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ASSÚ: Secretária expõe razões para adiamento de progressão salarial na folha do mês

Alguns fatores levaram a Prefeitura do Assú a retardar o acréscimo relativo à progressão salarial de parte dos funcionários municipais da Secretaria de Educação e Cultura. O benefício é assegurado legalmente dentro do Plano de Cargos, Carreira e Salários-PCCS da categoria e atende ao pessoal que a ele faz jus mediante tempo de serviço e Avaliação de Desempenho. Porém, em decorrência de alguns motivos justificados, esta progressão não foi incluída na folha de pagamento de setembro que está sendo realizada nesta sexta-feira, dia 29.

Dentre as razões que provocaram tal situação, explica a secretária Shirley Pinto, está o fato de o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores não ter sido efetivamente concluído. Acrescente-se a isto a queda de arrecadação do município e, principalmente, a emissão de um Termo de Alerta de Responsabilidade oriundo do Tribunal de Contas do Estado-TCE. Ela lembrou que em junho passado o prefeito Gustavo Soares autorizou o pagamento da progressão correspondente ao segundo semestre de 2016 que estava pendente.

Shirley Pinto reiterou que, por conta de a Avaliação de Desempenho referente ao primeiro semestre de 2017 estar inconclusa, pelo fato de docentes e servidores ainda não terem finalizado o questionário, a medida não pôde ser implementada agora. Todavia, conforme a secretária municipal, o fator preponderante – além da receita financeira do município que permanece em queda substancial – foi o Termo de Alerta de Responsabilidade expedido pelo TCE, no tocante ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

O teto admitido pelo TCE é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e, hoje, a Prefeitura se localiza no patamar de 62,35% (sessenta e dois, vírgula trinta e cinco por cento). “No instante em que a arrecadação da Prefeitura cai ocorre automaticamente a elevação deste percentual do limite prudencial, por conta da despesa fixa com folha de pessoal, e é isto que está acontecendo”, disse. Ela reforçou que, apesar de tal quadro momentâneo, há o cuidado da administração de encontrar uma solução no menor espaço de tempo, de modo a garantir o direito do funcionalismo de acordo com sua faixa e classe.

Imagem: Alex Silva/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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