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EX-PREFEITO DESCUMPRE ACORDO COM MPF E É CONDENADO POR POLUIÇÃO NO RIO PIRANHAS

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Medidas para impedir despejo de efluentes em um dos principais rios do estado não foram adotadas no tempo devido

O ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Soares de Araújo, foi condenado por desrespeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, no ano de 2009. Ao contrário do compromisso firmado no TAC, o ex-gestor não tomou providências para reduzir o impacto da poluição causada por um lixão e o abatedouro municipal, sobre o Rio Piranhas, cujas águas abastecem diversas cidades potiguares.

Tanto o lixão quanto o abatedouro estão localizados em área de preservação ambiental permanente (APP) e, mesmo após a liberação do prédio do abatedouro, que estava interditado pelo Ibama até a assinatura do TAC, não foram adotadas medidas para impedir o escoamento de efluentes para o rio, assim como não tiveram fim as queimadas e o depósito de lixo irregular a céu aberto.

A ação original do MPF que resultou na condenação é de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo e hoje está sob responsabilidade do procurador Bruno Lamenha. Antônio Soares assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF, o Ibama e o Idema em setembro de 2009, obrigando-se a cumprir, dentre outras obrigações, a elaboração de diagnóstico da situação do abatedouro público, com implementação de medidas de mitigação ambiental.

No entanto, as irregularidades permaneceram, o que foi constatado em vistorias técnicas. Mais de dois anos após o TAC, quase nada foi feito e o MPF ajuizou uma ação específica requerendo da Justiça a demolição do antigo matadouro e de um prédio situado no terreno do lixão (000099-22.2011.4.05.8402).

Para a juíza federal Sophia Nóbrega, autora da sentença, as “medidas de contenção dos agentes poluidores não demandavam investimento público superior, sendo plenamente viáveis”. A magistrada citou algumas medidas adotadas pelo ex-prefeito, porém apontou que “as provas colacionadas denotam que durante significativo lapso temporal o demandado simplesmente desconsiderou o acordado, não cumprindo o ajuste efetuado”.

Prova disso é que o Ibama voltou a embargar o matadouro, após constatar que material orgânico continuava escorrendo para o Rio Piranhas. O órgão ambiental ainda identificou focos de incêndio e depósito de lixo a céu aberto. “(…) as circunstâncias deixam ver que o promovido, em que pese buscar uma solução para o lixão e o abatedouro, o fez tardiamente, descuidando, enquanto isso, do atendimento de medidas ordinárias que objetivavam garantir a imediata diminuição da poluição causada ao rio”, descreve a sentença.

O Rio Piranhas-Açu é o maior afluente da bacia hidrográfica da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, e atende várias cidades. Suas águas constituem a principal fonte de abastecimento hídrico de Jardim de Piranhas, assim como dos núcleos urbanos de São Fernando, Timbaúba dos Batista e Caicó.

O ex-prefeito Antônio Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado da ação, e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800110-13.2014.4.05.8402.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

EMPREGO: LIQUIGÁS ABRE 4.625 VAGAS PARA O RN, MAIS 20 ESTADOS E DF

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Novo edital de abertura foi lançado pela Liquigás Distribuidora, empresa da Petrobras, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1/7). São ao todo 4.625 vagas, sendo 145 para provimento imediato e 4.480 para cadastro reserva. De acordo com o documento, a Fundação Cesgranrio vai aplicar as provas no dia 20 de setembro. As remunerações vão de R$ 1.083,83 a R$ 4.656,67. Confira os cargos abaixo.

Nível superior: engenheiro júnior – mecânica, profissional de vendas júnior, profissional júnior para áreas de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, direito e tecnologia da informação/análise de infraestrutura.

Nível médio: ajudante de motorista granel, assistente administrativo, motorista de caminhão granel, oficial de manutenção i para áreas de elétrica, eletrônica e mecânica, técnico de instalações, técnico de segurança do trabalho.

Nível fundamental: ajudante de carga e descarga e oficial de produção.

Com taxas entre R$ 35 e R$ 65, as inscrições podem ser feitas de 15 de julho a 10 de agosto, pelo site www.cesgranrio.org.br. O edital reserva 205 das vagas para candidatos negros e 55 a pessoas com deficiência.

Haverá ainda avaliação psicológica para todos os candidatos e exame de capacitação física apenas para quem concorrer aos cargos de ajudante de carga/descarga e oficial de produção. Veja todo o conteúdo exigido no edital de abertura.

As chances são para lotação no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Tocantins, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Alagoas.

Além do salário, os aprovados terão direito a vale gás, vale refeição ou refeitório no local, vale alimentação, assistência médica, vale transporte, convênio farmácia, convênio odontológico, auxílio a filho excepcional, auxílio funeral, seguro de vida em grupo, auxílio-creche (somente para empregada ou excepcionalmente para o empregado, quando possuir a guarda definitiva), adicional por tempo de serviço e plano de previdência Liquigás.

CorreioWeb

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/home/#ixzz3ejy4gKX1

MAIORIDADE PENAL: FÁTIMA BEZERRA DIZ QUE EDUARDO CUNHA É GOLPISTA E QUE A NOITE FOI DE TERROR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Senadora Fátima Bezerra começou o dia queimando óleo dois tempos no twitter, vejam o que a senadora falou de Eduardo Cunha e da Câmara dos Deputados:

Fatima

Blog do BG

VEM AÍ NOVO REAJUSTE DA GASOLINA AINDA EM 2015

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Em sua primeira entrevista após anunciar uma “dieta” drástica nos investimentos da Petrobras, o presidente da companhia, Aldemir Bendine não descartou um reajuste no preço da gasolina até o fim do ano. Não enxerga, contudo, necessidade de um aumento agora.

“Não dá para garantir que não haverá”, disse ele à Folha de São Paulo.O aumento mais recente dos combustíveis foi em novembro de 2014 -3% na gasolina e 5% no diesel nas refinarias.Desde que assumiu o comando da petroleira, em fevereiro deste ano, Bendine já conseguiu aprovar o balanço da empresa com uma amarga conta de corrução, R$ 6 bilhões, e reviu o plano de negócios da petroleira dentro de parâmetros considerados mais realistas pelo mercado.

Blog do Marcos Dantas

REPÚBLICA DO CUNHA

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Nem só com atropelos regimentais Eduardo Cunha consegue (quase sempre) fazer o que quer na Câmara.

Além de ter repetido hoje o que fez há três semanas com o financiamento privado – quando repautou o tema após ser derrotado – Cunha também lançou mão de um expediente mais eficiente para convencer os deputados a votar pela redução de maioridade penal.

Com o PR, por exemplo, a conversa foi direta. Ou todo o partido vota com Cunha, ou o PR não participará mais de sua empreitada com os recursos do fundo do Pró-Saúde, o plano de saúde dos servidores da Câmara.

Cunha quer fazer um seguro de vida para os deputados com dinheiro do fundo, que hoje acumula 360 milhões de reais. Cunha quer Fernando Giacobo, do PR, cuidando disso.

Perguntado há pouco sobre a negociação, disse o líder do PR, Maurício Quintella:

– O PR já votou praticamente fechado na maioridade. Cunha nunca tratou de Pró-Saude comigo. Nosso representante na mesa é o Giacobo. Ele pode falar sobre isso.

Por Lauro Jardim

GEORGE SOARES RESSALTA NAS COMISSÕES DA AL RN A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DO BAIXO-AÇU

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Na sessão plenária desta quarta, 01, na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual George Soares (PR) fez uma apelo com relação a chegada do projeto de regularização do Baixo-Açu nas comissões da AL e ressaltou a importância de sua execução para a região do Vale, englobando terras nos municípios de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues.

O projeto teve sua primeira fase concluída há quase 20 anos e agora o governo do estado, sensível com a causa, o enviou para a Casa Legislativa do RN analisar. Tanto o presidente da Comissão de administração, deputado Disson Lisboa, e da Comissão de constituição e justiça, Márcia Maia, prometeram empenho na celeridade para conclusão do projeto Osvaldo Amorim.

“Quem ganha com isso é o homem do campo, com o incremento do emprego e da renda na região do Vale do Assu.” Relatou o deputado George.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares 

PREFEITURA DO ASSÚ ABRE INSCRIÇÕES PARA O BOLSA EDUCAÇÃO REFERENTE AO SEMESTRE 2015.2

ASSU
 
A prefeitura do Assú através da secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Habitação publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30 de junho) o edital com as normas para o processo de inscrição no Programa Bolsa Educação referente ao segundo semestre do ano de 2015.
 
De acordo com o edital o período de inscrição será de 06/07/2015 a 17/07/2015, no horário das 8h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados, através do preenchimento do formulário específico de requerimento disponível na secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Habitação da prefeitura do Assú.
 
A prefeitura do Assú na gestão do prefeito Ivan Júnior trabalha com um conjunto amplo de políticas sociais, todas elas interligadas e voltadas para os segmentos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Neste contexto, está inserido o programa de apoio aos estudantes de baixa renda do município no objetivo de garantir a oportunidade deles cursarem uma graduação ou o ensino técnico em instituições de ensino localizadas em outro município.
 
O programa denominado de Bolsa Educação, da prefeitura do Assú, uma iniciativa inédita no Rio Grande do Norte, beneficia os estudantes com apoio financeiro depositado diretamente na conta do beneficiário após um processo de seleção promovido através de edital público e que comprove entre outros critérios: o perfil social, a matrícula escolar, a realização da despesa conforme as normas do edital e tenha uma frequência escolar nunca inferior a setenta e cinco por cento das aulas.
 
No semestre letivo 2015.1 a prefeitura do Assú atendeu por meio do Bolsa Educação uma média mensal de 315 estudantes que deslocavam-se de Assú para Angicos, Macau e Mossoró. O desembolso por parte do município é feito mensalmente, atendendo três faixas de valores financeiros conforme a renda familiar do beneficiário.

Além disso, a prefeitura do Assú custeia integralmente o transporte diário nos três turnos de aproximadamente 400 alunos que estudam no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Ipanguaçu.

Assessoria de Projetos Especiais

Prefeitura Municipal do Assú/RN

Alderi Dantas

MATÉRIA SOBRE PROJETO DE IRRIGAÇÃO SERÁ ANALISADA POR DUAS COMISSÕES

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O deputado Gustavo Carvalho (PROS) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a implantação de um polo industrial em Ceará-Mirim. De acordo com o parlamentar, a iniciativa irá estimular o crescimento econômico e industrial do município, incentivando a geração de emprego e renda, através da instalação de pequenas, médias e grandes empresas.

“A administração pública tem por objetivo o incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo como fundamento a valoração do trabalho humano e a livre iniciativa, garantindo a todos uma existência digna”, disse Gustavo.

Para o deputado, o polo industrial fomenta a fixação do empresário local no município e impulsiona a sua expansão. “O município demonstra grande potencial econômico para movimentar, através da instalação de indústrias, os municípios da Grande Natal e favorecer a população da região do Mato Grande”, justificou o parlamentar.

ALRN

DEPUTADOS VISITAM OBRAS DE ACESSO AO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO

ACESSO

Um grupo de deputados acompanhou nesta quarta-feira (1) a visita do Governador Robinson Faria (PSD) ao anel viário do acesso Norte da BR 406 do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A retomada da obra faz parte de uma série de exigências necessárias ao Estado na concorrência pela implantação do Hub da TAM no Rio Grande do Norte e deve ser concluída em dezembro de 2015.

“Essa obra tem uma relevante representatividade na tentativa do RN em sediar o Centro de Cargas e Passageiros. Como fiscalizadores, viemos acompanhar o andamento dos serviços”, declarou o deputado Gustavo Carvalho (PROS), presidente em exercício da Assembleia Legislativa.

Fernando Mineiro (PT) disse que “a obra tem um papel impulsionador, não apenas pela questão do acesso ao aeroporto, mas também pela simbologia da retomada das obras do Estado. Estamos aqui, pois a Assembleia é parte desse processo e tem contribuído com o Executivo”, disse o líder do governo na Casa legislativa. Já para o deputado Dison Lisboa (PSD), a obra coloca o Rio Grande do Norte na concorrência pelo hub da TAM.

Na visita, que também reuniu gestores do Executivo Estadual e do município de São Gonçalo do Amarante, o Governador Robinson Faria disse que as obras estão bem encaminhadas e devem ser concluídas até dezembro de 2015.

ALRN

JOÃO MAIA PROPÕE QUE BANCADA FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO COBREM DA PETROBRAS PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA MINIMIZAR SECA

João Maia na 95 FM

O presidente estadual do PR, João Maia, foi o entrevistado do Jornal da Noite da rádio 95 FM, nesta terça-feira (30), pelos jornalistas Juliana Celi, Thaisa Galvão e Eugênio Bezerra. Durante mais de 20 minutos, o ex-deputado falou sobre política, o PR, a seca no interior, Governo do Estado, economia, entre outros assuntos.

A entrevista teve início com o questionamento de um ouvinte de Ceará-mirim sobre pretensões políticas para o futuro. João Maia explicou: “Eu tenho uma missão que me foi dada pela direção nacional do partido de fortalecer o PR no Rio Grande do Norte e eu tenho feito de forma planejada e com dedicação para as eleições de 2016. Minhas pretensões eu verei depois das eleições do ano que vem”, declarou.

O presidente do PR chamou atenção para as necessidades do RN. “Eu tenho uma preocupação imensa com o RN e com o Governo do Estado. A verdade é que eu conheço o lado do empresário. Para investir no Estado é preciso ter segurança, saúde, educação, desenvolvimento”. Maia também chamou atenção para o grave problema do desabastecimento de água no interior e deu uma ideia: “Não adianta achar que o problema da falta d’água será resolvido com carros pipas. Primeiro que falar de Crise Hídrica é um erro. A palavra é Falta d’água. Tem soluções simples para isso. Basta furar poços ao longo do rio e jogar água para o rio, sem ter que suspender a irrigação. Vamos atacar o problema de forma concreta. Se não temos dinheiro, vamos reunir a bancada, o ministro Henrique Alves, vamos até a Petrobras e solicitar que utilizem as sondas, que estão subutilizadas, para perfurar uns 200 poços”, disse João Maia.

ZENAIDE MAIA PARTICIPA DE REUNIÃO COM MICHEL TEMER

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A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou nesta terça-feira (30) de uma reunião no Palácio Jaburu, em Brasília, com o Vice-presidente da República, Michel Temer.

Durante a reunião, Michel Temer informou aos novos parlamentares a garantia da execução das emendas destinadas aos mesmos.

G7 Comunicação – Gustavo Farache

GOVERNADOR ROBINSON FARIA CONVOCA O POVO DE CARNAUBAIS PARA A SUA TERCEIRA VITÓRIA COM DINARTE E KEIDE