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ASSÚ: TRUCULÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA VAI CUSTAR CARO NO SEU BOLSO

 

Matéria postada no blog de Samuel Nário dá conta de agravo cometido pelo presidente da câmara municipal de Assú por desconsiderar requerimento de maioria da casa legislativa e pune o gestor  por desobediência as leis estabelecidas.

VEJA MATÉRIA NA ÍNTEGRA:  

Juíza determina realização de sessões requeridas por oito vereados e fixa multa de R$ 50 mil a ser paga pelo presidente do legislativo assuense para cada sessão não realizada

O RSJ avisou hoje pela manhã: ouvidos ao chão (Leia AQUI ).

Pois bem! A juíza da comarca de Lajes, Gabriella Edvanda Marques Felix, acatou pedido de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por oito vereadores do município de Assú. Confira:

Em sua decisão a juíza do plantão judiciário levou em consideração o regimento interno da Câmara Municipal do Assú. Confira:

No final a juíza defiriu o pedido de urgência “para CONCEDER LIMINARMENTE a segurança pleiteada no sentido de DETERMINAR que o Presidente da Câmara Municipal de Assu/RN, ou seu substituto legal, convoque sessões extraordinárias, com antecedência mínima de 48h, para os dias 02 e 03 de janeiro de 2018, a se realizar às 11h ou horário mínimo para respeito da antecedência exigida, no prédio da Câmara Municipal ou, ante a impossibilidade, em outro local adequado…”.

Foi fixada “multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada sessão extraordinária não convocada conforme determinado, recaindo a referida multa sobre o patrimônio pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Assu/RN ou do seu substituto legal que deva convocar as sessões”. Confira:

Com informações do blog de Samuel Junior

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