundo Valderedo é preciso agir preventivamente para evitar que se instale um quadro maior de desequilíbrio das contas públicas. “São medidas de caráter administrativo para enfrentar um cenário de recessão, queda da atividade econômica e da arrecadação”.

Acompanhe o teor do Decreto Executivo no Jornal Oficial:
https://goo.gl/erDTfE

Fonte: ASSECOM

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