Loading Player...


Você está ouvindo uma transmissão ao vivo ...
OUÇA EM OUTROS DISPOSITIVOS:
OR Choose your mobile to Tune-In

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 Felipe Maia na CCJC 02

Felipe Maia na CCJC 03

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31). De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), integrante da CCJC, a comissão aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade do texto. Agora, será criada uma comissão especial para examinar o conteúdo da matéria.

“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 vai ser avaliada por essa comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para emitir seu parecer. Depois deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e segue para o Senado. A PEC tramita há 22 anos e merece ser discutida pelos parlamentares”, destacou o deputado.

A proposta aprovada altera o texto da Constituição e estabelece a imputabilidade penal a partir dos 16 anos para determinados crimes graves, como os hediondos. Atualmente, um adolescente que comete crime fica internado por, no máximo, três anos e o crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. Segundo o deputado, dados da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, mostram o aumento no número de delitos cometidos por adolescentes.

“Entre 2008 e 2012, cresceu em 21% o número de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Isso significa que os nossos jovens estão sendo buscados nas ruas para fazer parte do crime. Certamente que não é a solução definitiva para os índices de violência no país. A solução passa por melhorar a educação e o sistema prisional. Mas é fundamental debater a matéria. Reduzir a idade é um item que está em conformidade com as ruas e é um passo na tentativa de reduzir a insegurança no Brasil”, disse.

Assessoria de Comunicação: Suelen Lobato/Andreza Figueiredo

Publicidade:
Campanha Criança Disk 100