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George cobra explicações do Governo sobre leitos de UTI para AssU

LEITO

O Governo do Estado confirmou que o Rio Grande do Norte vai ganhar, até o fim deste ano, 60 novos leitos de Unidade de Tratamento Intenso (UTI) para adultos nos municípios de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos. O deputado George Soares (PR) está questionando a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) o fato da cidade de Assu não ser contemplada.

“Apresentei requerimento solicitando leitos de UTI para o Hospital regional de Assu que atende a mais de 150 mil pessoas no Vale do Açu e região Central. Irei pedir também uma justificativa detalhada, ao secretário George Antunes, pela não inclusão da unidade de saúde no investimento”, disse George Soares.

A deputada Márcia Maia (PSDB) afirmou que também apresentará requerimento reforçando esse pleito. O investimento será de R$ 16 milhões, provenientes do tesouro estadual.

Gustavo Carvalho apresenta projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas

OBRAS

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) explanou sobre projeto de lei de sua autoria, que proíbe, no âmbito do RN, a inauguração e entrega de obra pública estadual ainda incompleta. A proibição também se estende à obra que, concluída, não tenha ainda condições de atender as finalidades a que se destina.

“Nossa proposta é disciplinar e proibir a partir de agora, inauguração de obra incompleta que esteja sob a competência do Governo. É comum ouvirmos denúncias de obras sem plenas condições de atender a população. Esse projeto visa assegurar ao povo do nosso Estado que as obras sejam entregues oferecendo condições plenas de funcionamento”, afirmou o parlamentar.

O deputado Gustavo Carvalho afirmou que o problema no País é tão grave, que o Tribunal de Contas União (TCU) fiscalizou 200 grandes obras em 2012 e somente nove passaram sem ressalvas e 124 foram apontadas com irregularidades graves. “O relatório apontou várias obras flagradas com irregularidades graves, por isso queremos assegurar que esse problema não ocorra aqui” disse Gustavo Carvalho.

De acordo com o projeto do parlamentar, é definida como obra pública toda e qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação custeada, total ou parcialmente, pelo Poder Público estadual, que sirva ao uso direto ou indireto da população do Estado do Rio Grande do Norte. São hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde e estabelecimentos similares; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; restaurantes populares; terminais, estações rodoviárias; equipamentos esportivos e culturais; trevos, rotatórias, pontes, viadutos e passarelas e unidades de conservação voltadas à visitação pública.

Kelps Lima contesta uso de depósitos judiciais privados proposto pelo Governo

KELPS

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) contestou, durante a sessão plenária desta terça-feira (30), o uso de depósitos judiciais privados proposto pelo Governo do Estado por meio de projeto de lei em tramitação na Casa. A proposta, segundo o parlamentar, é mais uma tentativa do executivo estadual de driblar a crise financeira, mas se trata de uma iniciativa inconstitucional.

“O Governo do Estado já conseguiu uma receita extra superior a R$ 1 bilhão, a partir de proposições que avançam sobre recursos pertencentes à sociedade. Primeiro, gastou o dinheiro dos aposentados, depois, aumentou em R$ 300 milhões a carga tributária e vendeu a conta dos servidores ao Banco do Brasil e, agora, quer usar os depósitos judiciais. No entanto, não há uma estrada em boas condições no Estado e a segurança só piora”, argumentou o parlamentar.

Kelps Lima afirmou que leis similares já foram aprovadas em outros estados do Brasil, porém, em todos eles, as legislações viraram objetos de Ações de Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). O fato fez o deputado propor que a Assembleia Legislativa oficie o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o entendimento da Corte possa orientar o posicionamento da Casa.

O parlamentar registrou ainda que o argumento do Governo do Estado se tornou ainda mais frágil a partir da justificação apresentada em outra mensagem do Executivo. “Em um projeto, o Governo diz que há questionamentos país afora, mas a lei continua valendo. Porém, em outro projeto, ele usa o argumento contrário, afirmando que a outra legislação está valendo, mas é inconstitucional”, justificou Kelps Lima, pedindo cautela aos colegas para que essa e outras proposições do Governo não sejam votadas sem amplo debate.

Aparte

Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) afirmou, em aparte ao pronunciamento de Kelps Lima, que o Governo do Estado encaminhou a matéria no início do mês de março e que o regime de urgência expirou em 21 de abril. O parlamentar também afirmou que a constitucionalidade da matéria encontra segurança no próprio Judiciário.

“Os magistrados responsáveis pelos depósitos judiciais reconhecem que o projeto é constitucional. Em 2016, foi promulgada a Emenda à Constituição de número 94 autorizando o Estado a legislar sobre os depósitos judiciais de particulares”, disse Dison Lisboa, ressaltando que os precatórios são antigos e foram herdados pela atual gestão.

A mensagem que trata do uso de depósitos judiciais privados proposto pelo Governo do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa e se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Hermano defende união de esforços para buscar investimentos da Petrobras

HERMANO

A exploração dos campos de petróleo da Bacia Potiguar foi assunto de pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30). O parlamentar fez um apelo ao Governo para concentrar esforços junto a Petrobras no que se refere à reconstrução da economia através do petróleo e exploração do gás.

“A Petrobras tem reduzindo os investimentos no Rio Grande do Norte e consequentemente provocando aumento do desemprego no Estado. Uma das alternativas para resolver a diminuição dos investimentos e a desativação de postos, considerados maduros, pode ser o investimento por parte de empresas independentes para reaproveitarem esses poços”, disse Hermano Morais.

Para o deputado, pequenas empresas de exploração de petróleo independentes passaram a enxergar os campos maduros como possíveis fontes de bons negócios com consequente abertura de mercado consumidor específico. “Essa possibilidade de bons negócios precisa ser discutida, pois pode ter consequências práticas e será um caminho interessante para aliviar a crise econômica instalada no RN”.

Hermano Morais destacou ainda a estrutura da refinaria Clara Camarão, que permite o aproveitamento e refinamento através do gás ou petróleo para atender as necessidades do RN e outros estados vizinhos.

Dados detalhados pelo deputado apontam que a produção da Bacia Potiguar oscila hoje entre 60 e 70 mil barris de petróleo/dia e já chegou a produzir mais de 100 mil barris nos anos 1990. O parlamentar disse que, de acordo com o Sindicato dos Petroleiros, o investimento da Petrobras foi reduzido em pelo menos R$ 200 milhões nos últimos dois anos.

O parlamentar falou também que o município mais prejudicado é Mossoró. “Nos últimos anos a região perdeu cerca de 5 mil postos de trabalho, atingindo comércio e mercado imobiliário, onde antes existia muita gente que trabalhava nas prestadoras de serviços”.

Durante o pronunciamento, Hermano Morais falou sobre o evento que está sendo realizado no auditório do CTGás para debater os interesses em energia renovável com empresários alemães. “Não basta gerar energia eólica, nem produzir energia solar. É preciso que o Governo Federal possa fazer os investimentos necessários e não tem feito. Por isso tem prejudicado e diminuído os interesses das empresas em investir no estado. Esperamos que desse debate de hoje saiam alternativas e atrações de investimentos internacionais e nacionais”, concluiu Hermano.

Souza reforça pedido para ampliação dos leitos de UTI do Tarcísio Maia

SOUZA

A necessidade de ampliação dos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Vasconcelos Maia, em Mossoró, foi tema do pronunciamento feito pelo deputado estadual Souza (PHS) na manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa. O alerta do deputado pautou também uma audiência pública que aconteceu em Mossoró na sexta-feira da semana passada (26).

“Desde que foi inaugurado, o Hospital Tarcísio Maia dispõe de nove leitos de UTI’s. Passados 31 anos e com o aumento populacional, da insegurança, do número de acidentes de trânsito e o surgimento de novas patologias, há de se convir que é emergencial a ampliação dos leitos daquele hospital regional”, disse.

De acordo com o deputado o equipamento de saúde atende mais de 60 municípios potiguares e uma população de cerca de 800 mil pessoas. “Em 2012, o Governo do Estado iniciou uma reforma que foi paralisada e não mais reiniciada. O que de concreto de lá para cá ocorreu foi o gesto da sociedade mossoroense que por inciativa da Maçonaria concluiu os leitos de enfermaria masculina e feminina. Se não fosse isso, as filas nos corredores do Tarcísio Maia perdurariam diuturnamente”, complementou.

O parlamentar destacou os encaminhamentos feitos na audiência. Presente no debate, o secretário estadual de Saúde Pública, George Antunes, informou que serão contratualizados 10 novos leitos SUS no Hospital Wilson Rosado, vinculados ao Hospital Tarcísio Maia e que até setembro a Sesap iniciaria o processo licitatório. De acordo com o pronunciamento do deputado, George Antunes informou também que o estado ampliaria mais 60 leitos de UTI’s, sendo 20 novos leitos em Natal e 10 em Mossoró. Os outros 30 leitos serão divididos entre os municípios de Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos, onde cada cidade receberá 10 leitos de UTI.

Outro resultado da audiência destacado por Souza foram os encaminhamentos para efetivação do Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o município de Mossoró e o Governo do Estado que tenciona proporcionar a realização de cirurgias eletivas (ortopédicas, cardiológicas, neurológicas), nos hospitais de Mossoró na rede conveniada. “Se esse gesto se concretizar teremos a oportunidade de que a nossa população da região não necessite deslocar-se para Natal ou Grande Natal para ter acesso às cirurgias eletivas”, disse.

Tomba requer recapeamento da RN que liga Serrinha a Boa Saúde

TOMBA

O deputado Tomba Farias (PSB) apresentou requerimento e defendeu em plenário, nesta terça-feira (30), o recapeamento da RN-120, que liga os municípios de Serrinha e Boa Saúde. Ele questionou o fato das estradas próximas a esta rodovia estarem em boas condições de tráfego, exceto a RN-120.

“Visitei a cidade de Serrinha, indo pelo município de Boa Saúde e tive uma grande surpresa. A rodovia está intransitável. São muitos buracos com a necessidade urgente de recapeamento de muitos trechos. Por isso, apresento este requerimento ao governador e ao diretor geral do DER e faço um apelo para que a estrada seja recapeada”, disse ele.

No requerimento, o deputado alertou que a comunidade está sendo prejudicada. “O problema está comprometendo a segurança dos usuários e o escoamento da produção agrícola. O governador, que é do Agreste, precisa olhar para essa estrada”, solicitou.

Getúlio Rêgo destaca intervenção das Forças Armadas em Brasília

GETULIO

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou nesta terça-feira (30) a intervenção das Forças Armadas em Brasília, após as manifestações em torno das reformas da previdência e trabalhista, na última semana. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar enalteceu a iniciativa do presidente da república, Michel Temer (PMDB), que decidiu pela convocação das tropas do Exército.

“O presidente da república, de forma acertada, avaliou que a força policial militar era insuficiente e, através de decreto, determinou a presença das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Brasília, assegurando a defesa ao patrimônio público”, disse Getúlio.

O deputado fez críticas aos partidos de oposição ao Governo Federal na Câmara e questionou a gestão petista nos anos anteriores. “Os membros da bancada da esquerda tentaram desqualificar a decisão do presidente Temer, mas o que salvou a situação foi exatamente a presença do Exército nas ruas. É bem verdade que, ao longo dos 13 anos do governo do PT, tentaram enfraquecer as tropas federais. O Brasil, mais do que nunca, tem que valorizar as Forças Armadas desse país”, declarou.

Durante o pronunciamento, Getúlio Rego lembrou ainda o cenário político na Venezuela e voltou a exaltar a intervenção do Exército em Brasília. “Registro a minha palavra de reconhecimento e gratidão às Forças Armadas por não permitirem a ruptura da norma constitucional, negando oportunidades aos oportunistas de plantão”, concluiu ele.

Projetos sobre recursos judiciais vão ser votados em sessão extra da CCJ

CCJ

Dois projetos do Executivo que tratam da utilização de recursos de depósitos judiciais, para pagamento de precatórios ocuparam toda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (30). Numa das matérias – o Projeto de Lei 24/2017 – o governo quer aumentar o direito de utilização dos recursos de 70 para 75%, nos casos em que é parte do processo.  No outro, o Projeto de Lei 23/2017 o Governo quer ter o direito de utilizar 10% e os municípios 10% dos depósitos privados que não sejam valores de questões alimentares.

“O governo está querendo utilizar os depósitos judiciais privados, onde ele não faz parte do processo, com base na Emenda Constitucional 94 que disciplina essa matérias, mas que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma discussão muito importante contando com a participação de representantes do Governo, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amanhã (31) vamos fazer uma reunião extraordinária para a apresentação do relatório do deputado Albert Dickson (PROS), com discussão e votação”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da comissão.

Nas discussões, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, disse que a utilização dos recursos é muito debatida, mas em acordo com o Tribunal de Justiça foi definido tomar essas posições por meio de lei. “Estamos adequando a utilização dos recursos à nova realidade dentro do que estabelece a Emenda Constitucional 94, que está em vigor. A utilização dos recursos será em benefício da coletividade ao invés de ficarem depositados em bancos privados”, defendeu o Procurador Geral.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) questionou que o Governo do RN em um Projeto considera uma lei e em outro questiona a legalidade de outra. “Uma lei que foi aprovada por esta Casa Legislativa foi vetada pelo Governo. A Assembleia Legislativa, depois, derrubou o veto. Agora manda outra lei com o mesmo teor”, lembrou o parlamentar.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira disse que se “as matérias não forem aprovadas vão ser criadas muitas dificuldades para os municípios. Os recursos não vão ficar no tesouro e sim numa conta específica”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Coutinho, que tem posição contrária à aprovação da matéria, enalteceu a importância da discussão para a sociedade. “Os bancos não são questionados por não deixarem de cumprir os pagamentos. A nossa preocupação é que essa lei não prejudique que tem direito à receber. Em todos os Estados leis como essa causaram prejuízos. O receio é que o fundo de reserva cause prejuízo efetivo à parte da sociedade que tem pagamentos judiciais a receber”, afirmou.

O juiz responsável pelos precatórios no Tribunal de Justiça, João Afonso por Deus disse que a preocupação do TJRN em não entrar em questões muito específicas porque não se sabe como vai ficar. “Os credores procuram o Tribunal e a gente tem que cobrar dos entes”, afirmou.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado (PSB),Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB), Kelps Lima e José Adécio (DEM), integrantes da CCJ e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

Crédito da Foto: João Gilberto/Crédito da Foto: Eduardo Maia

ALRN

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