ASSEMBLEIA RECEBE PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA ROSALBA CIARLINE

CCJ
Documento será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça 
Os representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) entregou, na manhã desta quinta-feira (24), um pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado. No pedido, solicita-se, ainda, o seu afastamento imediato das funções. O pedido foi recebido pelo chefe do Gabinete da Presidência, Pedro Alves e pelos deputados Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Fábio Dantas (PCdoB), Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PSD).

O pedido de Impeachment entregue à AL denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.
Os representantes do MARCCO ainda denunciam a chefe do Poder Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014;  e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.

Segue o passo a passo do processo de impedimento:

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ
2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.
4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
6 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

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RELAÇÕES ATUALIZADAS DE FILIADOS A PARTIDOS PODEM SER ACESSADAS

ELEIÇÕES

Já podem ser consultadas no sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados dos partidos políticos. A legislação estipula que os partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral listas atualizadas de seus filiados sempre nos meses de abril e outubro de cada ano. O prazo para o envio das relações terminou no dia 14 de abril. O Brasil tem 32 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que as relações devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

A legislação eleitoral determina ainda que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito. Essa é uma das condições de elegibilidade exigidas pela legislação.

                        
                          Comissão Diretora Regional – RN
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CARLSON GOMES COMEMORA ANIVERSÁRIO LANÇANDO SEU BLOG

CG

Aniversariante de hoje (24), Carlson Gomes lança seu blog, através do endereço www.carlsongomes.com.br, com informações da atualidade e do Rio Grande do Norte.

O advogado Carlson Gomes é filho do ex-prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, e foi diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande de Norte, entre janeiro de 2011 e março de 2014.

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Pedrinho Eletromoveis

DEPUTADO GEORGE SOARES APRESENTA EMENDA QUE DESTINA R$ 100 MIL PARA O SÃO JOÃO DE ASSÚ

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Foto: Roberto Meira

A preocupação em ajudar na realização do mais tradicional festa de Assú, o São João, fez com que o deputado George Soares destinasse uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para garantir a organização do evento. Os recursos serão fundamentais no momento que a gestão municipal está sofrendo com sérias dificuldades financeiras, incompreensíveis diante da receita milionária de Assu.

O deputado George Soares é também o autor do projeto de lei que transformou o São João de Assú em Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte. Ele sempre destaca a importância que o evento tem para a economia de todo o Vale do Açú, gerando emprego e renda na região.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares 
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇA APLICATIVO DE CONSULTAS A MANDADOS DE PRISÃO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), lança hoje (24) um novo aplicativo que ajuda a identificar pessoas procuradas pela polícia. Será às 10h, na Sala de Retratos do ministério.

O dispositivo pode ser baixado gratuitamente em qualquer telefone celular e permite a consulta a um cadastro de 352 mil mandados de prisão. Qualquer pessoa pode fazer uma consulta. Para checar se uma pessoa tem condenação na Justiça ou ordem judicial de prisão contra ela, basta digitar seus dados, como nome completo ou número de algum documento de identificação.

Quando um registro de mandado de prisão é localizado, aparecem também outros dados disponibilizados por órgãos do Poder Judiciário.

Agência Brasil

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BANCADA DO PMDB PEDE REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL PARA DISCUTIR APOIO À REELEIÇÃO DE DILMA

PT PMDB

BRASÍLIA – A bancada do PMDB na Câmara protocolou nesta quarta-feira pedido para que o Diretório Nacional da legenda seja convocado para discutir a situação das alianças para 2014. O pedido foi assinado por 52 dos 73 deputados federais da legenda e deve ocorrer na primeira semana de maio.

As discussões sobre a convocação do diretório começaram há duas semanas, após o vice-presidente Michel Temer não comparecer a um encontro dos deputados. O pedido de convocação do diretório é, na prática, mais uma forma de pressão do partido sobre a presidente Dilma Rousseff. O Diretório Nacional é a mais alta instância da legenda antes da Convenção, que por lei é quem define as alianças.

- O objetivo é continuar a discussão do processo eleitoral, e esse é o maior espaço antes da convenção do partido – explicou o líder Eduardo Cunha (RJ).

O documento foi passado pela bancada pelos deputados Leonardo Picciani (RJ) e Danilo Forte (CE), dois integrantes da ala mais rebelde da legenda, que questiona a manutenção da aliança com a presidente Dilma.

- A bancada da Câmara está insatisfeita. Não aguenta a forma do relacionamento com o PT no governo. Iniciamos um debate sobre como vai ficar a relação com o PT no próximo governo. Não é uma antecipação da convenção, mas uma convocação extraordinária do diretório para discutir as eleições de 2014 e as coligações do PMDB – defendeu Forte.

O GLOBO

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ROSALBA NÃO TERÁ SOSSEGO ATÉ O FINAL DO MANDATO

Governadora do RN, Rosalba Ciarlini Foto: Elisa Elsie / Governo do RN

Definitivamente, a governadora Rosalba Ciarlini não terá sossego até o final do mandato que exerce aos trancos e barrancos.

Depois de ter sido abandonada pela classe política que subiu no palanque dela, depois de ter sido cassada e afastada do cargo duas vezes pelo TRE e depois de ter enfrentado um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa, eis que o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) reacende a discussão sobre o afastamento da governadora com um novo pedido de impeachment.

De acordo com o MARCCO, o pedido será feito por causa da crise administrativa.

Assim justifica o movimento: “O quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população. Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. No pedido, solicita-se, ainda, o seu AFASTAMENTO IMEDIATO DAS FUNÇÕES, como medida que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante da deslegitimação política da Governadora do RN”.

Ainda de acordo com o MARCCO, o pedido se deve aos problemas recorrentes noticiados diariamente na imprensa local: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.

A denúncia será apresentada aos parlamentares da Assembleia Legislativa, que já arquivaram o primeiro pedido de impeachment. Agora, vamos ver como eles vão reagir.

Eu tenho pena do governador ou governadora que for eleito em outubro. O descalabro administrativo e financeiro do Estado deve perdurar por muitos e muitos anos. E eu não vislumbro um salvador da pátria.

O vitorioso da eleição deste ano deverá enfrentar o mesmo inferno que Rosalba está metida hoje.

diogenes@nominuto.com

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Pedrinho Eletromoveis

LULA E WAGNER TENTAM CALAR A BOCA DE GABRIELLI

Wagner-e-Lula

Tentativa é acalmar o ex-presidente da Petrobras e minimizar os efeitos nas urnas

O ex-presidente Lula e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foram acionados para tentar “acalmar” o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli. Irritado, ele afirmou que a presidenta Dilma Rousseff, então presidente do conselho de administração da estatal, “precisa assumir as responsabilidades dela” pela decisão de comprar por US$ 1,3 bilhão a refinaria norte-americana avaliada em US$ 42,5 milhões.

Lula anda preocupado porque decisões tão importantes, como comprar a refinaria, passavam por ele. E sabe que o caso impactará na eleição.

Após o caso ser denunciado, Dilma informou em nota que um parecer do ex-diretor Nestor Cerveró a induziu ao erro de aprovar o negócio.

Também irritou Gabrielli a afirmação de Graça Foster, que o substituiu na presidência da Petrobras, de que a refinaria foi um mau negócio.

Indicado por Jaques Wagner, Sergio Gabrielli presidia a Petrobras em 2006, quando foi fechado o negócio da refinaria de Pasadena.

Diário do Poder

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PROJETO PEDE RECONHECIMENTO DE LUIZ SOARES COMO PATRONO DO ESCOTISMO POTIGUAR

GS

Deputado George Soares apresentou hoje (23), no Dia do Escoteiro, proposta para homenagear o fundador da Associação de Escoteiros do Alecrim

No Dia Mundial do Escoteiro, comemorado hoje (23), o deputado estadual George Soares apresentou projeto de lei reconhecendo o professor Luiz Correia Soares de Araújo como Patrono do Escotismo no Rio Grande do Norte. Falecido em 1967, Luiz Soares é a maior referência do movimento de escoteiros no estado e lembrado como um homem simples e austero, mas perseverante e dinâmico, com uma notável vocação para educador. Foi o fundador da Associação de Escoteiros do Alecrim (1919), do Grupo de Escoteiros do Assu (1934), como também da Escola Profissional do Alecrim (1922) e do Grupo Escolar Frei Miguelinho.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares 
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DEPUTADOS DEFENDEM A PETROBRAS NA CÂMARA

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A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou nesta quarta-feira (23) do ato em defesa da Petrobras realizado pelas frentes parlamentares em Defesa da Petrobras, presidida pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), e do Fundo Social do Pré-Sal, coordenada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP) destacou a importância da iniciativa, principalmente no momento em que a Petrobras é vítima de ataques por parte de setores oposicionistas que transformaram a estatal em alvo da disputa político-eleitoral. “Este ato é um marco para os cidadãos que sabem o significado da Petrobras para o Brasil e para o povo brasileiro”, observou Vicentinho.
Para Fátima Bezerra, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, a oposição, mais uma vez, usa a Petrobras como alvo de disputas políticas em um ano eleitoral. “Nós vamos defender SIM a Petrobras. Atacar a Petrobras é atacar a soberania nacional. Defender a Petrobras é defender o Brasil e o povo brasileiro, e disso não abriremos mão”, disse.
O Ato teve participação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entre outras entidades.

Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra – PT/RN
Heldon Simões

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