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PRAZO PARA PARTIDOS ENVIAREM LISTA DE FILIADOS TERMINA EM 14 DE ABRIL

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Termina na próxima terça-feira, 14 de abril, o prazo para que os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviem, via internet, a relação de seus filiados. A exigência está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) que determina que essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.

Um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos é a prova de filiação partidária. Para concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais de 2016, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

As informações enviadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral devem ser feitas por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

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RN: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECEBE EDUARDO CUNHA NESTA SEXTA-FEIRA

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Presidente da Câmara dos Deputados participa de evento sobre Pacto Federativo e Reforma Política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe na próxima sexta-feira (10) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O deputado federal vem ao estado para participar do projeto Câmara Itinerante, cujo objetivo é levar os parlamentares a várias cidades do país para debater temas de interesse público e receber demandas da população.

O evento irá promover o debate sobre Reforma Política e Pacto Federativo, temas que vêm sendo abordados pelo projeto em diversas capitais brasileiras. O debate acontece no plenário Clóvis Motta, às 14h30min, e será aberto à participação popular.

O projeto Câmara Itinerante busca popularizar os trabalhos do Legislativo Federal, aproximando os parlamentares da população brasileira e proporcionando o debate das problemáticas locais e nacionais.

Eduardo Cunha

Nascido no Rio de Janeiro em 29 de setembro de 1958, Eduardo Cunha é líder da Bancada do PMDB, na Câmara Federal, sendo reconhecido como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso brasileiro. Com profundo conhecimento do regulamento da Câmara, Eduardo Cunha conquistou credibilidade e respeito de seus pares e, sobretudo, da sociedade brasileira, sendo eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2015.

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Assembleia Doe Órgãos

INFLAÇÃO OFICIAL FECHOU MARÇO COM A MAIOR TAXA MENSAL DESDE 2003

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Aumento do preço da energia elétrica puxou a alta a da inflação em março

Com uma alta de preços de 1,32%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou a maior taxa mensal desde fevereiro de 2003, quando o índice havia ficado em 1,57%. Considerando-se apenas os meses de março, essa é a maior taxa desde 1995 (1,55%). Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 meses, o IPCA acumula inflação de 8,13%, acima do teto da meta do governo federal, que é 6,5% e a maior taxa desde dezembro de 2003, que foi 9,3%. Já a taxa acumulada no ano (3,83%) é a maior para um primeiro trimestre desde 2003 (5,13%).

A inflação em março foi puxada principalmente pelo grupo de despesas habitação, que teve uma inflação de 5,29%. O aumento dos preços desse grupo de despesas pode ser atribuído, em grande parte, à alta de 22,08% no custo da energia elétrica. Esse item isolado respondeu por mais da metade da inflação no mês.

Outra contribuição importante para o IPCA veio dos alimentos, que tiveram alta de preços de 1,17% em março. Em fevereiro, o grupo alimentação e bebidas teve inflação menos intensa: 0,81%.

Os transportes tiveram inflação de 0,46%, abaixo dos 2,2% de fevereiro. O grupo de despesas comunicação foi o único que apresentou deflação (queda de preços) em março: -1,16%.

Agência Brasil

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Ddentista II

ZENAIDE MAIA PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Deputada Zenaide Maia com Dilma durante lançamento do pacto.

A deputada federal Zenaide Maia participou nesta terça-feira (07), em Brasília, do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. A presidente Dilma Rousseff, em seu discurso, disse que o governo tem “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Denominado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online. Para deputada Zenaide Maia, a iniciativa irá promover um ambiente virtual seguro e livre de discriminação e preconceito. “O Pacto vai permitir o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online”, disse Zenaide Maia.

As ações do pacto preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento de um site com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. O Portal www.humanizaredes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

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AGRIPINO COMUNICA QUE EXECUTIVA NACIONAL DO DEM DELIBEROU FAVORAVELMENTE A FUSÃO COM O PTB

FUSÃO

A Comissão Executiva Nacional do Democratas, reunida nesta terça-feira (7), deliberou por 21 votos a 4 pelo prosseguimento dos entendimentos com o PTB, com vistas a uma possível fusão entre as duas siglas.

Na mesma reunião, ficou anunciado que, caso se viabilize a fusão, por acordo entre os dois partidos, serão mantidos na Câmara e no Senado os atuais líderes Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), verbalizadores da linha política que o Brasil conhece.

Com a mencionada deliberação, abre-se a perspectiva de busca de consenso para o comando regional nos estados onde remanescem divergências e abertura de discussão sobre regras de governança partidária nos planos nacional, estadual e municipal.

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Pedrinho II

CÂMARA DERROTA O GOVERNO E APROVA URGÊNCIA NA TERCEIRIZAÇÃO

dep eduardo cunha by luis macedo
NA GOLEADA DE 316X166 CONTRA O GOVERNO, CUNHA DEU NOVA DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA. (FOTO: LUIS MACEDO)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência do projeto que regula e amplia os contratos de terceirização de serviços por empresas públicas e privadas, derrotando mais uma vez o governo Dilma Rousseff. Agora, a proposta, que tramita há onze anos, agora pode ser votada no plenário já nesta quarta-feira. O regime de urgência teve 316 votos favoráveis, 166 contrários e três abstenções. A votação da urgência e a expressiva derrota do governo foram mais uma demonstração de força do presidente da Câmnara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a proposta do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a regulamentação dos contratos de terceirização atinge o setor privado e as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Segundo o texto, a terceirização poderá ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

Diário do Poder

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JORNALISTAS DO RN RECEBEM HOMENAGEM DA ASSEMBLEIA

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Vinte profissionais de diferentes gerações e com as mais diversificadas experiências no campo da comunicação foram homenageados pela Assembleia Legislativa no Dia do Jornalista. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e lotou o plenário e galerias do parlamento.

“Temos a honra de receber neste dia grandes nomes da imprensa, profissionais que hoje trazem a responsabilidade de representar todos os jornalistas do Rio Grande do Norte. O dia de hoje é singular na Assembleia Legislativa e traz o ineditismo de reunir jornalistas com o encanto da larga experiência profissional e outros que na sua jovialidade são desbravadores de novos caminhos, cada um com sua história particular, lembranças e conhecimento de mundo”, afirmou o presidente.

O potiguar e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Murilo Melo Filho foi um dos homenageados e representou todos os colegas de profissão em seu pronunciamento. Seu célebre currículo inclui coberturas internacionais de guerras e é autor de um dos mais conhecidos textos da edição histórica da revista Manchete no dia da inauguração de Brasília, que teve um milhão de exemplares esgotados em 48 horas.

Murilo Melo agradeceu a deferência e em seu pronunciamento mostrou que ainda possui uma das principais ferramentas para o exercício da profissão, a boa memória, ao relatar fatos de sua infância, passando pela adolescência e juventude, quando estudou no Atheneu.

“Nunca fui outra coisa na vida a não ser jornalista e acadêmico. Entrei pela primeira vez num jornal para ganhar o ´rico´ salário de 50 mil réis por mês. Nossa profissão  é maravilhosa quando exercida com dignidade, ética e entusiasmo”, afirmou.

Além de Murilo Melo Filho, os jornalistas homenageados foram: Alan Severiano, Vânia Marinho, Mussolini Fernandes (In Memorian), Marco Antônio Antunes (In Memorian), Jurandy Nóbrega, Anna Ruth Dantas, Carlos Magno Araújo, Daniel Cabral, Breno Perrucci, Dinarte Assunção, Diógenes Dantas, Juliska Azevedo, Renata Moura, Erika Zuza, Alex Medeiros, Bruno Barreto , Cristiano Couceiro , Cezar Alves e Canindé Soares.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA 10 MATÉRIAS

CCJ

Em primeira reunião deliberativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, nesta terça-feira (7), dez matérias que foram distribuídas para os relatores, incluindo três Projetos de Emenda Constitucional (PECs), dando mostras da celeridade que está adotada pelos novos integrantes da Comissão.

“Nessa segunda reunião, deixamos claro que a celeridade vai pontuar o nosso trabalho. As matérias estão sendo distribuídas mediante o sistema de rodízio, entre os integrantes da CCJ. Temos que cumprir as nossas funções regimentalmente, discutindo e votando as matérias”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB).

Durante a reunião, o deputado Kelps Lima (SDD) sugeriu da presidente da Comissão que solicite da Secretaria Legislativa os processos que tratam de vetos do Governo do Estado a matérias aprovadas pelo Legislativo e que seja adotado o critério cronológico de chegadas dos processos para a discussão no plenário da CCJ, o que foi acatado pela presidência.

De acordo com a deputada Márcia Maia, 12 matérias já estão sendo analisadas pelos relatores para a pauta da reunião da próxima terça-feira (14). Participaram do encontro de hoje, os deputados Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Márcia Maia (PSB).

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GEORGE SOARES FAZ APELO NA AL-RN PELA GRAVE SITUAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSÚ

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Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (07), o deputado estadual George Soares (PR) fez um apelo pela situação do Hospital regional Nelson Inácio dos Santos, e pela saúde pública do município de Assú.

Recentemente o Hospital foi tema de matérias da Inter TV, filiada a rede Globo, destacando a falta de equipamentos, estruturas, medicamentos e muitas vezes os próprios pacientes arcam com as despesas para poderem ser tratados no Hospital regional que atende cerca de 7 mil pessoas por mês e abrange uma região com mais de 130 mil pessoas.

Como se não bastasse o hospital, as Postos de Saúde da Família do município de Assú também não atendem a demanda de pacientes da cidade e muitas estão com obras paralisadas, inclusive a UPA.

O deputado George mostrou as falhas da saúde pública da cidade com fotos no telão do plenário e relatou: “ Fui o único político que destinou verba para melhorar os serviços do hospital regional de Assú, através de um desmembramento de nossa emenda no valor de 500 mil reais, que serviu para aquisição de uma ambulância Semi-UTI 0km, para climatizar a unidade com ar-condicionados e ainda resta o pagamento da terceira parcela para equipar o centro cirúrgico. Por isso, levamos esse assunto para a Assembleia Legislativa, chamando a atenção deste grave caso de saúde pública e buscando soluções para a população que sofre com todo esse caos.” Concluiu George Soares.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares

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ASSÚ: CANDIDATO DE IVAN JÚNIOR EM 2016 NÃO DEFENDE MAIS A GESTÃO

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O jogo político em Assú começa a mudar de formato. O empresário Patrício Júnior, tido como pré-candidato do prefeito Ivan Junior, tem buscado o apoio de lideranças ligadas ao deputado estadual George Soares. Nessas conversas, os aliados de George perguntam se Patrício será instrumento de manobra de Ivan Júnior. O empresário dá o silêncio como resposta e elogia a atuação de Soares na Assembleia Legislativa.

Patrício não busca conversar com aliados de Ivan Júnior porque já coloca esses apoios na conta do prefeito. Estes correligionários, por sua vez, estão insatisfeitos com a situação porque Patrício Junior já está se comprometendo com essas pessoas na sua possível eleição deixando de fora os fiéis eleitores de Ivan.

Postado por Robinson Pires

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Assemb. Legislativa