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DECRETO DE EMERGÊNCIA INTUÍDA POR PREFEITOS PODE GERAR DIFICULDADE NO FUTURO

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Prefeitos de primeiro mandato estão decretando estado de calamidade pública por encontrar um caos administrativo anterior deplorável. Por serem conduzidos por assessores incompetentes que não sabem as punições que o ato representa.

Pode:

Situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que comprometam parcialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido;

Estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que comprometam substancialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Como se caracteriza, juridicamente, a situação de emergência e calamidade pública?

Ambas as situações podem ser decretadas tanto pelo prefeito quanto pelo governador. Todavia, se forem decretadas pelo prefeito, precisam de homologação do governador e reconhecimento do Ministro da Integração Social para ter validade estadual e federal, respectivamente.

Por herdar descalabros administrativos prefeitos eleitos se acovardam diante da situação premente e apelam para o discurso vago e contraditório do que dito nos palanques de campanha.

Todavia, o que se vê ( e vimos) dos gestores que saem da administração pública no final de mandato e, principalmente, os que não elegem  um sucessor, é o sucateamento da máquina pública e o desrespeito com o erário que pertence ao povo.

Quase tudo dito, como diz o meu amigo Delzir Campelo, entendo que quem elegeu os novos gestores querem ação e não conceito de passado.

José Regis de Souza

REGIStrando

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