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Arquivo de fevereiro de 2015

SÓCIOS FUNDADORES DA ACADEMIA ASSUENSE DE LETRAS DÃO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE

Postado por Jose Regis em 28/fev/2015 - Sem Comentários

Academia

Os sócios fundadores da Academia Assuense de Letras (AAL), associação civil, de direito privado sem fins econômicos, tendo por finalidade o cultivo, a preservação e a divulgação do vernáculo, da literatura, da história e da atividade cultural em seus múltiplos aspectos estiveram reunidos nesta sexta-feira, 28, dando prosseguimento ao processo de constituição da referida entidade.

Na oportunidade, foi realizado um momento literário em que os acadêmicos Antonio Alderi Dantas (Cadeira nº 1 – Patrono: Palmério Augusto Soares de Amorim Filho); Auricéia Antunes de Lima (Cadeira nº 2 – Patrono: Celso Dantas da Silveira); Francisco de Assis Medeiros (Cadeira nº 3 – Patrono: Francisco Augusto Caldas de Amorim – Chisquito); Francisco José Costa dos Santos (Cadeira nº 4 – Patrono: Francisco Agripino de Alcaniz – Chico Traíra); Ivan Pinheiro Bezerra (Cadeira nº 5 – Patrono: Renato Caldas); Fernando Antônio Caldas (Cadeira nº 6 – Patrono: João Lins Caldas); e Fernando Antônio de Sá Leitão Morais (Cadeira nº 7 – Patrono: Silvia Filgueira de Sá Leitão) apresentaram breves referências dos seus patronos e ainda produções literárias de autoria do patrono ou de autoautoria.

A primeira diretoria da Academia Assuense de Letras (AAL), constituída por sete membros eleitos por aclamação dentre os sócios fundadores para um mandato de dois anos e que tem como Presidente: Ivan Pinheiro Bezerra; Vice-presidente: Auricéia Antunes de Lima; 1º secretário: Francisco José Costa dos Santos; 2º Secretário: Fernando Antônio Caldas; 1º tesoureiro: Fernando Antônio de Sá Leitão Morais; 2º Tesoureiro: Francisco de Assis Medeiros e Secretário de Comunicação: Antonio Alderi Dantas, além de caminhar para preencher os requisitos burocráticos e legais de constituição da entidade já pensa em ações e projetos visando o resgate e a valorização das nossas raízes e identidades culturais de forma que possa engrandecer a auto-estima da cultura assuense.

Cumprindo o calendário pré-estabelecido de reuniões mensais, o próximo encontro está marcado para o dia 27 de março, momento em que deverá ser colocado em votação o estatuto que institucionalizará a Academia Assuense de Letras (AAL).

Foto: Alderi Dantas

 

Academia Assuense de Letras – AAL

Alderi Dantas – Secretário de Comunicação

 

IPANGUAÇU: SINDICATO CONVOCA CATEGORIA DOS DOCENTES PARA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA (03)

Postado por Jose Regis em 28/fev/2015 - Sem Comentários

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A secretaria de educação do município de Ipangauçu impôs uma nova carga horaria para os professores, a presidente do SINDICEPI, Maria Helena da Silva, tem sido enfática com relação as perdas de conquistas dos docentes do seu município.

Disse Helena no Facebook “Atenção professores de Ipanguaçu… A categoria dos docentes não concorda com a nova carga horária distribuída pela secretaria municipal de educação e está se mobilizando para que não haja retrocesso em nossas conquistas. Participe da Assembleia Geral…”

Disse ainda Maria Helena “É preciso reconhecer a importância do planejamento para a melhoria da qualidade do ensino… E a categoria irá decidir se o ano letivo INICIA ou NÃO de acordo com o calendário estabelecido pelo município…”.

A Assembleia tem data marcada para o dia 03/03 (terça feira), as 09:00 h. na sede do SINDISEPI.

José Regis de Souza

REGIStrando

VEREADORA CRITICA CRIAÇÃO DE MAIS 45 CARGOS COMISSIONADOS APÓS REALIZAÇÃO DE CONCURSO

Postado por Jose Regis em 28/fev/2015 - Sem Comentários

Vereadora-Elizangela-Albano

ASSÚ – Incluído num pacote de medidas remetido pelo prefeito Ivan Júnior (PROS) para deliberação da Câmara Municipal, antes do início do 1º período ordinário, dia 3 de março próximo, o projeto de lei que propõe autorização do Legislativo para a criação de 45 cargos comissionados na prefeitura foi criticado pela única voz de oposição na Casa: a vereadora Elizângela Albano, “Ely da Saúde” (PSD).

A legisladora considerou um contrassenso da gestão propor a criação e incorporação de novos cargos em comissão na estrutura administrativa. Lembrou que no final de 2014 a prefeitura promoveu um concurso e estes postos poderiam ter sido indicados no certame para preenchimento mediante a seleção pública.

“Temos informação que nem todos os aprovados no concurso foram chamados e a prefeitura já quer criar mais cargos?”, indagou.

“Ely da Saúde” revelou que, em deliberação anterior, já neste mês, mensagem do prefeito Ivan Júnior mereceu aprovação, criando 77 cargos públicos na máquina administrativa municipal do Assú. Agora, a administração propõe a materialização de mais 45 postos de trabalho. “Acho nada mais justo que haja uma explicação [do Executivo]”, registrou a parlamentar-mirim. “Acho que a prefeitura deveria primeira chamar os concursados”, completou.

Parlamentar defende convocação de concursados

A vereadora Elizângela Albano, “Ely da Saúde” (PSD), considera um direito da população, e precisamente dos que foram aprovados no concurso público, saber o porquê da criação de mais cargos comissionados se nem todos os classificados no certame foram chamados ao trabalho.

“É preciso uma explicação para repassar para a população, já eles [os vereadores governistas] estão preocupados em representar o prefeito e eu não, estou preocupada aqui em representar a população”, disse.

Membro da base governista, o vereador em exercício Sérgio Rocha (PSL) não enxerga qualquer razão para polemizar em torno da matéria.

“Vejo com bastante normalidade essas matérias que chegam. Como você sabe, todo início de ano isso acontece dentro do quadro organizacional da Prefeitura Municipal do Assú”, destacou o vereador da base de sustentação do prefeito Ivan Júnior, constituída por 14 dos 15 integrantes do parlamento municipal.

Fonte: O Mossoroense

A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DA ESTRUTURA DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSU

Postado por Jose Regis em 28/fev/2015 - Sem Comentários

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A situação da infraestrutura do hospital regional do Assu foi para as redes sociais. Uma internauta que está com um parente internado postou ontem fotos que mostram as camas enferrujadas, paredes já com o reboco caindo. O hospital Nelson Inácio dos Santos é a principal unidade da cidade de Assu.

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GOVERNO DIMINUI BENEFICIO E EMPRESA PAGARÁ MAIS IMPOSTO

Postado por Jose Regis em 28/fev/2015 - Sem Comentários

fabrica

Fábrica de confecções no RN: O setor é um dos que terão a alíquota elevada a partir de junho

São Paulo (AE) – Sob pressão para fechar as contas públicas no azul neste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem um pacote de aumento de impostos e redução de benefícios a empresas.

O governo mais do que dobrou as alíquotas cobradas das companhias que receberam o benefício da desoneração da folha de pagamentos. As empresas, que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta, passarão a pagar 2,5% a 4,5%, a partir de junho. Levy abriu uma porta antes fechada: as companhias podem, agora, voltar ao regime anterior de tributação, com taxação direta da folha de pagamentos, caso entendam que a alta do imposto sobre a receita inviabilizou o antigo benefício.

A alta das alíquotas resultará em ganho para o Tesouro de R$ 5,3 bilhões neste ano, a partir de junho, e de R$ 12,3 bilhões em 2016. Junto com a outra medida anunciada na quinta-efira, de redução de subsídios a exportadores, o ganho será de R$ 7,1 bilhões este ano e R$ 15,8 bilhões em 2016.

O conjunto de medidas de ajuste fiscal já anunciado por Levy representa uma economia de R$ 45,7 bilhões neste ano.

Ao anunciar a medida, o ministro fez várias críticas ao programa de desoneração. “A troca entre a folha e o faturamento não era muito vantajosa. O problema é que se aplicou um negócio que era muito grosseiro, com empresas que ganhavam muito, outras que ganhavam pouco e algumas que não ganharam nada.”

Custo
Segundo o ministro, essa “brincadeira” custou R$ 25 bilhões aos cofres do governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a “presunção” era de neutralidade na arrecadação, mas aos poucos o governo foi “aumentando, aumentando, aumentando” o número de empresas, resultando num sistema muito desigual entre as companhias.

A desoneração começou a ser adotada em 2011 como “saída” para o aumento da competitividade e manutenção de empregos. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados. A renúncia fiscal chegou a R$ 25 bilhões em 2014.

Na quinta-feira, Levy também anunciou que devolverá menos dinheiro aos exportadores no programa Reintegra. Criado em 2012, o mecanismo devolvia o equivalente a 3% do crédito tributário gerado pela indústria exportadora. Agora, a devolução cairá a apenas 1% a partir de segunda-feira. Haverá uma economia de R$ 1,8 bilhão neste ano.

Reação do mercado
“O aumento da alíquota terá como consequência mais custos para toda a cadeia produtiva e culminará no repasse para todos os consumidores, aumentando a inflação e, seguramente, contribuindo para a redução de empregos. A já altíssima carga tributária penaliza o varejo, o maior empregador privado do Brasil”.
Flávio Rocha – Vice-presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e presidente da Riachuelo

“Para um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global. Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos”.
Da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Em nota

“A tributação em 1% representava uma economia de R$ 300 milhões anuais para as companhias aéreas, setor que tem custos operacionais elevadíssimos, margens de lucratividade muito apertadas e cuja eficiência interna está sendo levada ao máximo. A mudança da desoneração da folha preocupa muito o setor”.
Eduardo Sanovicz – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)

Fonte:TN

ROSALBA JÁ OFICIALIZOU SAÍDA DO DEM

Postado por Jose Regis em 28/fev/2015 - Sem Comentários

Carlos-Augusto-e-Rosalba

A ex-governadora Rosalba Ciarlini já não integra mais os quadros do DEM, desde o último dia 09. Ela protocolou na 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, o pedido oficial de desfiliação. Rosalba era filiada ao partido do senador José Agripino Maia desde junho de 1993.

Foi pelo antigo PFL, que Rosalba disputou e venceu a Prefeitura de Mossoró em 1996 e 2000. Também foi eleita senadora em 2006 e governadora em 2010. O esposo de Rosalba, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado deixou o DEM em setembro de 2014. Ele era filiado ao partido desde 1985. Foto: Divulgação.

Blog do Marcos Dantas

PROVÁVEL LISTA DO PETROLÃO DEVE TER LULA E DILMA E MAIS 39

Postado por Jose Regis em 28/fev/2015 - Sem Comentários

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NOMES DE LULA E DILMA PODEM ESTAR NA LISTA QUE SERÁ ENTREGUE POR JANOT AO STF. FOTO: RICARDO STUCKERT/PR

dia2

PETISTAS CITADOS NOS DEPOIMENTOS: EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU, EX-MINISTRO ANTONIO PALOCCI, SENADORA E EX-MINISTRA GLEISI HOFFMANN (PR), SENADOR HUMBERTO COSTA (PE), GOVERNADOR DO ACRE TIÃO VIANA, SENADOR LINDBERGH FARIAS (RJ), SENADOR DELCÍDIO AMARAL (MS), DEPUTADO CASSADO ANDRÉ VARGAS (PR), DEPUTADO CÂNDIDO VACCAREZZA (SP) E DEPUTADO VANDER LOUBET (RS)

dia3

O PMDB TAMBÉM CONTRIBUIU BASTANTE: PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS (AL), EX-PRESIDENTE DA CÂMARA HENRIQUE ALVES (RN), ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA (RJ), EX-GOVERNADOR DO RIO SÉRGIO CABRAL, ATUAL GOVERNADOR DO RIO, PEZÃO, SENADOR ROMERO JUCÁ (RO), EX-GOVERNADORA DO MARANHÃO ROSEANA SARNEY, EX-MINISTRO E SENADOR EDISON LOBÃO (MA), SENADOR VALDIR RAUPP (RO) E ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (RJ)

dia4

O PP, MAIOR BANCADA DO PETROLÃO, TEM 12 NOMES: SENADOR CIRO NOGUEIRA (PI), DEPUTADA ALINE CORRÊA (SP), EX-MINISTRO MÁRIO NEGROMONTE E SEU IRMÃO ADARICO NEGROMONTE (BA), DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA (MG), DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI (SC), SENADOR FRANCISCO DORNELLES (RJ), DEPUTADO CASSADO PEDRO CORRÊA (SP), DEPUTADO NELSON MEURER (PR), DEPUTADO JOSÉ OTÁVIO GERMANO (RS), DEPUTADO SIMÃO SESSIM (PR) E SENADOR BENEDITO DE LIRA (AL)

dia5

OUTROS ENROLADOS NA LAVA JATO E QUE DEVEM TER O NOME LEVADO AO STF SÃO O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES (CENTRO), EX-DEPUTADO LUIZ ARGÔLO (SD-BA), SENADORES ANTONIO ANASTASIA (PSDB-MG) E FERNANDO COLLOR (PTB-AL), O DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO TEIXEIRA (PT-SP), ALÉM DOS FALECIDOS PERNAMBUCANOS SÉRGIO GUERRRA (PSDB) E EDUARDO CAMPOS (PSB)

A provável lista de políticos citados nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do megadoleiro Alberto Youssef e de executivos das empreiteiras enroladas no esquema de corrupção desmantelado pela operação Lava Jato da Polícia Federal pode incluir a presidente da República, Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e mais outros 39 nomes, incluindo 16 deputados e ex-deputados federais, 13 senadores, cinco governadores e ex-governadores, e um deputado estadual.

Os outros quatro nomes são dos ex-ministros da Casa Civil, José Dirceu e Antônio Palocci, além dos pernambucanos falecidos Eduardo Campos (PSB) e Sérgio Guerra (PSDB). A lista com os nomes será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça (3), onde já existem 42 procedimentos abertos.

O Diário do Poder divulgou, em primeira mão, que os governadores reeleitos do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foram citados em procedimentos abertos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do ex-ministro Mário Negromonte, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Diário do Poder

O ASSÚ ESTAR SENDO POVOADO POR EXTRA-TERRESTRES

Postado por Jose Regis em 27/fev/2015 - Sem Comentários

et de varginha

O maior sucesso no dia de hoje nas redes sociais foi a aparição de um OVNI, numa festa comemorativa de uma das vitórias do ex-prefeito José Maria nas urnas de quando eleito prefeito do Assú pela segunda vez.

O que me chamou à atenção foi a emoção com que os presentes que viram o inusitado acontecimento comentaram o fato como razão mais importante das suas vidas.

Não vi o fenômeno tão destacado nas paginas do Facebook, e se o vi não me aconteceu algo que merecesse interesse.

Acredito no que vejo aqui, se porventura houver ETS na terrinha, vamos procurar dos gestores públicos o que na verdade o que fazem conosco não são desse planeta.

E como Varginha (MG), Assú (RN), vivem de ETS.

José Regis de Souza

REGIStrando

MP AJUIZA AÇÃO CONTRA PREFEITO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ACARI

Postado por Jose Regis em 27/fev/2015 - Sem Comentários

isaias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, ajuizou ação civil por ato de improbidade em desfavor do prefeito daquela cidade, Isaías de Medeiros Cabral, devido a contratação de empresas através de dispensas indevidas de licitação mediante esquema de fracionamento ilegal de despesas.

A contratação das empresas pelo poder público municipal através de dispensas de licitação foram realizadas pelo atual prefeito no início de sua gestão a partir de janeiro de 2013 resultando, pelo que foi apurado, em evidente dano ao erário com contratações desvantajosas para a Administração.

Os objetos de aquisição, que poderiam ser contratados conjuntamente, eram licitados de forma autônoma, em procedimentos independentes cuja soma individual era inferior ao limite de R$ 8 mil previsto legalmente para compras e alienações (art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, a Lei das Licitações).

Os materiais adquiridos e serviços prestados ao Município de Acari por três empresas beneficiadas com as dispensas de licitação faziam parte de contratações de maior vulto, que ultrapassavam em muito o valor legal de R$ 8 mil, se fazendo necessário a regular instrução de licitações na forma convite, a exemplo das dispensas para selecionar as empresas Helton de Oliveira Meira – ME (R$ 18.257,25), Phospodont Ltda. (R$ 34.165,13) e A.L. Dantas da Silva – ME (R$ 26.024,26).

“Em razão disso, é indubitável que o promovido parcelou/fracionou os valores acima com o intuito de evitar o devido processo licitatório, visando escapar às determinações da Lei n° 8.666/93, frustrando, assim, a legalidade, impessoalidade, probidade e seleção da proposta mais consentânea ao efetivo interesse público da Administração municipal”, traz a ação.

Todos os valores empenhados e pagamentos feitos sem a realização de licitação ou com o fracionamento ilegal de despesas somaram R$ 81.335,09 sendo este o valor do prejuízo causado aos cofres públicos.

Diante das irregularidades, o Ministério Público Estadual pede a condenação do prefeito e a aplicação das sanções civis previstas e listadas no art. 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

Fonte: TN

EZEQUIEL REQUER RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO SERIDÓ

Postado por Jose Regis em 27/fev/2015 - Sem Comentários

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) protocolou esta semana requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a recuperação do trecho da RN-041 que liga os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, além da sinalização vertical e horizontal da via.

O deputado justifica que a “rodovia estadual que sobe a serra de Santana não tem sinalização horizontal nem vertical em diversos trechos. Muitas curvas são fechadas sem a mínima condição de permitir tranquilidade aos motoristas, já que não há sinalização”.

Ezequiel justificou ainda a necessidade da recuperação da rodovia porque algumas crateras já começaram a aparecer, obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 quilômetros.

“Vale salientar que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Para evitar acidentes graves, solicito do DER a recuperação da estrada”, acrescentou.

Ezequiel também encaminhou, por meio da Mesa Diretora, requerimento ao superintendente do DNIT-RN, Walter Fernandes, sugerindo que sejam tomadas medidas preventivas no trecho da rodovia BR-226 entre os municípios de Florânia e São Vicente, também na região Seridó.

CAPA