O presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Damião Pita, garantiu que o Cheque-Reforma, assim como os demais programas de habitação do Governo do Estado não serão executados no período eleitoral de 2010.
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (3), Damião Pita explicou que, entre os meses de julho e outubro, a Cehab não pode assinar convênios de qualquer natureza, nem autorizar início de obras.
A coletiva foi convocada depois da polêmica despertada na imprensa à respeito dos questionamentos da Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) sobre o valor destinado à execução do Cheque-Reforma em 2010.
A PRE ingressou com representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral no RN (TRE/RN) com o objetivo de evitar que durante o período crítico eleitoral (junho a outubro) a execução do Cheque-Reforma ou Cartão-Reforma se transformem em “moeda eleitoreira”.
Segundo a Procuradoria, o que chamou a atenção foi a diferença constatada entre o montante destinado ao Cheque-Reforma em 2009 para 2010. No ano passado, o valor executado foi de R$ 592.750, enquanto que para este ano foram destinados R$ 4,16 milhões no Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Somente a finalidade de utilização do programa para desequilibrar a disputa eleitoral pode justificar um aumento de 700%, com prejuízo para a população que, certamente, já poderia ter sido beneficiada anteriormente”, afirmou o procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon.
Damião Pita rebateu as suspeitas do Ministério Público (MP) argumentando que a diferença entre os valores de 2009 e 2010 se justifica por dificuldades na execução do programa ainda no início do ano passado, dificuldades essas que foram superadas em 2010, voltando o programa à sua execução normal.
Segundo ele, quando assumiu a Cehab, em abril de 2009, encontrou o programa paralisado. “Faltava interesse dos municípios para assumirem as parcerias, além de que os próprios comerciantes, que forneciam o material, estavam desacreditados”, afirmou Pita.
O presidente explica que essa situação era consequência do impedimento judicial que o governo tinha de pagar os débitos com os comerciantes. Impedimento esse, fruto de uma determinação do Ministério Público.
“Na época, algumas prefeituras estavam sendo investigadas pelo MP, com suspeita de se utilizarem do benefício para promoção pessoal”, comentou Pita.
Em 2008, o promotor eleitoral do município de Frutuoso Gomes havia apreendido , junto a servidores públicos estaduais que entregavam os cheques-reforma à população, documentos que indicavam que o responsável pelo programa, em diversos municípios do estado, era exatamente o candidato do PSB, partido da governadora Wilma de Faria.
De acordo com o então procurador regional eleitoral, a ação fundamenta-se na necessidade de evitar o desvio de finalidade, que consiste na utilização eleitoreira do programa, assim como aconteceu nos anos de 2006 e 2008.
Para Damião Pita, toda a legislação eleitoral será rigorosamente cumprida. “Cheques-reforma não serão distribuídos no período eleitoral”, garantiu.
O presidente apresentou à imprensa um ofício datado do dia 10 de fevereiro encaminhado pela Cehab à PRE. Segundo o documento, “o programa Cheque-Reforma bem como os demais programas que tratam da política habitacional atendidos por esta Companhia, obedecerão rigorosamente à legislação eleitoral vigente”.
Ao todo, foram sete ofícios trocados entre a Cehab e a Procuradoria. O primeiro, de 26 de janeiro, foi enviado pelo MP à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) indagando acerca do montante de recursos envolvidos e a correspondente previsão orçamentária relativa ao Cheque-Reforma para 2010.
O último é datado de 24 de fevereiro e foi enviado pela Cehab à Procuradoria informando o valor solicitado do montante de recursos utilizados no exercício de 2009.
O programa
O Cheque-Reforma é um instrumento do Governo para viabilizar democraticamente reformas de moradias populares. É um benefício doado às famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, em forma de cheques da até R$ 1.500, que servem exclusivamente para adquirir materiais de construção nas lojas do ramo no estado.
Segundo Damião Pita, atualmente, 15 prefeituras tem convênio com a Cehab para execução do programa: Angicos, Arez, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Cruzeta, Janduís, Jundiá, Lagoa Salgada, Rio do Fogo, Santana do Matos, Santa Cruz, São Tomé, Pureza e Tangará.
A previsão é de que, até junho, sejam 20 municípios conveniadas e que, ao final do ano, o programa tenha beneficiado 2.500 famílias.
Fonte: nominuto/Carlos Cruz
