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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROJETO POPULAR PARA REFORMA POLÍTICA

AUD

A reforma política foi tema de discussão na Assembleia Legislativa, durante a tarde desta segunda-feira (30). Por proposição do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), parlamentares e sociedade civil organizada debateram pontos específicos da proposta da Coalizão Democrática, movimento formado por 105 entidades que recolhem assinaturas para substituir os projetos de reforma política que estão no Congresso Nacional. Três pontos principais foram discutidos durante a audiência: financiamento de campanha, reeleição e eleições proporcionais.

Apoiada por Mineiro, a Coalizão Democrática foi criada em 28 de agosto de 2013, após os protestos que levaram milhões de pessoas às ruas do país, e é encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O movimento tem o objetivo de fazer com que chegue ao Congresso o Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto pelo grupo, que precisa de 1,5 milhão de assinatura – atualmente, mais de 700 mil foram coletadas.

Ao todo, o movimento tem 10 propostas para o projeto de reforma política, como o fim do financiamento de empresas a campanhas políticas, o fim da reeleição para o Poder Executivo e as eleições proporcionais ocorrendo em dois turnos, com o voto dado a partidos e, em segundo momento, aos candidatos.

Representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz federal Herval Sampaio fez duras críticas às propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para o magistrado, os dois projetos de reformas não correspondem aos anseios da sociedade e não contribuem para inibir atos de corrupção dos agentes públicos.

“É uma proposta com desfaçatez mantida nessas duas reformas (Câmara e Senado). Elas têm com base a manutenção do atual sistema”, criticou o magistrado, relembrando casos de corrupção com a participação de empresas que colaboraram em campanhas eleitorais.

Também participando da reunião, o representante da OAB, Alex Gurgel, alertou para a importância de que, além das assinaturas suficientes para o trâmite do projeto de iniciativa popular, a sociedade também cobre dos parlamentares o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito aos direitos de atuar em importantes decisões do país.

“Tem que fazer valer os direitos de dois instrumentos importantes, mas que não estão em uso, que são o referendo e o plebiscito. A sociedade precisa participar das decisões mais importantes do país”, defendeu.

O propositor da audiência, deputado Fernando Mineiro, garantiu que ele e a senadora Fátima Bezerra (PT) apoiam a proposta de iniciativa popular para a reforma política. Além disso, o deputado convocou as dezenas de entidades representadas na audiência para que trabalhassem no recolhimento de assinaturas para que a proposta tramite no Congresso.

“Foi uma audiência extremamente proveitosa e acredito que vários pontos de vistas puderam ser analisados. Vamos ter uma meta de adesões para que, até o dia 15 de abril, a gente já tenha superado o 1,5 milhão de assinaturas necessárias”, disse o deputado.

Além das entidades da sociedade civil e movimentos estudantis, também participaram do encontro os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB), Sousa Neto (PHS) e Álvaro Dias (PMDB).

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