Odilon Rios, Terra

A pedido da 17ª Vara Criminal da Capital, a Força Nacional cercou nesta quinta-feira o prédio da Câmara de Vereadores de Rio Largo, a 25 km de Maceió, e prendeu todos os integrantes do Legislativo Municipal, acusados de corrupção.

Segundo as denúncias, eles aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por R$ 700 mil, a uma empresa.A área foi vendida pelo prefeito da cidade, Toninho Lins, mas com aval da Câmara. Todos estão sendo encaminhados ao sistema prisional.

Conforme denúncia do Movimento de Combate à Corrupção, feita às polícias Federal e Civil, o prefeito Toninho Lins pediu, em 2010, a desapropriação de uma área de 252 hectares, pertencente à usina Utinga Leão, para a construção de casas populares. Pagou R$ 700 mil pela operação. A usina, com dívidas nas receitas federal e estadual, está falida. As residências não saíram.

Depois, com o aval da Câmara, o prefeito vendeu o terreno a uma empresa, pelo mesmo valor da desapropriação, sem licitação: R$ 700 mil. Isso significa que o metro quadrado do terreno custou R$ 0,27.

Na área, está sendo erguido um empreendimento comercial e residencial, com 9 mil lotes, que custam não menos que R$ 20 mil, cada. A suspeita é que a operação envolva uma tentativa de burlar impostos federais e estaduais.

Foto: gazetaweb.globo.com

Os agropecuaristas do Estado se reuniram nesta quinta-feira (17) para estudar medidas contra o que chamam de “incompetência dessa desastrosa administração”. Eles se reuniram com as entidades de classe, a Faern e Anorc (vide siglas abaixo) e ensaiam um manifesto à administração de Rosalba Ciarlini.

“É uma completa incompetência. Nunca se viu tanta ineficiência quanto vemos nesse governo espúrio”, desabafou eufórico um produtor que preferiu não se identificar na reunião da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) com a Associação de Criadores do RN (Anorc).

Eles temem que as barreiras sanitárias que outros estados impõem ao RN prejudiquem mormentemente a produção potiguar. “Pernambuco já não aceita nosso gado de produção genética, um dos melhores do País. Isso porque o Governo não fez sua parte no combate à febre aftosa”, desabafou outro produtor.

O Ceará também trabalha para proibir a entrada de bovinos e semelhantes potiguares em território vizinho. Ninguém quer correr o risco de contaminar seu rebanho com a aftosa. Atualmente, o RN é único estado, ao lado da Paraíba, que tem médio risco em relação à contaminação.

Os produtores pretendem se manifestar ao Governo do Estado com medidas severas nesta sexta-feira. Na pauta, há a sugestão de boicotar até a Festa do Boi.

Por Dinarte Assunção – Nominuto

Condenação de estudante que ofendeu nordestinos terá efeito educativo nas redes sociais

Para OAB-PE, decisão servirá como exemplo para usuários de internet

A condenação de Mayara Petruso por veiculação de mensagem preconceituosa no Twitter terá um efeito pedagógico para todos os usuários de redes sociais. É nisso que acredita o presidente da seccional de Pernambuco da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Henrique Mariano.

— Há um falso entendimento de que essas redes são comunidades à margem da lei, mas não [são]. O autor de qualquer mensagem ofensiva à dignidade de outrem deve ser responsabilizado. A decisão da Justiça Federal alerta as pessoas para o fato de que elas são responsáveis, sim, por suas postagens.

Mayara Petruso foi condenada na última quarta-feira (16) a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão por mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos em sua página no Twitter.

A decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

Petista se diz “à vontade para recusar esses acordos de bastidores” porque seu projeto para Mossoró não é pessoal.

Bifurcados, a certeza que há é de que os caminhos não levarão Josivan Barbosa ao palanque de Larissa. “Como meu projeto não é pessoal, eu fico muito à vontade para recusar esses acordos de bastidores”, comentou.

Regis,

Só para deixarmos claro. O BOMpraTODOS tem como principais beneficiados os beneficiários do INSS e os recebedores de proventos no BB, todavia todos os nossos clientes, independente das caracteristicas acima, foram beneficiados com a queda na taxa para financiamento de bens e serviços, inclusive veiculos.

Sds.

Adeilson Alves

adeilsonalves@gmail.com

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento convocada pelo deputado federal Felipe Maia, prefeitos de todo o país tiveram a garantia da Caixa Econômica Federal (CEF) que o tempo de execução das emendas parlamentares será reduzido. Segundo a instituição financeira, hoje leva-se 3,8 anos até a finalização das obras implementadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A expectativa é que esse prazo seja reduzido para um ano.

Segundo José Carlos Medaglia Filho, superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, a Caixa Econômica divulgou a portaria 507/2011 que visa agilizar e simplificar o processo de repasse de verbas do Orçamento para os municípios. A CEF é a principal responsável pela gestão, análise do projeto e de toda a parte burocrática que as prefeituras devem cumprir para o recebimento dos recursos.

“Sabemos das necessidades de se enviar os recursos de maneira rápida para beneficiar a população e esse é o nosso propósito”, destacou a superintendente Nacional de Repasses, Ana Cristina da Cunha Wanzeler.

Felipe Maia apresentou aos representantes da Caixa casos concretos de municípios que estavam em dia com os trâmites burocráticos do banco, mas não receberam recursos. No município de Encanto, por exemplo, a CEF já fez a aferição de 86,09% da praça de eventos e nada foi liberado até agora. Em Doutor Severiano, houve a aquisição de uma patrulha mecanizada, a Caixa atestou que o equipamento já está na cidade, mas também não chegou recurso algum para a prefeitura.

“A principal reclamação dos prefeitos está relacionada à demora na liberação dos recursos do Orçamento. Em muitos casos, as obras se encontram em estado avançado de construção, com a documentação requerida completa e apenas aguardando a aferição da Caixa Econômica ou o repasse dos valores empenhados”, explicou Felipe Maia.

Participaram da audiência os prefeitos potiguares: Carlos Roberto Lucena, o Carlinhos (Campo Redondo), Gonçalo de Assis (Senador Georgino Avelino), Maria Ivoneide, a Neidinha (Maxaranguape), Aníbal Perreira (São João do Sabugi), Jackson Dantas (São José do Seridó) e Antônio Carlos de Medeiros, o Tom (Acari).

Restos a pagar

A principal preocupação dos prefeitos e parlamentares presentes na audiência são os restos a pagar de 2010. De acordo com o parlamentar, mais de R$ 8 bilhões podem ser perdidos até junho deste ano. Desse total, R$ 2,5 bilhões são referentes a seis mil obras que ainda não foram iniciadas. Entretanto, diversas obras estão em dia com os trâmites burocráticos, mas correm o risco de perder os recursos.

“Precisamos aperfeiçoar essa burocracia. Os municípios e sua população são os grandes prejudicados. Precisamos de providências para que este processo de aferição e medição de obras se torne mais célere e eficiente”, disse Felipe Maia.

Outras mudanças

O número de visitas a serem feitas pelos técnicos da Caixa deve cair de oito para três, conferindo mais autonomia e responsabilidade aos municípios. A intenção do banco é disponibilizar um funcionário para cada município com mais de 100 mil habitantes para auxiliar na montagem dos processos e da documentação para o recebimento dos recursos.

Assessoria de Imprensa: Suelen Lobato – Andreza Figueiredo