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ASSÚ: FISCALIZAÇÃO FEDERAL PEDE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO PREFEITO IVAN JUNIOR

ivan jr

Em uma fiscalização da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a respeito da aplicação de recursos recebidos pelo município do Assú para o enfrentamento dos danos causados pelas enchentes em 2009, o Ministério da Integração Nacional (MI) está cobrando a devolução de recursos ao prefeito Ivan Lopes Junior por má aplicação das verbas públicas. Na época, o MI repassou R$ 8,26 milhões para a recuperação de estradas, de vias urbanas, recuperação e substituição de unidades habitacionais e ações de abastecimento de água nas zonas urbanas rural do município.

A partir da abertura de processo de tomadas de Contas Especial (TCE), o MI aprovou parcialmente, com ressalvas, o uso de R$ 296,5 mil e autorizou o registro de R$ 1,792 milhões de rendimentos financeiros. A TCE foi instaurada, então, quanto ao valor de R$ 7,97 milhões, em relação a recursos federais, deduzido de R$ 4,75 milhões, referente aos recursos já devolvidos em 15 de abril de 2015.

Assim sendo, o MI autorizou o lançamento do valor de R$ 7,09 milhões na conta contábil de “créditos a receber decorrentes de falta ou irregularidade de comprovação”, em nome de Ivan Lopes Junior, a ser atualizado de acordo com a legislação vigente, o crédito de 4,75 milhões.

Por intermédio de sua assessoria de comunicação social, o Ministério da Integração informou que, atualmente, a sua equipe técnica produz o relatório de Tomada de Contas para posterior análise da Controladoria Geral da União (CGU). Com a apreciação da CGU, o assunto será avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segunda a SEDEC, a Tomada de Contas foi instaurada para a devolução de R$ 3,1 milhões pelo município de Assú, recursos referentes às obras de pavimentação, reconstrução de casas, intervenções de abastecimento de água e recuperação de erosão após desastre natural.

A prefeitura do Assu assegurou, segundo parecer técnico da SEDEC, que todas as obras executadas foram apresentadas após técnicos do MI que estiveram no município, consistindo em 14 casas reconstruídas, 252 recuperadas, 185,4 km de estradas vicinais e 6.305 de recuperação de ruas pavimentadas com paralelepípedo e 18,86 km de vias urbanas não pavimentadas, além de recomposição de 1.570 metros de erosão e 1.667 metros de reconstrução de adutora e 808 metros de rede de abastecimento de água.

Fonte: Tribuna do Norte

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