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ESTRADA DA CASTANHA: DEPUTADO VAI SUGERIR A FEDERALIZAÇÃO DA OBRA AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

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Na intervenção que fez neste sábado (31) no programa Registrando, na Rádio Princesa do Vale, por telefone, desde a capital do estado, o deputado George Soares (PR), que inicia neste domingo (1º) seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do RN, reiterou que mantém o projeto de construção da Estrada da Castanha, do qual foi autor no parlamento potiguar e viu transforma-se em lei pelo governo do estado, como uma das bandeiras de luta.

George Soares reconheceu que o orçamento da obra – cerca de R$ 40 milhões – pode representar um obstáculo à sua concretização pela administração estadual.

E se dispõe a defender que a obra seja federalizada para, assim, existir maior perspectiva para sua realização.

Com este intuito ele disse que nos próximos dias pretende ir à Brasília manter gestões no âmbito do Ministério dos Transportes, sob gestão do PR, para formular tal reivindicação, em torno da qual já vem mantendo algumas importantes articulações.

O deputado reiterou sua convicção de que a Estrada da Castanha se constitui numa importante via rodoviária para o Vale do Açu e a Costa Branca, com reflexos positivos para toda a economia destas duas regiões potiguares.

Postado por Lúcio Flávio

20º CANDIEIRO ROCK FESTIVAL – ASSÚ (RN)

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A agenda 2015 de eventos de rock/metal em Assú abre-se neste sábado (31) com a realização do 20º Candieiro Rock Festival, na Arena Candieiro, bairro da Cohab, em Assú, a partir de 22h.

O festival reúne três atrações: a banda assuense de black metal Odalheim; o recém-formado grupo assuense de death metalUngraver; e, direto de Fortaleza, o Love Gun, banda cover do Kiss, que apresentará um show de duas horas de duração com clássicos históricos da banda norte-americana de hard rock, liderada pela dupla Paul Stanley e Gene Simmons.

O Love Gun realizará sua segunda apresentação em Assú, onde tocou no mesmo local em 2010 com grande aceitação de público.

Em 2014 o conjunto foi eleito a melhor banda cover do estado do Ceará.

Agora estamos retornando com um novo repertório, incluindo os grandes hits do Kiss e outras músicas da longa e vitoriosa carreira da banda”, declarou Paul Love, vocalista/guitarrista do Love Gun.

IPANGUAÇU: PROMOTORA DE JUSTIÇA EMITE RECOMENDAÇÃO E INSTAURA DOIS INQUÉRITOS CIVIS

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Pomotora Kaline Cristina Almeida

Uma Recomendação e duas portarias criando Inquéritos Civis no âmbito da comarca de Ipanguaçu, ocupam espaço neste sábado (31) no Diário Oficial do Estado do RN.

A Recomendação nº 001/2015 tem como alvo a secretária municipal de Educação de Ipanguaçu, Jeane Dantas dos Santos Bezerra, instruindo-a a providenciar o imediato preenchimento dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) referentes ao exercício de 2013.

A Portaria nº 004/2015 origina o Inquérito Civil nº 06.2015.00000215-6 com o intuito de investigar o cumprimento pelo município de Ipanguaçu da alimentação dos dados do SIOPE referentes ao ano de 2013.

A Portaria nº 006/2015 faz surgir o Inquérito Civil nº 06.2015.00000221-2 a fim de investigar a existência e adequação do sistema de drenagem das águas pluviais do conjunto habitacional Ilha Grande, situado em Ipanguaçu.

Os três procedimentos são legitimados pela representante do Ministério Público da comarca ipanguaçuense, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida.

Postado por Lúcio Flávio

PMDB NÃO TOMA CONHECIMENTO DE LUIZ HENRIQUE: RENAN 15×4

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A bancada do PMDB, a maior do Senado, decidiu  aprovar por 15×4 votos a indicação de Renan Calheiros (PMDB-AL) para permanecer presidindo a Casa. Já admitindo essa derrota, seu opositor Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) anunciou ontem que não respeitaria a decisão da bancada e se lançaria “candidato avulso”, no plenário.

Pela tradição, a maior bancada tem o direito de indicar o presidente do Senado, e essa posição vem sendo mantida pelo PMDB há várias legislaturas. Calheiros e José Sarney (PMDB-AP) têm se revezado no cargo. O atual presidente já teve sua candidatura desafiada por adversários, mas ele sempre consegue vitórias com grande folga de votos.

Senadores mais experientes estimam que Renan Calheiros terá entre 52 e 55 votos, caso Luiz Henrique mantenha a decisão de desafiá-lo no plenário. Como a votação é secreta, traições e surpresas são sempre esperadas, mas o senador alagoano continua liderando as apostas.

Diário do Poder

PREFEITO LARGA A PREFEITURA DE MOSSORÓ PARA FAZER CAMPANHA EM NATAL

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O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), largou sua função durante a semana para fazer campanha em Natal.

Articulou em torno da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa.

A informação também ganhou destaque na coluna da Abelhinha Eliana Lima, na Tribuna do Norte.

Talvez, nem Rosalba que teve a irmã Ruth deputada, interferiu tanto na eleição de presidente Assembleia, como o atual prefeito de Mossoró.

Enquanto o Prefeito de Mossoró abandona a cidade para cuidar da Presidência da Assembleia, a sujeira toma as ruas da Capital do Oeste.

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ATERRO SANITÁRIO DO VALE DO AÇU CUSTARA R$ 13 MILHÕES

REUNIÃO CONSÓRCIO VALE DO AÇU

Nesta quinta-feira (29), prefeitos, representantes do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, representante do Semarh e técnicos da empresa Geotechnique, se reuniram, em Assú, para debater o projeto de construção do aterro sanitário. A reunião foi promovida no auditório da Floresta Nacional do Açú – Flona.

No encontro os técnicos da empresa Geotechnique, apresentaram o projeto e o valor que deverá ser utilizado na sua execução: R$ 13 milhões (que servirão para construção do aterro, equipamentos de recolhimento e de tratamento do lixo municipal).

Além disso, o representante da empresa, o biólogo Bráulio Henrique, também apresentou o projeto da unidade de triagem para os catadores e os postos de entrega voluntária para o recebimento do lixo nas cidades. “Serão setores complementares desse grande projeto que mudará de vez as ações de coleta do lixo nas cidades da região”, explicou o biólogo.

O prefeito do Assú, Ivan Júnior, destacou a importância do evento: “Está reunião foi mais um passo dado para que sejam viabilizados recursos para construção do aterro, porém, em Assú não estamos apenas esperando pelo aterro através do consórcio, já destinamos, no município uma área para implantação de um aterro controlado em valas, para fazer a desativação do lixão, de acordo com estudo técnico feito pela Semarh. Com isso, esperamos ter a desativação do lixão em médio prazo e com a construção do aterro, através do consórcio, resolveremos de vez esta questão”, finalizou Ivan Júnior.

O presidente do consórcio, prefeito do município de Pendências, Ivan Padilha de Souza, disse que visitará os municípios integrantes do consórcio com o objetivo de motivar a participação de todos os prefeitos. “Hoje foi mais uma oportunidade de debatermos os pontos cruciais dessa obra que irá mudar, definitivamente, os rumos de nossa região no que diz respeito aos resíduos sólidos. Conversarei com todos os prefeitos, este projeto precisa da participação ativa de todos os envolvidos”, ressaltou Ivan Padilha.

De acordo com o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro, a reunião foi produtiva e novos posicionamentos deverão ser tomados em março. “Foi um encontro profissional, percebemos que as cidades do Vale do Açu estão comprometidas com esse avanço no tratamento do lixo. Aproveitei a reunião para apresentar alguns pontos que a Semarh acredita serem fundamentais. Como é o caso de uma agência municipal reguladora para o acompanhamento de trabalhos no setor ambiental”, comentou.

Ficou para o dia 18 de março a definição sobre como os prefeitos de cidades do Vale do Açu irão viabilizar os recursos para a construção do aterro sanitário da região e outros projetos estruturantes para o setor de recolhimento do lixo municipal.

Presenças

Além de Ivan Júnior e Ivan Padilha, também estiveram presentes os prefeitos: Sergio Cadó – Pedro Avelino; Fábio Bezerra – Serra do Mel; Manoel Benevides – Carnaubais; Jackson Bezerra – Afonso Bezerra e Antônio Carlos – Paraú.

Os municípios de: Macau, Lajes, Pedra Preta, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e São Rafael enviaram representantes.

Ministério Público

Também acompanhou a reunião a senhora Janny Suênia Dias de Lima, assistente ministerial do Ministério Publico Estadual, que participou do encontro representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Paisagístico.

SEACOM/Assessoria de Imprensa – PMA

ENQUETE DO BLOG QUE SUGERE NOMES QUE PODERÃO DISPUTAR O PLEITO PARA PREFEITO DE ASSÚ EM 2016 SERÁ ENCERRADA NA MANHÃ DESTE DOMINGO (01)

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A enquete proposta pelo blog aos nossos leitores que sugere nomes de prováveis candidatos a sucessão municipal em 2016, que teve inicio no dia 05 de janeiro, com data prevista para o seu término no último dia do mês, será obedecida rigorosamente.

Os leitores terão até as seis horas da manhã do domingo, de quando da abertura do blog, para opinar.

O resultado será divulgado na primeira matéria publicada do dia.

Observamos que a leitura dos dados obtidos nessa enquete é meramente especulativo e não tem nenhum sentido profissional e tecnicamente aprovado pelos institutos de pesquisas que avaliam intenção de votos.

José Regis de Souza

REGIStrando

INQUÉRITO CIVIL APURA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

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O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores de Justiça substitutos Márcio Cardoso Santos e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, instaurou inquérito civil  “com a finalidade de acompanhar a aplicação, neste ano de 2015, do percentual mínimo de 9,5% da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.”

A Lei Orçamentária Anual – LOA – aprovada pela Assembleia Legislativa para o ano de 2015 destinou à segurança pública apenas 8,85% da receita corrente líquida orçamentária, contrariando a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que, no artigo 90-A, determina a aplicação, “anualmente, de 9,5% da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, podendo estender estes recursos assegurados ao Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte.”

Ao instaurar o inquérito, o MP determinou que a Secretaria Estadual de Planejamento providencie, no prazo de 30 dias, “o acesso, desta 70ª Promotoria de Justiça, ao Sistema Integrado para Administração Financeira (SIAF), de modo a permitir a visualização/acompanhamento da execução orçamentária através daquela ferramenta”. Os promotores também determinaram que a instauração do inquérito seja comunicada, por meio de correio eletrônico, “aos CAOPs Criminal e de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e ao nepotismo.”

Os promotores ressaltam, no inquérito civil,   “o vertiginoso recrudescimento da violência e da insegurança no Estado do Rio Grande do Norte, retratado nos 1.773 crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrados no ano de 2014; a notória deficiência estrutural e de pessoal arrostada pelos órgão que compõem a segurança pública, dificultando o combate ao crime e o desenvolvimento de investigações.”

Portal Nominuto

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES

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Miguel Teixeira adquiriu material de limpeza e pagou por refeições, com recursos públicos, sem respeitar as exigências legais

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, Miguel Rodrigues Teixeira, por dispensa indevida de licitação e apresentou ainda contra ele uma ação por improbidade administrativa. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou a realização de despesas sem os devidos procedimentos licitatórios, no período entre janeiro de 2008 a abril de 2009.

Nesse período, o Município recebeu do Ministério da Saúde o valor de R$ 403.868,76 referentes ao Piso de Atenção Básica em Saúde – PAB-Fixo. Desse total, o ex-prefeito utilizou indevidamente R$ 24.397,15. O valor foi usado para compra de material de limpeza (R$ 8.574,15) e contratação de fornecimento de refeições (R$ 15.823).

De acordo com as investigações, a contratação desses serviços estava fora das hipóteses legalmente previstas para dispensa de licitação, ultrapassando inclusive o limite de R$ 8 mil. “Trata-se de despesas correntes, que deveriam ser realizadas obedecendo-se ao disposto (…) na Lei 8666/93 (Lei das Licitações), em razão de não se inserirem em qualquer das hipóteses dos arts. 24 e 25 (que tratam das possibilidades de dispensa e inexigibilidade de licitação)”.

Nas ações, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, o MPF lembra que o município deve “realizar uma estimativa prévia das necessidades, para um determinado exercício, com relação aos bens e serviços de consumo permanente, de modo a, mediante planejamento, viabilizar contratação única, inquestionavelmente mais econômica e eficiente para a administração pública”. Miguel Teixeira, no entanto, optou por fracionar as despesas para realizar a dispensa indevida das licitações.

O MPF considerou que o ex-prefeito, que governou São Miguel do Gostoso de 2005 a 2012, estava no final do primeiro mandato e início do segundo e, durante o período das irregularidades, foram adquiridos praticamente os mesmos produtos. Portanto, ele tinha a possibilidade de realizar levantamento das compras de materiais de limpeza e de refeições no ano anterior para se ter uma estimativa do consumo. Isso o permitiria promover contratações seguindo os procedimentos adequados, mas o gestor decidiu pela dispensa indevida.

A denúncia e a ação por improbidade tramitam na Justiça Federal sob os números 0000002-71.2015.4.05.8405 e 0800002-38.2015.4.05.8405, respectivamente.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

TCE-RN: IVAN JÚNIOR É MULTADO EM R$ 55,6 MIL POR CONTA DE IRREGULARIDADES

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Por conta de uma série de irregularidades descobertas pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, quando da apreciação da prestação de contas da gestão correspondente ao exercício de 2010, o prefeito do Assú, Ivan Lopes Júnior (PROS), foi condenado ao pagamento de multas que somam R$ 55,6 mil.

A matéria, a qual diz respeito o Acórdão nº 16/2015, versou sobre a análise da gestão fiscal, em sessão ocorrida dia 22 de janeiro corrente no TCE, sob a relatoria da conselheira Maria Adélia Sales.

Em seu parecer a relatora detectou as seguintes falhas: ausência de publicação dos RGFs e RREOs; e, falha no preenchimento do SIAI.

Em face das irregularidades caracterizadas, Maria Adélia opinou pela desaprovação do processo e aplicação de multas ao gestor municipal, posição que foi seguida pelos demais conselheiros do TCE/RN à unanimidade de votos.

Ivan Júnior foi punido com as seguintes sanções financeiras: R$ 48,6 mil referente a não publicação do RGF, relativo ao 1º semestre de 2010; R$ 2 mil pela ausência de divulgação dos RREOs do 1º e 2º bimestres de 2010; R$ 4 mil pelo preenchimento incorreto dos Anexos 07, 16, 23 e 28 do SIAI; e, R$ 1 mil pela não consolidação das contas relativas ao 6.º bimestre dos poderes Executivo e Legislativo.

A decisão do TCE contém a seguinte observação: “frise-se que o presente julgamento, por se tratar de feito que apura tão-somente a responsabilidade do gestor ante o atraso do envio de documentação a esta Corte, não configura ato doloso de improbidade administrativa ao que se refere o art. 1, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90”.

É ressaltado também que “as multas deverão ser recolhidas à conta do FRAP, nº 60.000-8, Agência 3795-8, do Banco do Brasil, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução na forma do art. 118 da Lei Complementar nº 464/12”.

Na sessão plenária do dia 22 deste mês compareceram os conselheiros Antônio Gilberto de Oliveira Jales, presidente, e Maria Adélia Sales.

Presentes ainda o auditor Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, e o representante do Ministério Público junto ao TCE, procurador Othon Moreno de Medeiros Alves.

Postado por Lúcio Flávio