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MPF apresenta ação contra carcinicultores que poluem rios no Vale do Açu

Atividade exercida em área de mangue não apresenta o devido tratamento dos efluentes e já prejudicou, inclusive, o trabalho de pescadores da região

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d’água, ilegalmente.

O objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação do ecossistema (através da execução de projetos de recuperação de área degradada – Prads) e a cobrança de uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos réus.

Os alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda. (sucessora da Queiroz Galvão Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda Esperança Nova, em Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na Fazenda Aquática, em Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal e empreendimento situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário Charles Barbosa de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura situado na Fazenda Equamar, em Carnaubais.

Fiscalização – Os graves danos ambientais causados pelas empresas foram confirmados por meio de vistorias determinadas a partir de um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Assu e realizadas por fiscais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Eles confirmaram que a atividade poluidora das quatro empresas vem prejudicando a qualidade da água dos rios, o que dificulta , inclusive, a pesca.

O inquérito instaurado pelo MPF em 2015, aliás, foi aberto após representação da Colônia de Pescadores Z-17, que denunciou a alta mortandade de peixes na região. “A atividade dessas empresas apresenta irregularidades no processo de drenagem de efluentes ou no descarte de resíduos sólidos e isso está atrapalhando outras atividades econômicas no local, como a pesca”, destaca o procurador da República Victor Queiroga, autor da ação.

Irregularidades – As vistorias do Idema apontaram que a Samaria libera efluentes sem tratamento no rio Logradouro, tendo 10 bacias de sedimentação – que recebem efluentes dos viveiros de engorda – com comportas voltadas para os cursos d´água. De forma semelhante, a Nortemar Maricultura também faz esse lançamento irregular nesse rio, “a oeste da estrada que liga a Fazenda Aquática à Fazenda Potiporã, e no rio dos Cavalos, a leste da mencionada estrada”. Essa empresa ainda desmatou uma área de mangue equivalente a 353 m², pela qual foi autuada em 2016.

A Hanna Camarões, por sua vez, possui quatro viveiros de engorda em operação, interligados a uma bacia de sedimentação que possui uma comporta que despeja efluentes sem tratamento nos rios. Já Charles Barbosa, da Fazenda Equamar, passou a explorar a área antes ocupada pela Norpex e cujos viveiros eram responsáveis pelo despejo de efluentes sem tratamento. Mesmo após notificado pelo Idema, para que apresentasse uma proposta de readequação do sistema de tratamento, o empreendedor manteve a produção nos mesmos moldes de sua antecessora, poluindo a região.

Liminar – A ação do MPF inclui um pedido de liminar para que sejam interrompidas as atividades, sob pena de multa diária, e para que os responsáveis se dirijam ao Idema para iniciar a elaboração dos Prads. A ACP tramita na Justiça Federal sob o número 0805800-78.2018.4.05.8403.

Confira a íntegra da ação clicando aqui.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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PUBLICADO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

Foi publicado na edição desta quinta-ferira (21) do Diário Oficial do Município, o decreto de Nº 06/2018 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais de Alto do Rodrigues, nos dias de jogos da Seleção Brasileira que disputa a Copa da Rússia.

Enviado por Fran Seixas

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Abastecimento em Carnaubais está suspenso até sexta-feira (22)

O abastecimento na cidade de Carnaubais estará interrompido até o final da tarde desta sexta-feira (22), para que seja realizado um trabalho de limpeza e manutenção no sistema. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai fazer a limpeza do canal de aproximação no rio Piranhas, onde é feita a captação da água para fornecimento à população da cidade.

A Gerência Sertão Central da Caern também vai fazer o trabalho de manutenção nas bombas, aproveitando o período de parada no sistema.

Após a conclusão do serviço, previsto para esta sexta-feira, o abastecimento será retomado, levando 24 horas para ficar totalmente normalizado, com a pressurização da rede.

Assessoria de Comunicação Social – ACS

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CAMPANHA DE VACINAÇÃO E OUTRAS AÇÕES DE SAÚDE SERÃO DESTAQUES NO PROGRAMA AÇÃO & TRANSPARÊNCIA DESTE SÁBADO (23)

A campanha de vacinação contra a gripe, que encerrada nesta sexta-feira (22), entre outras ações na área de saúde da atual gestão municipal, será destaque neste sábado (23) no programa Ação & Transparência, que vai ao ar a partir das 12h, pela rádio FM local.

O apresentador Fran Seixas receberá ao vivo no estúdio, a enfermeira Maria Nilcia, que vai trazer detalhes para o ouvinte sobre essa importante campanha.

O programa Ação & Transparência, é uma produção da Secretaria Municipal de Comunicação, com direção geral do secretário e jornalista, Abelardo Neto.

Enviado por Fran Seixas

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ÁUDIO DO PROGRAMA APRESENTADO POR ALUIZIO LACERDA NA RÁDIO REGISTRANDO

José Regis de Souza

REGIStrando

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ASSU: Prefeitura disponibiliza TAG no site oficial para amplo conhecimento da população

Por expressa recomendação do prefeito Gustavo Soares, está à disposição para consulta pública, na íntegra, no site oficial do município –
www.assu.rn.gov.br – o conteúdo do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG pactuado dia 7 de maio último entre a administração municipal, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Assú – Sindsep-Assú. O acesso ao arquivo em PDF pode ser feito na parte superior do portal eletrônico, em menu “Serviços”, ícone “TAG”.

Segundo informação do secretário municipal de Governo, Flávio Moraes, a disponibilização do documento no site da Prefeitura do Assú objetiva permitir que qualquer pessoa possa conhecer minuciosamente todos os pontos do TAG. “A orientação do prefeito à equipe tem sido explícita: permitir que qualquer cidadão de Assú ou de qualquer outro lugar possa conhecer todos os detalhes do TAG, numa forma de possibilitar plena transparência com o que foi celebrado no intuito de corrigir erros graves cometidos na gestão passada”, enfatizou o auxiliar.

Imagem: Ilustração/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Deputados derrubam veto do Governo e inativos da UERN serão pagos pela folha

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia

ALRN

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ASSU: Secretarias põem em prática projeto de prevenção à automutilação na rede escolar

A automutilação, ato intencional de cortar a própria pele, é um fenômeno que vem crescendo nos últimos tempos, principalmente entre os adolescentes. Preocupados com o aparecimento de tais situações no município de Assú, os psicólogos do CAPS, NASF e CRAS I criaram um projeto de prevenção para combater a automutilação na perspectiva da educação em saúde. Devido à complexidade do tema, o projeto envolve as Secretarias de Saúde; Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação; e, Educação e Cultura, funcionando de forma intersetorial.

O projeto se divide em três fases. A primeira envolveu os professores de algumas escolas da rede municipal, para sensibilizá-los sobre como perceber alguns fatores de risco e proteção em torno da automutilação. A segunda, a qual está em andamento, é direcionada para as famílias, em que se está trabalhando o fortalecimento de vínculos, a importância do diálogo e relações de cuidado mais próximas e acolhedoras entre familiares e adolescentes. E, a terceira e última fase, será com os adolescentes, com previsão para ser iniciada no mês de agosto.

Nessa etapa derradeira serão realizadas quatro oficinas sobre o que é a automutilação, rede de apoio, família e perspectiva de futuro para os jovens. A psicóloga Nívia Andrade, do CRAS I, reforça a importância de o projeto ser articulado entre as secretarias. “O papel principal do CRAS é trabalhar a família e o fortalecimento dos vínculos, de modo que o trabalho com os pais tem sido de importância fundamental, pois temos dados várias orientações sobre construírem relações de cuidado mais próximas de seus filhos”, explicou a profissional.

Imagens: Reprodução/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Dra Isabela

IPANGUAÇU: ANIVERSÁRIO DE ZÉ WILSON EM UBARANA FEZ RENASCER O VELHO LÍDER

Uma comitiva de políticos remanescentes da era de José Wilson, sob o comando do ex-deputado, Cipriano Correia, na companhia do ex-governador, Geraldo Melo, Haroldo Azevedo, fez hoje (20) em Ipanguaçu um momento de homenagem a história de um homem simples e popular que dedica a sua vida em servir os seus munícipes sem nenhuma pretensão de vantagens advindas dos favores prestados.

Com casa cheia, peculiar do seu anfitrião, os convivas, em seus pronunciamentos fizeram um breve histórico do passado vivido durante o convívio com Zé Wilson que emocionou todos os presentes.

Ficou patente na festa de hoje que o passado quando honesto e sério se perpetua pela vida toda.

O programa REGIStrando esteve presente numa edição especial transmitindo ao vivo o evento através da Nova 89 FM e Rádio Web, sob a direção de Van Fernandes e a participação de José Regis. Na técnica, Jb e Thales Lucena e coordenação do diretor da emissora, Pedro Neto.

Convencionou-se que a direção do PMN no Estado, hoje sob a presidência estadual do pré-candidato a deputado federal, Cipriano Correia ficará a cargo do ex-prefeito, José Wilson ou quem o próprio indicar, que também assegurou apoio ao pré-candidato ao senado, Geraldo Melo.

Em Assú o ex-deputado disponibilizou o partido para que eu o presidisse, o que descartei na hora. Sendo que deixou o precedente de uma indicação.

José Regis de Souza

REGIStrando

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JC Contabil II

EMENDA DO DEPUTADO GEORGE SOARES DERRUBA VETO DO GOVERNO A FAVOR DOS APOSENTADOS DA UERN

Nessa quarta-feira, na @assembleiarn derrubamos o veto governamental, em plenário, a nossa emenda que mantinha os aposentados da UERN na folha de pagamento da instituição. Direito conquistado é direito mantido aos professores e funcionários da nossa Universidade Estadual! #aposentadosdaUERN #derrubadodeveto #trabalhandopravaler

Publicado por George Soares em Quarta-feira, 20 de junho de 2018

Nessa quarta-feira, na @assembleiarn derrubamos o veto governamental, em plenário, a nossa emenda que mantinha os aposentados da UERN na folha de pagamento da instituição. Direito conquistado é direito mantido aos professores e funcionários da nossa Universidade Estadual!

Da página do facebook do deputado George Soares

REGIStrando

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