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ASSÚ: DECRETO E PORTARIA FORMALIZAM EXONERAÇÃO DE SERVIDORES NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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Dentre os atos publicados por meio da edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Município, em Assú, constam um Decreto do Poder Executivo e uma Portaria do Poder Legislativo.

Ambos tratam do mesmo tema: a exoneração de servidores públicos.

O Decreto nº 296, desta data, assinado pelo prefeito Ivan Júnior (PROS) e pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Francisco Soares, determina a exoneração de secretários municipais, cargos comissionados e a dispensa de funções gratificadas no âmbito do serviço público municipal de Assú e dá outras providências, considerando o término do mandato eletivo do Executivo municipal neste sábado (31).

Ficam mantidos os cargos de provimento em comissão ocupados por: servidores ocupantes do cargo eletivo de conselheiro tutelar do município; servidores em estado gestacional devidamente comprovado até a presente data; e, servidoras em gozo de licença maternidade.

Se verifica, também, a dispensa de ofício de todas as funções gratificadas atribuídas aos servidores públicos municipais, a partir deste sábado.

O ato define, ainda, o retorno, às secretarias de origem, dos servidores que se encontram a disposição de outras secretarias, a partir desta mesma data.

A Portaria nº 024/2016, dispõe sobre procedimento semelhante, na alçada da Câmara de Vereadores, oficializando a exoneração de todos os servidores comissionados da referida Casa legislativa.

A medida tem as assinaturas dos membros da mesa diretora do Parlamento: Breno Lopes (PSB), presidente; Waldson Bezerra (PSB), 1º secretário; e, Leosvaldo Paiva (PSD), 2º secretário.

Postado por Lúcio Flávio

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