A PRERROGATIVA DE SER PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Assembleia-Legislativa

A eleição para o comando da Assembleia Legislativa dá a prerrogativa para a indicação de inúmeros cargos dentro da estrutura de trabalho do Palácio José Augusto. Isto é, quando um deputado torna-se presidente da Casa.

Segundo reportagem do Novo Jornal, apenas entre os cargos de comando são 15 chefes de setor, nove coordenadores, o diretor geral do Instituto Legislativo Potiguar e 30 gerentes. A presidência ainda possui 40 assessores técnicos, 6 oficiais de gabinete, um secretário geral e 6 secretários particulares, enquanto a Mesa Diretora possui mais de 20 assessores. Todos esses cargos não entram na conta das nomeações que cada um dos 24 parlamentares tem direto.

Blog do Marcos Dantas

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INSCRIÇÕES PARA O PROUNI COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas amanhã (26). Os interessados em obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior já podem consultar na página do programa as bolsas disponíveis.

Nesta edição, o ProUni ofertará 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas são destinadas a 30.549 cursos e distribuídas por 1.117 instituições.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 na página do ProUni. O candidato que se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também pode participar do ProUni.

Para se inscrever, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado 0 na redação. Outra condição é ainda não ter diploma de curso superior.

As bolsas integrais são para estudantes que cursaram o ensino médio nas redes pública ou particular, na condição de bolsista integral. Também é necessário comprovar, por pessoa, renda bruta familiar até um salário mínimo e meio. Para as bolsas de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos.

Professores do quadro permanente da rede pública de ensino, que concorrerem a cursos de licenciatura, também podem participar do ProUni. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Veja a lista dos cursos com maior oferta de bolsas:
1.     Administração – 22.050

2.     Pedagogia – 15.562

3.     Direito – 15.010

4.     Ciências contábeis – 11.917

5.     Engenharia civil – 8.405

6.     Educação física – 8.181

7.     Gestão de recursos humanos – 6.854

8.     Enfermagem – 6.801

9.     Psicologia – 5.307

10.   Engenharia de produção – 5.284

Agência Brasil

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SALÁRIO DE GOVERNADORES É REAJUSTADO EM 13 ESTADOS

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Com o reajuste de “quase 100%” que entrou em vigor este mês, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), passará a receber uma remuneração maior que a de seu colega paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). A constatação é do repórter Pedro Venceslau, em matéria feita para O Estado de S. Paulo e distribuída ontem para dezenas de jornais e portais de internet pela Agência Estado.

Segundo a reportagem, enquanto a remuneração do governador do RN pulou de R$ 11 mil para R$ 21,9 mil, a de Alckmin, que administra o estado mais rico da federação, teve reajuste de 4,7%, passando de R$ 20,6 mil mensais para R$ 21,6 mil.

No caso do Rio Grande do Norte, o aumento contemplou também o vice-governador, que passa a ganhar R$ 17,5 mil. No governo anterior, de Rosalba, o vice ganhava R$ 9 mil. Já os secretários tiveram a remuneração aumentada em 75%, de R$ 8 mil para R$ 14 mil.

No Brasil, houve aumento salarial para o primeiro escalão em 13 estados. A reportagem lembra que na campanha – e no período de transição também – os eleitos prometiam adotar uma política de austeridade focada inicialmente nos cortes de cargos e encolhimento da máquina administrativa. “Os aumentos foram aprovados pelas Assembleias Legislativas às vésperas do recesso parlamentar. Isso fez com que houvesse pouca repercussão na ocasião”, reforça o texto.

Cortes
Em dezembro do ano passado, na condição de coordenador da equipe de transição, o vice-governador eleito, Fábio Dantas  (PCdoB) admitiu, numa entrevista a 96 FM, que o novo governo poderia adotar “medida antipáticas” para equilibrar a folha de pagamento do Estado.

Robinson, por sua vez, anunciou que mandará fazer auditoria na folha de pagamento, mas deixou claro: “Não é uma auditoria para punir ninguém. O servidor que está em dia, trabalhando, não será punido. Pelo contrário, será valorizado pelo nosso governo.”

Da safra de novos governadores, dois voltaram atrás no aumento depois da repercussão negativa. São eles, Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, e Ricardo Coutinho (PSB) da Paraíba.

Fonte: TN

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Pedrinho Eletromoveis

DESTINO PARTIDÁRIO DE ROSALBA SERÁ O PP

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Nos alpendres da Praia de Tibau, litoral norte potiguar onde veraneia a ex-governadora Rosalba Ciarlini, uma decisão quase fechada: ela vai assinar a ficha de filiação ao PP.

O partido hoje é presidido no Estado pelo deputado federal Betinho Rosado, irmão do ex-deputado Carlos Augusto Rosado, esposo e mentor político de Rosalba. Ano passado, Rosalba articulou apoios para eleger o filho de Betinho, o deputado federal Beto Rosado (PP).

Blog do Marcos Dantas

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BENESSES DE DEPUTADOS CUSTARÃO R$1 BI EM 2015

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Cada excelência da Câmara dos Deputados vai custar ao contribuinte R$ 1,95 milhão este ano, contabilizados salário, verba de gabinete, auxílio moradia e o indecoroso “cotão parlamentar”, que já foi usado até para bancar canais de TV adultos. O valor é a média auferida pelos 513 deputados. Aqueles com cotão mais polpudo chegam aos R$ 2 milhões ao ano. Só em salário, até dezembro, cada um vai levar R$ 471,8 mil.

Cada noite de sono dos parlamentares custa ao contribuinte R$ 930 mil. Suficiente para comprar 3.795 cestas básicas no Nordeste.

Áreas administrativas, legislativas e os gabinetes ganharam quase R$ 1,2 milhão em mobília novinha. O ‘mimo’ é para lideranças partidárias.

Ainda em 2015 a Câmara deve ampliar seu Anexo IV, ao custo de R$ 95 milhões, e repaginar apartamentos funcionais, por R$ 22,5 milhões.

Diário do Poder

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ABISMO ENTRE O DITO E O FEITO

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Ajuste fiscal. Expressão que, em curtas palavras, na administração petista significa “o povo paga a conta da má gestão econômica do país”. E foi atingindo o bolso da população brasileira que a semana começou. Na última segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou um pacote de aumento de impostos para recompor o caixa do governo em R$ 20 bilhões este ano. A medida é consequência dos sucessivos erros do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff que causaram rombo enorme nas contas públicas.

As ações para o chamado reequilíbrio fiscal incluem o aumento de combustíveis – que deve deixar a gasolina até 8% mais cara -, cosméticos, produtos importados. Até empréstimos e financiamentos a pessoas físicas foram reajustados. Ainda há a pretensão de elevar a tributação paga por profissionais liberais e uma série de restrições a benefícios, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.

Outro tiro certeiro nos rendimentos do cidadão é o aumento (e muito) na eletricidade. A conta repassada para o bolso do consumidor de energia chega a R$ 23 bilhões. Com um débito tão alto, acredita-se que a fatura da energia elétrica ficará até 30% mais cara para o consumidor.

Somado a tudo isso, há o veto da presidente às desonerações tributárias sobre a indústria salineira e de aerogeradores (para as usinas eólicas) e ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. Ou seja, em 2015, o bolso vai doer bastante.

Com esse cenário caótico da economia, fica evidente que o primeiro mandato da presidente Dilma foi marcado por manobras fiscais – a chamada contabilidade criativa – e por maquiar a realidade, principalmente para enganar o eleitor. Durante a corrida presidencial de 2014, a então candidata, mesmo ciente do quadro econômico, segurou a divulgação dos números ruins da economia, negou e escondeu a gravidade da crise financeira do país. Além disso, refutava a necessidade de ajuste e acusava a oposição por alertar as distorções e defender correções na política econômica brasileira.

A incoerência entre discurso e realidade foi tanta que até os direitos trabalhistas, que a presidente destacou que não mudaria “nem que a vaca tussa”, sofreram alterações. Contradições, aliás, que não terminaram com a campanha eleitoral. No dia 1º de janeiro, em seu discurso de posse, a presidente Dilma anunciou “Brasil, Pátria Educadora” como lema de seu novo governo. Uma semana depois, disse que a educação, “prioridade das prioridades” deste mandato, sofreria corte de R$ 7 bilhões.

Certamente que, após quatro anos de equívocos e iniciativas atabalhoadas de uma gestão pífia do país, são necessários cortes de gastos e ações emergenciais para colocar as finanças do país em ordem. Mas além de essas serem medidas muito distintas das prometidas por Dilma durante a campanha, não houve debate ou qualquer participação da sociedade nas decisões. Sem contar que é preocupante saber que à frente do Brasil está uma presidente que permitiu ao país chegar a esse ponto de estagnação e se envolveu em uma espécie de herança maldita de si mesma.

Afinal, se é preciso reequilibrar as contas públicas do atual governo, é porque houve má gerência no mandato anterior. Manteve-se a presidente, mas houve a percepção de que a cartilha econômica anterior era falha e os rumos da política econômica foram alterados, adotando medidas exatamente iguais às que acusou a oposição de propor, colocando em xeque a credibilidade de sua palavra e demonstrando um abismo enorme entre as promessas da candidata Dilma e as ações da presidente.

Com essa distância entre o dito e o feito, seria virtuoso que a presidente viesse a público explicar aos brasileiros os motivos de tamanha mudança em sua política econômica. Quem sabe até a presidente esboçasse um pedido de desculpas à nação pelas decisões amadoras e equivocadas de seu primeiro mandato e por ter administrado mal o dinheiro que diariamente entregamos aos cofres públicos por meio do pagamento de tantos e crescentes impostos. Agora é analisar e fiscalizar para que a nova equipe econômica consiga a difícil missão de colocar as finanças do país em ordem para retomar o crescimento a partir de 2016, já que a previsão para este ano, segundo o próprio ministro da Fazenda, será próximo de zero.

Diante desse cenário de má condução econômica do governo e as consequências caírem no colo da população, confirmo aquela máxima de que o bolso é a parte mais sensível do corpo humano. Mas há um ditado popular ainda mais correto neste caso de irresponsabilidade com as contas públicas: os inocentes pagam pelos pecadores. E, pelo jeito, pagam caro.

Felipe Maia

Deputado Federal Democratas/RN

Assessoria de Imprensa

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ENTREVISTA: DIRIGENTE DO PSOL CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO DE ANGICOS EM 2016

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Um dos coordenadores da campanha do candidato ao governo do estado pelo PSOL, Robério Paulino e dirigente do diretório municipal da agremiação, em Angicos, região Central do RN, o historiador Modesto Neto ocupou o horário deste sábado (24) do programa Registrando, na Rádio Princesa do Vale.

Além de uma ampla abordagem sobre várias questões relativas ao partido, incluindo o desempenho do candidato da legenda na recente sucessão estadual, professor Robério Paulino, Modesto Neto revelou um projeto no qual estará à frente: anunciou-se como pré-candidato a prefeito de Angicos na eleição municipal de 2016.

Ele frisou que Angicos até aqui padece por dispor de administradores desprovidos de visão e pretende levar este tipo de discussão à população do município durante a campanha eleitoral do ano que vem.

Postado por Lúcio Flávio

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FARRA DE ‘ANISTIADOS’ JÁ BENEFICIA 9.714 PESSOAS

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Já totaliza 9.714 pessoas a farra de “anistiados políticos” recebendo pensões vitalícias, pagas pelo contribuinte, desde que entrou em vigor a lei 10.559, do ano de 2002. Agora, o Portal da Transparência já permite a consulta à lista, por nome, incluindo o valor da reparação. Em alguns casos, essa mesada espanta pelos valores envolvidos, que superam os R$ 100 mil reais em “pagamentos mensais continuados”.

Perseguido, preso e censurado, Millôr Fernandes recusou a boquinha de “anistiado”. Dizia que não enfrentou a ditadura como “investimento”.

A lei prevê “reparação financeira” a quem alega ter sido prejudicado em suas funções profissionais por motivos políticos, entre 1946 e 1988.

Usando critérios duvidosos, a Comissão de Anistia já transferiu até agora mais de R$ 3 bilhões do bolso do contribuinte para “anistiados”.

Cada anistiado recebeu, à vista, até R$ 3 milhões, além de mesadas para repor supostos salários que os beneficiados deixaram de receber.

Diário do Poder

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O “X” DO PROBLEMA

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Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, Pepe Vargas e Ricardo Berzoini se reuniram na semana passada no Palácio do Planalto para tratar de um dos temas que mais afligem o governo: a eleição para a presidência da Câmara.

De acordo com relatos feitos a outros petistas, muito mais do que qualquer diferença ideológica ou antipatia pessoal, o que pesa mesmo no núcleo duro do governo contra Eduardo Cunha e a favor de Arlindo Chinaglia é o receio de que o peemedebista possa pôr em votação – ou liderar – um processo de impeachment contra Dilma.

Cunha já mandou recados de que não agirá assim. Mas o Planalto não acredita.

Por Lauro Jardim

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EDITAL: UERN OFERECE 249 VAGAS NÃO-INICIAIS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO PARA 2015

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A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) da Universidade do Estado do RN (UERN) publicou Edital de Convocação de Vagas Não-Iniciais nos Cursos de Graduação da UERN referentes ao 1º e 2º semestres letivos de 2015, bem como os critérios para o preenchimento dessas vagas.

Conforme informação veiculada pelo portal virtual da instituição, serão ofertadas 249 vagas nos Cursos de Graduação da UERN, nas modalidades de Transferência Interna, Transferência Externa e Retorno.

A inscrição no Processo Seletivo de Vagas Não-Iniciais (PSVNI), será realizada no período de 26 a 30 de janeiro de 2015, na secretaria das Faculdades (Campus Central) e na Secretaria dos Campi Avançados, à qual o Curso pertença.

O resultado final do processo de seleção e classificação para preenchimento das vagas não iniciais será divulgado no dia 04 de março de 2015.

Acesse o Edital de Convocação clicando AQUI.

Postado por Lúcio Flávio

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