O acordo buscado pelo Governo com os deputados oposicionistas para a votação dos vetos ao projeto do Orçamento Geral do Estado foi mantido apenas parcialmente. A intenção da bancada governista era realizar uma votação de consenso, que foi conseguida em apenas um projeto, com os outros dois vetos tendo votações muito apertadas.
O projeto com maior discussão foi o veto de R$ 40 milhões destinado ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde. Por 13 votos contra e 10 favoráveis, o Governo foi derrotado e a emenda, de autoria do deputado Paulo Davim, foi mantida.
Nos outros dois projetos prevaleceu o acordo feito entre oposição e Governo. Por 22 votos a zero foram derrubados os vetos aos orçamentos da Procuradoria Geral de Justiça, Fundação Djalma Marinho, Fundação José Augusto e Tribunal de Contas do Estado. Em um placar de 11 votos contrário e outros 11 favoráveis, o Governo conseguiu manter o veto ao projeto das Polícias Militar e Civil. Mas, nesse caso, a verba vetada será reposta através de projeto crédito especial, que já foi enviado pelo Governo.
Mas a principal discussão na Assembleia Legislativa ocorreu mesmo com o veto feito a emenda de R$ 40 milhões dos servidores da saúde. Para essa emenda, o acordo feito pelo Governo com a bancada de oposição era para manter o veto, com o compromisso do Executivo de enviar projeto de crédito suplementar para repor a verba.
Mas a polêmica entre as duas bancadas se acirrou e por 13 votos contra e 10 favoráveis o veto foi derrubado pelo Legislativo. Autor da emenda, o deputado estadual Paulo Davim, comemorou a manutenção da emenda. “Estava convicto da argumentação para essa emenda. Quem ganha com essa votação é a saúde do Estado. Foi uma derrota pedagógica do Governo. É preciso tratar o plano de cargos e salários de forma séria. O servidor precisa ser tratado com dignidade.”
A oposição comemorou essa derrota da bancada governista como o sinal de “novo momento político” na Assembleia Legislativa. “Esse é um novo posicionamento política na Assembleia Legislativa. Essa Casa se afirma como Poder independente e a serviço da população. É uma mudança no cenário político do Estado”, disse o deputado estadual Getúlio Rego, líder do DEM no Legislativo.
Líder do Governo na Assembleia, a deputada Larissa Rosado, disse que a política “contaminou” a votação. “Todos aqui sabem das questões técnicas e sabem que essa verba (de R$ 40 milhões) será destinada a consultoria. Esse dinheiro não poderá ser usado pelo Executivo para aplicar reajuste aos servidores”, disse Larissa.
Crédito será colocado hoje em votação
Na Assembleia Legislativa já está o projeto de crédito suplementar enviado pela governadora Wilma de Faria para repor a verba que foi vetada das Polícias Civil e Militar. Para essa última foi destinada R$ 281,866 milhões e para Civil serão R$ 109,855 milhões.
Com o argumento de que as emendas apresentadas para essas duas categorias eram ilegais, o Governo vetou e conseguiu manter a posição do Executivo na votação de ontem do Legislativo. “Hoje vamos ler o projeto e começará a tramitação”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Faria. Ainda não houve a reunião de líderes para definir pela dispensa de tramitação para o projeto, mas a tendência é que o crédito suplementar seja votado sem passar pelas comissões.
Durante a votação de ontem, o Legislativo foi palco de manifestação de servidores estaduais. O sindicato dos Trabalhadores da Saúde e o Sindicato dos Médicos fizeram mobilização conjunta defendendo a derrubada do veto da governadora à emenda dos R$ 40 milhões, que serão destinados ao plano de cargos, carreiras e salários.
Representante da categoria médica, Geraldo Ferreira, afirmou que a emenda é um “avanço”, mas não atende à reivindicação dos médicos. “Esse valor traz apenas um reajuste de 12% ou 15%; está muito longe dos que os médicos reivindicam”, frisou o presidente do Sindicato dos Médicos.
Por Ana Ruth Dantas/Tribuna do Norte
