Quem deu o alerta foi nada mais, nada menos do que o juiz da Comarca de Pendências,  que julgou pedido da Câmara que solicitava a derrubada do Decreto de Calamidade Pública, criado pelo gestor do PMDB.

Para que você possa entender, o prefeito entrou com um mandato de segurança com decisão antecipada, querendo que o juiz autorizasse o uso do orçamento de 2012 antes de ser julgado o mandato. A juiza de plantão, negou o pedido do prefeito e enviou para a Comarca de origem (Pendências) e na última quinta-feira, 26, o juiz da Comarca julgou o processo (nº 0000049-36.2012.8.20.0148).

Na decisão do juiz, ele deixou claro que, diante da rejeição, pelo legislativo, do Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2012, caberia ao chefe do executivo a aplicação do Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2011, consoante dicção expressa do Artigo 32 da Lei 4.320/64 e Artigo 135 da Lei Orgânica do Município de Pendências, ambos com as seguintes redações:

“Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.”

“Artigo 135. Rejeitado pela Câmara o projeto de lei orçamentária anual, prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento do exercício em curso, aplicando-se-lhe a autorização dos valores.”

O juiz da Comarca além de alertar o prefeito quanto ao uso do orçamento de 2012 que poderia lhe render um processo por improbidade administrativa, ainda derrubou o Decreto de Calamidade Pública e utilizou como base a Lei Orgânica do Município, que o prefeito deve saber de “có e sateado”.

Enfim, o prefeito tá vendo que não adiantou colocar a população contra os vereadores, o prefeito despencou na aceitação popular e vem amargando várias derrotas contras os vereadores, aliás, o povo, pois os edis representa a população.

Trocando em miúdos:
O prefeito terá que usar o orçamento de 2011 e se usar o orçamento de 2012, poderá responder (mais um) processo por improbidade administrativa.

Estimular o empreendedorismo no ambiente rural, de forma a gerar renda e propiciar o desenvolvimento de novos negócios. Com este objetivo, a prefeitura do município realizou parcerias com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), para oferecer aulas de capacitação aos produtores de pequenas propriedades rurais. As aulas presenciais se encerraram nesta quinta-feira (26).

No total, 17 produtores rurais participaram do projeto, sob a metodologia do programa Negócio Certo, do Sebrae. Foram três meses de aulas e foram ministradas duas consultorias, uma coletiva e a outra individual, ou seja, diretamente na propriedade rural de cada aluno, o que equivale a uma carga horária de 36 horas.

Segundo a instrutora Cleia Silveira, o curso estimula o empreendedorismo e prepara o produtor a gerir melhor os seus negócios, dando-lhe mais recursos para a tomada de decisões com maior segurança, possibilitando que identifique áreas de investimento e administrando o empreendimento com sucesso. “Além das aulas presenciais fazemos a consultoria individual, de forma a esclarecer as dúvidas do produtor rural. O curso lhes ajuda a avaliar e ver se o negócio está dando certo e quais as estratégias a serem adotadas”, explica.

Para o prefeito Leonardo Oliveira o curso se configura em mais uma boa estratégia adotada para o fortalecimento da agricultura familiar em Ipanguaçu. “Todo e qualquer benefício que venha a atender à nossa população conta com o nosso apoio. Essa parceria com o Sebrae e Senar leva-nos a fortalecer cada vez mais a população rural e seus empreendimentos”, destaca o prefeito.

Com informações de Keyson Cunha – Assessoria da PMI

Está por um fio a candidatura à presidência da Câmara do líder do PMDB, Henrique Alves (RN), com a metralhadora giratória que ele acionou na tentativa de manter o aliado Elias Fernandes diretor-geral do Dnocs, órgão de combate à seca. Ele desafiou a presidenta Dilma a “brigar com o PMDB”, apesar do caráter pessoal da causa inglória, e ainda queimou pontes com outros partidos, ao defender a demissão de ministros do PT e do PSB antes que seu protegido fosse defenestrado.

Eu sozinho

Tiros a esmo

Briga desigual

PT não quer

Blog de Claudio Humberto

A declaração do ex-vice-prefeito do Assú Zeca Abreu ao blog do VT, hoje (27), quando diz que seu projeto político é lutar pela reeleição do prefeito Ivan Júnior, demonstra a maturidade de um político que já foi agraciado pelo seu partido com todas as possíveis benesses que o mesmo fez por merecer da legenda a qual é filiado desde a sua fundação.

Zeca afirmou a Valderi que em nenhum momento pretendeu tumultuar o processo sucessório interno do partido que deverá indicar entre os quatro nomes já anunciados o companheiro de chapa do prefeito Ivan Júnior.

Zeca defendeu a pré-candidatura do seu sobrinho Arnóbio Júnior, mas fez questão de afirmar, “eu apoio sem qualquer problema, Sandra, Vieirinha ou Patrício Júnior. Quem for o escolhido terá o meu apoio”.

Zeca ponderou quando disse a VT, “se Arnóbio Júnior não for o nome escolhido, eu defendo que meu sobrinho seja candidato a vereador, já que o PMDB tem chances reais de eleger mais de um, além do vereador Heliomar Alves”. E foi mais além, “hoje eu não sou candidato a nada, mas se Arnóbio não quiser disputar uma vaga na Câmara, eu vou ser sim candidato a vereador este ano”. 

O sentimento partidário de Zeca ao desmistificar qualquer alusão a discórdia interna, deixa claro que respeitará o  comportamento  ético do partido, não permitindo que nenhum dos postulantes faça campanha extemporânea fora dos limites.

A disputa externa  que o empresário Vieirinha envolveu um partido de tal tradição e conceito nacional criou um clima apreensivo dentro do sistema liderado pelo prefeito Ivan Júnior, que causou o constrangimento que Zeca está reparando ainda em tempo.

REGIStrando

Ilimar Franco, O Globo

O PT e o PMDB estão irritados com as recentes atitudes da presidente Dilma. Ela ignorou os petistas ao indicar o novo ministro de Ciência e Tecnologia. Passou por cima do PMDB na queda do diretor-geral do Dnocs. Até no PSB há ressentimento pelo fato de o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração) ter ido se explicar no Congresso, enquanto o Planalto fez uma operação para blindar o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).

A impressão dos políticos é que ela mira a opinião pública e não dá satisfação aos partidos. É grande o ressentimento e alguns aliados dizem que um dia chegará a hora do troco.

O ministro Aldo Rebelo (Esporte) nesta sexta (27), que o governo não vai “abrir mão” da legislação brasileira pela Lei Geral da Copa. O texto final da Lei da Copa, apresentado em dezembro e que ainda precisa ser aprovado em comissão especial da Câmara, no plenário da Casa e depois no Senado, não prevê o direito à meia-entrada, direito garantido pelo Estatuto do Idoso, mas estipula um grupo de ingressos mais baratos, que beneficiariam idosos, estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa Família. O ministro visita  hoje as obras do Estádio Nacional de Brasília, junto com o governador Agnelo Queiroz, para verificar o andamento das obras. Aldo já visitou também obras dos estádios de outros estados. O Estádio Nacional está previsto para ser inaugurado até o último dia de 2012 e já está com mais de 50% das obras concluídas.

Blog de Claudio Humberto

O vereador e pré-candidato a prefeito de Carnaubais pelo PMDB, Wanderley Mendes, postou no seu blog que não é factóide a denúncia feita pelo Blog do VT sobre os medicamentos que foram jogados no lixo, próximo a estrada de Serra do Mel. Ele conta que foi procurado moradores do Sítio Umbuzeiro, constatou o fato in loco e até usou o seu celular para fotografar os remédios jogados no lixo a céu aberto.

Segundo o vereador Wanderley Mendes, os medicamentos foram descartados próximo a estrada de Serra do Mel, após a residência do popular Sr. Gilberto, dentro de uma vala a céu aberto. Ele revelou que no início dos trabalhos da Câmara Municipal vai convocar a “secretária de Saúde Maria do Carmo (que outra vez não compareceu) para explicar o desmando com a saúde do nosso município”.

Há exatos cinco meses, segundo denúncia feita na época pelo vereador Wanderley Mendes, por falta de um pacote de gelo, (no dia 13 de agosto), quando o Brasil vivenciou o dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a paralisia infantil, a Poliomielite, vários frascos de vacinas perderam a temperatura e foram simplesmente jogados no lixão de Carnaubais. Agora, o crime volta a se repetir.

Leia o que o vereador Wanderley Mendes escreveu no link ao lado ou no link abaixo

http://wanderleymendes.blogspot.com/

NOTA DO BLOG – O prefeito de Carnaubais Luizinho Cavalcante, do PSB, é um covarde. Ele sempre se esconde por trás de meia dúzia de puxa sacos que são pagos a peso de ouro para bajulá-lo e agredir quem não reza na cartilha do ditadorzinho de meia tigela.

 Blog do VT