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Arquivo de maio de 2016

FELIPE MAIA RECEBE ABELARDO E GARANTE BENEFÍCIOS PARA O ALTO DO RODRIGUES

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

felipe-abelardo

Eleito com o apoio do prefeito Abelardo Rodrigues no município de Alto do Rodrigues com uma votação expressiva de quase 4 mil votos, o deputado federal Felipe Maia recebeu o chefe do executivo alto-rodriguense em seu gabinete e garantiu emendas importantes para o município.

Por meio de sua página no Facebook, Felipe postou a foto a cima com a seguinte mensagem: “Recebi na manhã de hoje, a visita do prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues. Os moradores do município serão beneficiados com três emendas parlamentares destinadas à melhorias no calçamento e pavimentação de ruas, na ampliação da praça de eventos e em aquisições de equipamentos para postos de saúde”.

Panorama do Alto

Por Keffas Emmanuel

EZEQUIEL FERREIRA MEDIA PLEITO DE PESCADORES DE ÁGUAS INTERIORES JUNTO AO GOVERNADOR

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

MEDIADOR

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), mediou o encontro de 5 colônias de pescadores artesanais de águas interiores com o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), nesta terça (31). São 16 mil pescadores no Rio Grande do Norte em situação de calamidade, impossibilitados de pescar desde dezembro de 2015.

Sensível as demandas dos pescadores, o deputado Ezequiel Ferreira, recebeu os representantes das colônias pela segunda vez em um mês e ressaltou a importância de ações que minimizem as carência emergências do grupo. “Desde dezembro que o grupo não pesca devido a piracema (período de reprodução) e estão sem receber o seguro defeso, agora os pronafianos estão sendo cobrados pelo Banco do Nordeste pelos financiamentos que adquiriram e é preciso unir esforços junto a bancada federal para que a Conab também coopere com a distribuição de cesta básicas”, destaca Ezequiel.

O governador em exercício assumiu o compromisso de interceder junto a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), para a possibilidade de distribuição de cestas básicas para o grupo mais carente e que não esteja atendido em outros programas sociais. “Caberá aos técnicos da Sethas promover este levantamento, verificar se há recursos no Fundo da Pobreza e promover o atendimento. Levando em consideração que a estiagem não tem penalizado somente o pescador. Mas toda a comunidade do semiárido potiguar”, disse Fábio Dantas que estava acompanhado do subsecretário da pesca e aquicultura, Alberto Cortez que fará a intermediação junto a Sethas.

No RN são 16 mil pescadores de águas interiores que não receberam o seguro defeso (um salário mínimo por mês) em dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016. “O Governo Federal suspendeu o seguro defeso e até o momento não pagou aos pescadores deixando todos eles endividados sem uma perspectivas de sustento”, disse Zeca Cunha, da Colônia de Pescadores Artesanais de Macaíba, que participou da audiência com o presidente da Assembleia na companhia de Rodrigo Araújo (Colônia de Pescadores Artesanais de Pau dos Ferros), Rômulo Domingo (Colônia de Pescadores Artesanais de Triunfo Potiguar), e Itam Lobo (Colônia de Pescadores Artesanais de Cruzeta).

ALRN

NOVO ESTATUTO DO ITEP É APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

ESTATUTO ITEP

Matéria tramitou em regime de urgência pelas comissões temáticas da Casa

O novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31). A mensagem do governo chegou à Casa na segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. O deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.

“O estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto. Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel Ferreira. O novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e sociedade como um instrumento de modernização.

O documento é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas com pessoal. A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), ex-gestora do ITEP, disse que a data é histórica e devido à sua importância, mobilizou todos os parlamentares na Casa. “O Sindicato dos Policiais (Sinpol) fez o seu trabalho numa luta de anos. Apesar de todas as dificuldades que enfrentou e que hoje enfrenta ainda mais, o ITEP funciona e hoje é um dia muito importante, pois há anos sonhamos com esse momento”, afirmou.

Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Jacó Jácome (PSD) também se congratularam com os servidores. “Mais do que uma mudança de nome, está se criando o órgão com esta lei. Fico muito feliz ao saber que o sindicato, servidores e governo cederam para se chegar a um consenso”, disse Mineiro, que parabenizou o governador em exercício, Fábio Dantas, por seu empenho. “Esta é uma luta de muito tempo, os servidores estão de parabéns”, afirmou o deputado Jacó.

ALRN

KELPS LIMA QUESTIONA PROPOSTA DE TAXAS PARA TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

TRANSPORTES

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez pronunciamento nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, questionando o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa propondo a instituição da Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

“O Governo do Estado, não satisfeito em ter aumentado a carga tributária no RN, penalizando empresários e trabalhadores, propõe agora o aumento de taxas para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”, disse Kelps.

O parlamentar lamentou a iniciativa do Executivo estadual e ponderou aspectos do projeto. “É o indicativo de uma gestão que não se preocupa em diminuir despesas e adotar medidas para reformular a máquina pública do Estado, buscando encaixar o que se arrecada ao que se gasta”, declarou.

Kelps defendeu ainda a instituição de uma Política de Transportes para o Estado e disse que “a Região Metropolitana de Natal não existe sob o ponto de vista da interligação dos transportes públicos”.

A falta de regularização do transporte alternativo também foi lamentada pelo parlamentar durante o pronunciamento. “O Governo optou por perseguir os alternativos ao invés de regularizar a categoria”, concluiu.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto e disse que o transporte alternativo “é a salvação para as pessoas que moram no interior do Estado. Não podemos aceitar, sem amplo debate, algumas medidas rigorosas de fiscalização que estão sendo anunciadas para a categoria”, falou.

George Soares (PR) defendeu a regularização do transporte alternativo. “É preciso, o mais rápido possível, legalizar, proteger e fomentar essa atividade”.

ALRN

SOUZA NETO REQUER MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PARAÚ

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

PARAÚ

A falta de água está trazendo transtornos para a população de Paraú, uma vez que não está chegando às torneiras das casas de muitas ruas da cidade, que fica na região do Médio Oeste. Foi sob essa justificativa que o deputado Souza (PHS) encaminhou requerimento ao Governo do Estado, através da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), solicitando o complemento por adutora do açude Beldroega para o reservatório da cidade.

“O açude Beldroega é um dos maiores da Região. Com as últimas chuvas, elevou bastante o seu nível de água. Com essa complementação do abastecimento por adutora, levando água para o reservatório da CAERN, será resolvida a situação de abastecimento água em Paraú”, afirma o deputado.

Ainda de acordo com a justificativa do parlamentar, o colapso no fornecimento de água, que está chegando aos consumidores de forma limitada, força as famílias a conviverem com uma situação de desabastecimento.

O açude Beldroega, localizado no município, tem capacidade para armazenar 11 milhões de metros cúbicos de água. O reservatório barra o rio Paraú, que nasce na serra de João do Vale, a 700 metros de altitude e deságua no rio Piranhas, em Assu, após percorrer 80 quilômetros, banhando as cidades de Triunfo Potiguar e Paraú.

ALRN

TRE/RN: SISTEMA PROPORCIONAL DE VOTAÇÃO É TEMA EM EDIÇÕES DO CIRCUITO ELEITORAL

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

circuito

Com o objetivo de fomentar o debate e aproximar a população da Justiça Eleitoral, o Circuito Municipal de Workshops Eleitorais, nesta terça-feira (31), realizará mais duas edições do projeto.

A terceira edição acontecerá para alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), campus Zona Norte, na capital do estado, às 9h, e a quarta edição, em parceria com a Faculdade Natalense de Ensino e Cultura (Fanec), será realizada no auditório do Colégio Nossa Senhora das Neves, às 19h, também em Natal, cujas inscrições foram disponibilizadas no site do Tribunal.

Nas duas oportunidades, os participantes serão beneficiados com a palestra Votei em Maria, elegi João, cujo expositor, Alexandre Basílio, servidor do Tribunal Regional Eleitoral da PB (TRE/PB), expõe sobre o sistema proporcional de votação, antecipa informação do portal eletrônico do TRE potiguar.

No dia 10 de junho, uma sexta-feira, o Circuito chega, pela primeira vez, no interior do estado.

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) em Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, recebe o magistrado José Herval Sampaio Júnior para falar sobre Minirreforma eleitoral e condutas vedadas – Eleições 2016.

Podem participar dos debates, jornalistas, profissionais da tecnologia e informação, servidores da justiça, contabilistas, integrantes de partidos políticos, entre outros.

As inscrições acontecem até seis de junho através da página virtual www.tre-rn.jus.br e as vagas são limitadas.

Postado por Lúcio Flávio

DEPUTADA ZENAIDE MAIA FALA PARA SISTEMA RURAL DE COMUNICAÇÃO

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

entrevista rádio

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) esteve no começo da noite  desta segunda-feira (30) sendo entrevistada no programa Panorama do RN, que é transmitido em uma rede de emissoras de rádio, a partir do Sistema Rural de Comunicação, com abrangência em todo Estado.

Durante a entrevista para as jornalistas Anna Ruth Dantas e Virgínia Coeli, a deputada falou sobre assuntos como: o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, a fase turbulenta que vive a Câmara, o PR e o novo governo federal.

Questionada pela jornalista Virgínia Coeli sobre ter dito não para o impeachment e o se ela acreditava no governo do presidente Michel Temer, a deputada respondeu: “O fato de ter votado contra o impeachment é porque não acreditava e nem acredito que retirando um presidente do poder e colocando outro seria a solução. Sabemos que o problema é outro. Achei que estávamos subtraindo o poder do voto popular. Imagine se qualquer governo estiver mal avaliado por qualquer motivo e ser retirado sem ser pelo voto direto. Onde fica o poder do voto?”, explicou. A deputada demonstrou preocupação com a atual situação econômica. “Não vejo nenhuma política concreta e não se fala em baixar os juros”, disse.

A deputada falou sobre a PEC 160 de sua autoria que visa limitar os juros de até no máximo três vezes a taxa Selic. A deputada disse que por falta de regulamentação alguns cartões de crédito e os financiamentos praticam até 500% ao ano e sua proposta de emenda visa diminuir exatamente os juros abusivos pagos pelos brasileiros, mais de 60% da divida dos brasileiros são provenientes de cartões de créditos.

Zenaide Maia também falou sobre a questão do SUS não ser universal defendido pelo novo ministro da Saúde e disse ser totalmente contra.

Sobre o Partido da República – PR, a deputada informou que o partido vem trabalhando muito, mas como o período de campanha só será de 45 dias e o período de definições vai até 5 de agosto, muita coisa deverá acontecer até lá.  Zenaide Maia falou dos municípios onde foi mais votada e disse o que vem fazendo pelos municípios.

G7 Comunicação

MPF PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PEC QUE ALTERA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Postado por José Regis Souza em 31/mai/2016 - Sem Comentários

audiencia

Autoridades alertaram sobre os riscos que o projeto traz para o meio ambiente

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/RN), promoveu audiência pública na manhã desta segunda-feira (30) para debater propostas de modificações relativas ao licenciamento ambiental, que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que ameaçam o meio ambiente, reduzindo as exigências legais quanto a estudos de impacto para obras e empreendimentos.

O encontro foi coordenado pela procuradora da República Clarisier Azevedo e contou com a presença de representantes do MP/RN e de órgãos de controle ambiental, como o Idema, o Ibama, além de secretarias municipais de meio ambiente.

Representando o MPF, Clarisier Azevedo detalhou os principais pontos das propostas que tratam de mudanças na questão do licenciamento ambiental e tramitam atualmente no Congresso. Durante o debate, foi dado destaque especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obras por meio de um estudo prévio de impacto ambiental promovido pela própria empresa interessada, reduzindo a participação do poder público nesse controle e ainda extinguindo estudos prévios e controles posteriores das obrigações socioambientais, que hoje estão previstos na legislação.

De acordo com a procuradora, a PEC 65/12 surgiu com o objetivo de acelerar o processo de licenciamento, mas houve uma “simplificação excessiva”, o que na prática significa uma oportunidade para o empreendedor agir com menos cuidados em relação ao meio ambiente. Caso a proposta seja aprovada, trará dificuldades para os órgãos de controle ambiental.

Nota técnica – Para alertar a população dos riscos que o projeto representa e frear a tramitação da proposta no Congresso, o MPF e o MP/RN fizeram uma lista de encaminhamentos a serem tomados o mais rápido possível. Será elaborada uma nota técnica sobre o assunto, que vai ser entregue pessoalmente aos três senadores potiguares e posteriormente encaminhada para os deputados federais do Rio Grande do Norte.

Entre as alternativas discutidas na audiência pública, com vistas a acelerar o processo de licenciamento ambiental sem abrir mão de um controle efetivo, os participantes citaram como uma das questões mais urgentes a maior estruturação dos órgãos ambientais e uma melhor capacitação dos servidores.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

ASSÚ: DR. GUSTAVO ASSUME A SUA PRÉ-CANDIDATURA E VAI DISCUTIR COM AS COMUNIDADES O SEU PROJETO DE GOVERNO

Postado por José Regis Souza em 30/mai/2016 - Sem Comentários

CANDIDADISSIMO

Já instalado em Assú, com moradia fixa, mesmo mantendo a estrutura de atendimento médico na capital, o Dr. Gustavo Montenegro Soares pretende dialogar com os partidos, amigos, líderes comunitários, associações de classe, um projeto consistente para governar a sua terra natal em consonância com as necessidades de Assú baseado na receita real do município e emendas parlamentares de um grande grupo de colegas do seu irmão, deputado George Soares, tanto no legislativo estadual e federal.

A chapa deverá ser composta por Dr. Gustavo e Sandra Alves, já que há uma definição do grupo que nomes como o do Dr. Arnóbio Abreu poderá ajudar em um provável governo de Gustavo na secretaria de Saúde, e Alberto Luis, com toda a sua competência retornar a secretaria de educação.

Um nome novo que ocuparia a vaga do vereador Arnóbio, seria postulada pela filha do ex-vice-prefeito Zeca Abreu, Rosane Abreu.

A presença e participação efetiva na campanha do deputado George Soares, será constante, mesmo tendo que cuidar dos municípios onde foi votado e certamente defenderá a bandeira dos seus aliados em todo o estado.

José Regis de Souza

REGIStrando

COMISSÕES DEFINEM RELATORES PARA MATÉRIAS QUE TRAMITAM EM REGIME DE URGÊNCIA

Postado por José Regis Souza em 30/mai/2016 - Sem Comentários

SAC

Nesta terça-feira (31) os projetos serão discutidos com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ipern

Em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB) foram distribuídas, nesta segunda-feira (30) para os relatores as matérias que estão tramitando em regime de urgência. Uma de origem no Tribunal de Justiça (TJ-RN) e outra do Governo do Estado.

“Nessa reunião conjunta distribuímos essas matérias que serão relatadas na próxima terça-feira (7) dentro do prazo, obedecendo ao regime de urgência. Em seguida serão encaminhadas ao plenário para a votação final”, disse Tomba Farias.

O relator do Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, transferindo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN) será relatado na CCJ pelo deputado Galeno Torquato (PSD). Na CFF o relator designado é o deputado George Soares (PR) e na Comissão de Administração caberá à deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentar o relatório.

Já o Projeto de Lei Complementar que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado vai ser relatado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), na CCJ; pelo deputado Ricardo Motta (PSB), na CFF e pelo deputado Jacó Jácome (PSD), na Comissão de Administração.

Nesta terça-feira (31) as três Comissões vão se reunir com representantes do Tribunal de Justiça, do IPERN e do Ministério Público para discussão das duas matérias.

ALRN