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José Adécio chama atenção para volume de água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves

J. ADÉCIO

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves é um dos maiores reservatório de água do Rio Grande do Norte e segundo o deputado estadual José Adécio (DEM), apresenta o volume comprometido. O parlamentar disse que apenas a chuva ou a chegada das águas do Rio São Francisco ao Estado podem garantir o abastecimento da população local.

“Viajei ao interior do Estado e me assustei com o volume de água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Apenas o milagre das chuvas ou encontrar um caminho para acelerar a chegada das águas do Rio São Francisco ao RN para resolver a questão do desabastecimento da região”, disse José Adécio.

O deputado destaca a baixa probabilidade de um inverno mais forte que possa igualar o nível do reservatório à necessidade de abastecimento da população do Mato Grande.

Diante dessa situação, José Adécio ressalta que os senadores do Rio Grande do Norte precisam se unir para viabilizar a chegada das águas do São Francisco até o Rio Piranhas-Açu, de onde a água chegará à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu.

Na ocasião, o deputado também chamou a atenção do Governo do Estado para que encaminhe a Brasília os trâmites necessários para resolver esse problema.

Ricardo Motta declara que não há fatos que desabonem sua conduta

RM

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça e disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência.

“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila. Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.

Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”. O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados.

O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.

Apartes

O pronunciamento do deputado Ricardo Motta foi aparteado pelos colegas Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Souza Neto (PHS).

O deputado Kelps Lima ressaltou que a versão do acusado deve ser ouvida na mesma proporção da de quem acusa e pediu celeridade ao julgamento, com o respeito ao contraditório. Direito de defesa que também foi destacado por José Dias, que disse em seu aparte: “inocência não precisa ser provada, culpa sim”.

Jacó Jácome lembrou que a delação pode ajudar a Justiça, mas tem um lado negativo: o de condenar previamente as pessoas. Pré-julgamento também criticado por Souza Neto e Gustavo Carvalho. Já a agilidade ao processo pautou as falas dos deputados José Adécio, Gustavo Fernandes e Nélter Queiroz, que elogiou a postura do colega em se manifestar publicamente: “quem não deve não teme”.

Larissa Rosado destacou a trajetória de Ricardo Motta: “eis aqui a palavra de um homem que quer continuar o seu trabalho de maneira séria e digna”. Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho ressaltaram as obras e ações no Rio Grande do Norte que aconteceram em razão do trabalho de Motta. Feitos igualmente pontuados por Vivaldo Costa, que os creditou ao fato de o colega ser querido em todo o Estado.

Fernando Mineiro solicitou que sejam apuradas as questões e, ao final, os culpados sejam penalizados e os inocentes, inocentados. O deputado sublinhou os prejuízos que acusações sem provas podem trazer para a democracia. “Não podemos aceitar a criminalização da política. Quem perde com isso é a sociedade”, comentou o parlamentar em referência ao pronunciamento de Ricardo Motta.

CCJ aprova, com emendas, projetos que tratam dos depósitos judiciais

CCJ

Os dois projetos de Lei de autoria do governo do Estado, que dispõem sobre a utilização pelo Executivo da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios e sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, foram aprovados por três votos contra dois, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira (31).

“Ouvimos as partes designadas para falar pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJRN) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e analisamos a nota técnica da Associação dos Magistrados do RN (Amarn) e o nosso voto foi pela admissibilidade das matérias quanto à constitucionalidade. O mérito será discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa”, destacou o relator das matérias na CCJ, deputado Albert Dickson (PROS).

Uma das emendas determina que se o Estado fizer retiradas ultrapassando o fundo de reserva dos depósitos judiciais o Executivo providenciará sua recomposição nas 48 horas seguintes à notificação que lhe vier a ser feita pela instituição financeira oficial.

Outra emenda estabelece que o descumprimento do prazo na reposição no prazo de 48 horas gera um acréscimo das taxa referencial do Selic para títulos federais mais uma multa de 0,33% por dia de atraso.

A terceira emenda no Projeto de Lei 23/2017 exige a notificação pela instituição financeira oficial, não só ao Estado, como também à Assembleia Legislativa, fiscalizadora dos atos governamentais.

A mesma multa pelo atraso na recomposição também foi estabelecida no Projeto de Lei 024/2017.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Kelps Lima (Solidariedade), Alberto Dickson e Carlos Augusto (PSD), integrantes da CCJ e mais o líder da bancada do governo, Dison Lisboa (PSD).

ALRN

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